Sexta, 6 de maio de 2022
Roberto Amaral*
O inventário dos crimes contra a vida e a dignidade humanas cometidos por oficiais das forças armadas brasileiras no curso das duas últimas ditaduras, o Estado Novo (1937-1945), e o mandarinato de 1964-1985, pode sugerir que as prisões arbitrárias, as torturas e os assassinatos são crimes militares restritos aos anos de terror. A ignomínia, porém, muito cedo sentou praça em nossas fileiras. As insurreições, levantes e insurgências populares que palmilham nossa história, da Colônia à República, foram reprimidas com extrema violência. O único levante vitorioso foi a “revolução” de 1930 – um dissídio da classe dominante levado a cabo por três governadores de Estado e meia dúzia de oficiais superiores, que não conheceu resistência ou enfrentamento no longo passeio de trem que trouxe Getúlio Vargas e seu estado-maior do Palácio Piratini ao Catete, no Rio de Janeiro. As “pacificações” do Império, que com tantos títulos ornaram o Duque de Caxias, foram levadas a cabo a ferro e fogo. A guerra do Paraguai não pode afagar nossos brios, quando as tropas brasileiras terminaram lutando contra adolescentes, mulheres e idosos. Muito menos nos honra o massacre, nos primeiros anos da república, (de algo como 20 mil sertanejos famélicos reunidos no Arraial de Canudos por Antônio Conselheiro, assim registrado por Euclides da Cunha n'Os sertões:
“Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a história, resistiu até ao esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança na frente dos quais rugiam raivosamente cinco mil soldados.”
A Marinha sempre cultivou, desde a independência em 1822, a sevícia dos praças negros e mulatos, como direito dos oficiais brancos, rompida apenas após a Revolta da Chibata (1910), movimento de marinheiros liderado por João Cândido, conhecido como “almirante negro” (uma boa fonte é a reportagem de Edmar Morél: A revolta da chibata, Rio de Janeiro, 2ª ed., 1986. Sobre as sevícias de que eram vítimas os marujos negros embarcados em nossos navios de guerra, sugiro a leitura de O bom crioulo, de Adolfo Caminha). O levante foi sufocado. Os marinheiros, embora anistiados, foram expulsos da Marinha e presos, uns trancafiados nos calabouços da Ilha das Cobras, outros enviados para trabalhos forçados na construção de ferrovia no Acre, um sem-número deles assassinado. Era o preço cobrado pela república para abolir os castigos corporais. Nas escolas de aprendizes marinheiros espalhadas pelo país, porém, a educação dos grumetes continuou ao encargo do relho e a da palmatória.
Durante a campanha pelo petróleo, já após a constitucionalização de 1946, estudantes, intelectuais e líderes de esquerda foram presos e torturados, e muitos assassinados. A repressão se instalara sob o general Eurico Dutra, primeiro presidente eleito após a queda da ditadura Vargas e o regresso ao Brasil dos “pracinhas” que na Itália haviam combatido o fascismo em seus estertores. O antigo ministro da Guerra do Estado Novo (conhecido por suas tendências germanófilas), agora presidente em uma democracia, associava nossos destinos aos interesses dos EUA, a grande potência nuclear que emergia das cinzas da Europa derrotada. Em nome dos ditames da Guerra Fria, inaugurada naquela altura, o governo brasileiro subordina nossos interesses aos reclamos econômicos e geopolíticos dos EUA, em luta contra a emergente União Soviética (que explodiria sua primeira bomba atômica em 1954) e o espantalho da “expansão comunista”. O governo Dutra participa da Guerra Fria levando a cabo uma razia anticomunista – e "comunistas" eram muitos brasileiros, pois, sob este título, a repressão civil e militar alinhava todos os que se enfileiravam seja na campanha pelo monopólio estatal do petróleo (que contrariava os interesses das grandes companhias norte-americanas e britânicas), seja os que combatiam a carestia e os que defendiam a paz. O Brasil de Dutra rompe relações com a URSS, cassa o registro do Partido Comunista (que assim retorna à ilegalidade) e os mandatos de seus parlamentares. No governo democrático de Getúlio Vargas (1951-1954), os comunistas – que então lutavam contra o envio de tropas brasileiras para a guerra da Coreia e a ratificação do acordo militar Brasil-EUA firmado por Vargas – voltam a ser vítimas da repressão militar, desta feita levada a cabo pela Aeronáutica. É a história de um campo de concentração e torturas instalado em 1953 na Base Aérea de Natal resgatada pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (Campo de concentração no RN – Torturas na Base Aérea de Natal- 1952-1953, Editora Potiguariana, disponível em www.dhnet.org.br).
Esse precioso livro, como nos adiantam seus organizadores, “fala de torturas, de torturados e de torturadores” e descreve a mais íntima dor dos supliciados, indefesos, impotentes diante da brutalidade sem limites, seviciados fisicamente, ofendidos e humilhados moralmente em níveis de sadismo que só a loucura do torturador – reduzido à sua bestialidade – pode justificar.
Campo de concentração no RN nos traz, dentre outros documentos pungentes, uma carta de um dos torturados, o dr. Vulpiano Cavalcanti, médico em Natal, dirigida em 4 de junho de 1953 ao general Arthur Carnaúba, presidente da Associação de Defesa dos Direitos do Homem; relata as torturas e sevícias a que foram submetidos vinte e seis brasileiros sequestrados, porque recolhidos ao quartel-tortura da Base Aérea de Natal sem mandado judicial, sem responderem a inquéritos, sem direito de defesa.
