FUABC DEVE R$ 109 MILHÕES PARA A PREVIDÊNCIA

Quinta, 20 de maio de 2021

Organização social integra a lista das 500 maiores devedoras do INSS

Do Site Ataque aos Cofres Públicos

Com informações do Diário do Grande ABC

Reportagem do Diário do Grande ABC mostra que a organização social Fundação do ABC está na lista dos 500  maiores devedores do País da Previdência Social. A empresa que toma conta de boa parte das principais unidades de saúde e hospitais públicos nas redes estaduais e municipais de Saúde do Estado não é um bom exemplo no que tange ao cumprimento das regras tributárias.

Atualmente, conforme a matéria, o passivo da Fundação é de R$ 109,5 milhões junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor consta inclusive da relação oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com empresas públicas, privadas, governos estaduais e prefeituras.

Por contratação da Oscip Brasil para gerir hospitais de Tocantins, em ação movida pelo MPF, Justiça Federal condena o ex-governador Marcelo Miranda a mais de 13 anos de prisão

Sexta, 24 de agosto de 2018
Do MPF

Ex-governador foi condenado por desvio de dinheiro público em favor da Oscip Brasil, bem como por não ter feito licitação para contratá-la

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-governador Marcelo de Carvalho Miranda pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, por cinco vezes, e de peculato, por seis vezes. A ação penal foi ajuizada pelo MPF em abril de 2014, e se refere à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde, em 2003 e 2004.

Oscip é condenada a devolver quase R$ 7 milhões aos cofres públicos

Segunda, 31 de julho de 2017

Do site Ataque aos Cofres Públicos

Por decisão unânime, a oscip Centro de Assistência e Amparo ao Trabalhador (CAAT) foi mais uma vez condenada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a devolver dinheiro público aos cofres municipais de Guarujá.

O processo diz respeito a uma prestação de contas relativa a um termo de parceria celebrado em 2007, para implementação do “Projeto Saúde Total”.

Serviço autônomo de saúde foi tema de audiência pública. Instituo HBDF, OSs e trecos assim foram criticados; presidente da Rede Sarah voltou a criticar a ideia do Instituto do Base

Sexta, 9 de junho de 2017

Governo Rollemberg ainda não respondeu questionamentos feitos pelo MPDF, mesmo considerando que estes aconteceram há tempos. Não respondeu por quê? Você leitor, imagina a razão da não resposta? 

Do MPF

Mudanças que podem ocorrer no Hospital de Base do DF, caso a proposta de transformação desse hospital público em instituto seja aprovada na CLDF, bem como os serviços sociais autônomos e sua integração com o SUS, foram o foco do encontro.

Mais um desastroso exemplo do que a terceirização da saúde é capaz

Segunda, 22 de maio de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos
 
Fontes: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e G1

Funcionários com salários e benefícios atrasados por até dois meses. Contratos de prestação de serviços invalidados pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-SP). Proibição de receber recursos públicos em parcerias com prefeituras.

Esse é só um resumo da atual situação do Instituto de Saúde e Meio Ambiente, o ISAMA. Apesar de estar até o pescoço encrencada com irregularidades no uso de verba da saúde pública, a organização da sociedade civil de interesse público (oscip) recebeu milhões para executar programas de combate à dengue e vacinação em Cubatão.

Oscip é denunciada por superfaturar pão em presídio, em que o contribuinte pagava 2 vezes pelo preço. Na compra da farinha e depois pelos pãezinhos prontos

Terça, 16 de maio de 2017

Do site Ataque aos Cofres Públicos

Segundo a investigação, os contribuintes pagavam duas vezes pelo preço do pão. Na compra da farinha e depois pelos pãezinhos prontos.

Prejuízos alcançam R$ 23 milhões.

Leia a íntegra

Tribunal de Contas: Parceria com oscip é julgada irregular por envolver ganho econômico

Terça, 2 de maio de 2017

Do site Ataque aos Cofres Públicos

Em vários processos mais antigos a entidade também foi condenada a devolver recursos para a Prefeitura. Apesar disso, segue atuando em outras cidades, como em Cubatão.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de SP  

A Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf) acumula mais uma derrota junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Desta vez, a entidade teve mais um embargo de declaração (espécie de recurso) negado no processo em que foi condenada.

Oscip é condenada a devolver R$ 6,9 milhões aos cofres públicos

Terça, 21 de março de 2017

Fontes:

Ataque aos Cofres Públicos 

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dez anos se passaram após a entidade embolsar o dinheiro. Tribunal sustenta que Irregularidades ocorreram, mas até hoje a verba não foi recuperada.

Em setembro de 2015, o Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a prestação de contas dos recursos recebidos pela oscip Centro de Assistência e Amparo ao Trabalhador (CAAT), em 2007, para executar programas na área da saúde municipal de Guarujá.

OSs, PPPs, Oscips, 'institutos' e bandalheiras outras na saúde voltam a ser tema de reportagem do Fantástico;

Quinta, 16 de março de 2017

do site Ataque aos Cofres Públicos

Fantástico: Bandalheira da terceirização na saúde volta a ser tema de reportagem

Quadrilha de Foz do Iguaçu tinha planos de roubar R$ 4 bi da saúde, por meio de PPP no hospital municipal. Empresas eram ligadas a vereadores e secretários. Prefeito era o chefe do esquema. Pelos menos R$ 60 milhões já teriam sido desviados por meio de terceirizações fraudulentas e licitações armadas.

Fonte: Fantástico

Sempre repetimos por aqui uma frase que mais parece um mantra quando o assunto é terceirização/ privatização nos serviços públicos: “Sucatear para privatizar”. Repetimos porque ele resume o que tem ocorrido em centenas de municípios, como Foz do Iguaçu, no Paraná, onde o sucateamento da saúde para atender empresas e desviar dinheiro para políticos virou tema de reportagem no Fantástico.

Já tinhamos abordado a historia no Ataque aos Cofres Públicos. relembraremos e atualizaremos algumas informações trazidas pela reportagem, que pode ser assistida aqui.

A fraude na saúde da cidade pretendia desviar R$ 4 bilhões e contou principalmente com o desmanche de um hospital público e de um laboratório municipal.

Ongs: Ministro do STF nega liminar em habeas corpus para condenados por desvio de verbas no Paraná

Quarta, 6 de julho de 2016

Do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 135041) para Robert Bedros Fernezlian e Mariana Lisboa Joanides, condenados pela Justiça Federal de Curitiba (PR) a 26 e 18 anos de reclusão, respectivamente, a partir de investigação da Polícia Federal sobre desvio de dinheiro público por meio de contrato com Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) [veja aqui]. 

O HC impetrado no Supremo questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pleito idêntico feito naquela instância. A defesa sustentava que a investigação que levou à condenação de seus clientes teria partido de denúncia anônima, o que não é aceito para instauração de inquérito policial, e questionava a legalidade das interceptações telefônicas e suas prorrogações.