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(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Chacina do Cabula em Salvador: MPF defende transferência do processo para a Justiça Federal

Quarta, 28 de novembro de 2018
Do MPF
Raquel Dodge reitera defesa do Incidente de Deslocamento de Competência instaurado pelo MPF
Em Memorial enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a posição do MPF favorável à transferência para a Justiça Federal da investigação, processo e julgamento dos crimes relacionados ao episódio conhecido como Chacina do Cabula. A cachina vitimou 18 pessoas em Salvador (BA) em fevereiro de 2015, como resultado de operação conduzida por nove policiais militares divididos em três guarnições. O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 10 foi ajuizado pelo MPF.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

PGR reitera necessidade de federalização das investigações da Chacina do Cabula (Salvador, Bahia)

Quinta, 14 de setembro de 2017
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Do MPF
Para Janot, a incerteza quanto à apuração isenta de responsabilidades configura nova violação de direitos humanos e pode ensejar responsabilização perante a comunidade internacional
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a necessidade de imediato deslocamento de competência, para o âmbito federal, das investigações do caso conhecido como Chacina do Cabula, que teve 18 vítimas - 12 mortos e seis gravemente feridos -, todas entre 15 e 28 anos de idade. A manifestação foi no incidente de deslocamento (IDC) 10, proposto em junho de 2016 pelo PGR, por entender que, ao absolver sumariamente os policiais militares envolvidos, sem permitir o andamento normal do processo, a Justiça Estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente.

O caso trata de uma ação da Polícia Militar da Bahia em operação realizada na noite de 5 de fevereiro e madrugada de 6 de fevereiro de 2015. Na ocasião, nove policiais militares integrantes da Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia (Rodensp) entraram em um local denominado Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador (BA), e atiraram contra um grupo de pessoas concentrado no local. De acordo com a PGR, foram 143 disparos, 88 deles certeiros, o que resulta em média de quase 10 tiros certos por acusado.