Quinta, 14 de setembro de 2017
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Do MPF
Para Janot, a incerteza quanto à apuração isenta de responsabilidades configura nova violação de direitos humanos e pode ensejar responsabilização perante a comunidade internacional
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a necessidade de imediato deslocamento de competência, para o âmbito federal, das investigações do caso conhecido como Chacina do Cabula, que teve 18 vítimas - 12 mortos e seis gravemente feridos -, todas entre 15 e 28 anos de idade. A manifestação foi no incidente de deslocamento (IDC) 10, proposto em junho de 2016 pelo PGR, por entender que, ao absolver sumariamente os policiais militares envolvidos, sem permitir o andamento normal do processo, a Justiça Estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente.
O caso trata de uma ação da Polícia Militar da Bahia em operação realizada na noite de 5 de fevereiro e madrugada de 6 de fevereiro de 2015. Na ocasião, nove policiais militares integrantes da Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia (Rodensp) entraram em um local denominado Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador (BA), e atiraram contra um grupo de pessoas concentrado no local. De acordo com a PGR, foram 143 disparos, 88 deles certeiros, o que resulta em média de quase 10 tiros certos por acusado.