Segunda, 26 de junho de 2023
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil
Alterações podem facilitar identificação e monitoramento de casos de assédio judicial
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões de alterações de assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas, com a intenção de facilitar a identificação de episódios de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. Atualmente, as ações judiciais que têm como objeto conteúdo jornalístico não possuem especificações próprias, o que dificulta a pesquisa e monitoramento nos sistemas judiciais. O ofício com a proposta foi encaminhado na última sexta-feira (23).
A proposição de mudança foi debatida pelo Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas, com base nas sugestões das entidades Tornavoz e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), participantes do fórum. Sem padronização, os processos judiciais que tratam do tema ficam misturados a outros tipos de conflitos que não possuem relação com a atividade de imprensa. Há dificuldade, por exemplo, em extrair dados nos sistemas judiciais sobre processos com pedidos de remoção de conteúdo ou proibição de exibição de matérias.
Tecnicamente, a sugestão busca que seja criado, nas Tabelas Processuais Unificadas, o assunto imprensa/jornalismo/comunicação dentro do tópico “12467 – Questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão”. A proposta também sugere que outros assuntos da tabela como calúnia, difamação e injúria tenham a opção de imprensa/jornalismo/comunicação na subclassificação. Essa identificação seria capaz de auxiliar o encontro de informações e o monitoramento de assédio judicial contra a imprensa.
Fórum – O Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas foi instituído em janeiro deste ano pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio de Janeiro. Participam do fórum entidades como a Abraji, Tornavoz, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto Vladimir Herzog, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sindicato de Jornalistas do Rio de Janeiro e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Em reuniões mensais, o grupo tem o objetivo de elaborar notas técnicas, construção de subsídios e apresentação de propostas para o enfrentamento do tema no âmbito do sistema de Justiça. O fórum é parte da atuação da PRDC que, desde 2020, acompanha possível assédio contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus, por meio do uso inadequado do Judiciário para constranger o repórter. Cuenca responde a mais de 100 processos ajuizados por pastores da igreja em razão de uma publicação em sua conta no Twitter.
