Segunda, 1º de abril de 2024
Mulheres protagonizaram a Campanha pela Anistia dos presos e exilados políticos na ditadura - arte sobre foto de Juca Martins
Pesquisador alerta para necessidade de se punir envolvidos no 8 de janeiro para evitar repetição de padrão histórico
Mateus Coutinho
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 01 de abril de 2024 às 06:17
Criada com o objetivo de ser “ampla geral e irrestrita”, a Lei da Anistia sancionada em 1979 foi politicamente enviesada e estabeleceu as bases para os movimentos golpistas que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e culminaram na manifestação golpista de 8 de janeiro de 2023.
A avaliação é do professor de Teoria Politica da UNESP e estudioso da história das anistias no Brasil, Paulo Ribeiro da Cunha. Para ele, a anistia de 1979 reflete o histórico de anistias ideologicamente norteadas e socialmente limitadas no país desde o início da República, em 1898.
“Os militares que foram anistiados no campo progressista e nacionalista foram reintegrados, mas nunca reincorporados, diferente dos militares de direita que sempre foram reintegrados nas Forças Armadas, e muitos continuaram golpistas. O marco histórico disso foi 1935 (ano da Intentona Comunista) e depois tivemos o movimento integralista de 1938 (tentativa de golpe do movimento de inspiração fascista criado no Brasil) e isso não alterou em 1979”, afirma. Ele lembra que, em 1979, a anistia “ampla” não alcançou os movimentos de militares de patentes mais baixas e associados a causas progressistas e nacionalistas, o que só veio a ser discutido anos mais tarde.
“A anistia de 1979 tinha primeiro o pressuposto de crimes conexos, isto é, colocava no mesmo plano aqueles que foram perseguidos pela ditadura e os seus algozes torturadores e excluía uma parte dos militares, especialmente os praças e marinheiros”, explica. “Na perspectiva individual, os militares sempre conseguiram bloquear reconhecimento político da categoria, mas os marinheiros foram conseguindo em alguma medida serem reconhecidos anos mais tarde, até o governo Bolsonaro que começou a revisar e desanistiar alguns deles”, segue o professor.
De acordo com o professor, diferente de outros movimentos, no meio militar os movimentos políticos ligados à esquerda capitaneados pelos militares de baixa patente nunca foram reconhecidos como manifestações políticas mas, via de regra, são enquadrados como insubordinação.
“Muitos deles (militares progressistas e contrários ao golpe de 64) foram barbaramente torturados, expulsos das Forças Armadas por atos administrativos. Não tiveram o direito à anistia porque não eram reconhecidas suas lutas dentro do contexto de defesa da legalidade como manifestações políticas, e sim transgressões disciplinares. Eles só vieram começar ganhar anistia bem depois, nas últimas anistias e na Constituinte de 1988”, explica.
Anistiados participaram de golpe em 64
Paulo Ribeiro da Cunha fez um estudo sobre todas as anistias no país, desde 1898 até 1979 para constatar que, via de regra, as Forças Armadas tendem a perdoar e reincorporar em suas fileiras os militares de patentes mais altas envolvidos em movimentos políticos e manifestações ligadas à direita. Já em relação aos militares, sobretudo os de baixa patente, associados a movimentos progressistas e até mesmo nacionalistas enfrentam até hoje mais dificuldades para terem suas anistias completamente validadas e serem reintegrados por exemplo.
