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segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

Greve na educação —TJDFT mantém multa de R$ 6 milhões ao Sinpro, que recorrerá ao STF

Segunda, 16 de dezembro de 2024

Sindicato critica decisão como ataque ao direito de greve e aponta declínio nos investimentos em educação no DF

Júlio Camargo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 16 de dezembro de 2024

A greve de 2023 teve como estopim o descumprimento, pelo GDF, de compromissos assumidos em 2022 para a elaboração de um novo Plano de Carreira para os professores. - Foto: Sinpro-DF/divulgação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, no dia 9 de dezembro, a legalidade da multa de R$ 6 milhões imposta ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) em decorrência da greve da categoria realizada em 2023. A penalidade, solicitada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), é criticada por representantes sindicais como um ataque ao direito de greve.

Segundo o diretor do Sinpro, Dimas Rocha, a decisão será contestada em instâncias superiores. “Vamos fazer um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa multa é exorbitante e inviabiliza nossas ações. Trata-se de um ataque ao direito de greve e à educação pública”, declarou Rocha.

O TJDFT deve publicar o acórdão no Diário Oficial do DF até o final deste ano ou início de 2025, o que liberará o GDF para executar a multa. O governo local alega que a greve trouxe prejuízos irreparáveis a milhares de estudantes, mas o sindicato rebate, afirmando que o movimento foi resultado da interrupção das negociações pelo próprio governo.

A multa de R$ 6 milhões foi classificada pelo Sinpro como uma tentativa de desestimular futuras paralisações. “Essa cifra milionária funciona como uma barreira para sustentar a estrutura material de atos necessários à garantia de direitos básicos do magistério. É um recado autoritário que busca impor comando pelo medo”, afirmou a entidade em nota.

Contexto da greve

A greve de 2023 teve como estopim o descumprimento, pelo GDF, de compromissos assumidos em 2022 para a elaboração de um novo Plano de Carreira para os professores. Apesar de um grupo de trabalho ter proposto um projeto de lei, o governador Ibaneis Rocha ignorou o documento e implementou um reajuste de 6% para todos os servidores públicos, sem negociação com a categoria.

Segundo o Sinpro, houve um vazamento de documentos que indicam que “a Procuradoria-Geral do Distrito Federal enviou circular a secretários, administradores regionais e demais gestores públicos orientando corte de ponto, interrupção do prazo para aquisição da licença-servidor e postergação do adicional por tempo de serviço como punições a servidores grevistas”.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Presente de grego no Dia do Servidor Público: STF valida corte de ponto de servidores em greve

Sexta, 28 de outubro de 2016
Votaram contra o desconto dos dias parados os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski

Imagem da internet
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André Richter – da Agência Brasil
Brasília - Ministro Roberto Barroso em sessão do STF para definir a tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil)
Ministro Roberto Barroso votou a favor do desconto dos dias parados —José Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.