Sexta, 14 de junho de 2019
Do MPF
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) divulgou, nesta sexta-feira (14), nota pública contrária à medida do governo federal que altera o funcionamento e a composição de órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Para o MPF, as mudanças constituem dramático retrocesso no processo de afirmação e efetivação dos direitos humanos no Brasil.
