Planos de saúde devem custear cirurgia reparadora de paciente submetida a bariátrica

Quarta, 9 de outubro de 2019

Do TJDF

O juiz da 17º Vara Cível de Brasília condenou a Central Nacional Unimed e a Unimed Vale de Aço Cooperativa de Trabalho Médico a custearem cirurgia reparadora de uma paciente que foi submetida a uma gastroplastia, também chamada de cirurgia bariátrica. Os planos de saúde terão ainda que indenizar a autora pelos danos morais sofridos.

Consumidor e ordem econômica: Supermercado Carrefour de Brasília desrespeita Código do Consumidor e princípio da solidariedade ao não trocar produtos com defeito, afirma MPF

Segunda, 27 de novembro de 2017

Do MPF

Carrefour tem encaminhado consumidores à assistência técnica em endereço distinto das lojas nas quais os produtos defeituosos foram adquiridos

Imagem ilustrativa - Pixabay 

 

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os supermercados Carrefour respeitem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o princípio da solidariedade entre o fabricante e o comerciante quando se constata defeito na mercadoria. A manifestação se deu em recurso especial nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na qual se discute o mal procedimento adotado pela empresa na troca de produtos com defeito.

Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito

Sexta, 9 de junho de 2017

Do TJDF

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a restituir R$ 2.135,00 à parte autora. O valor é referente ao pedido de indenização por danos materiais que a autora havia feito, alegando que foram realizadas compras com o número de seu cartão de crédito junto ao estabelecimento da parte ré, sem a sua anuência.