“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Projeto de Lei 6.159/2019 apresentado pelo Poder Executivo impõe retrocesso nos direitos de pessoas com deficiência, aponta PFDC (MPF)

Sexta, 6 de dezembro de 2019
Do MPF
Em Nota Técnica encaminhada aos parlamentares que irão analisar o Projeto de Lei 6.159/2019, órgão defende a rejeição da matéria
Imagem de parte das pernas e pés de um cadeirante e o texto "Inclusão: Pessoa com Deficiência"
Foto: Pixabay
O Projeto de Lei 6.159/2019, apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em novembro, representa grave retrocesso nos direitos sociais historicamente assegurados a pessoas com deficiência e, por esse motivo, deve ser rejeitado. O alerta consta em Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhada nesta sexta-feira (6) como subsídio aos parlamentares que irão analisar a matéria.