Rio Grande do Sul: ‘A entrega do patrimônio se encaminha para completar o que o governo Britto fez’

Segunda, 27 de junho de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida  ///// Sul 21

Presidente do Sindicato dos Auditores do Tribunal de Contas, Josué Martins afirmou que acordo pode trazer um refresco momentâneo para o Estado, mas no futuro é prejudicial| Foto: Joana Berwanger/Sul21 Jaqueline Silveira

Jaqueline Silveira

O governo do Estado fechou um novo acordo, no dia 20 de junho, com o governo federal para renegociação da dívida do Rio Grande do Sul. Pelo acerto, a União concede carência até o final do ano e prorroga por mais 20 anos o pagamento das parcelas. Presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape/Sindicato), Josué Martins avalia que o acordo de renegociação selado por José Ivo Sartori (PMDB) é semelhante ao feito pelo governo Antonio Britto (PMDB), em 1998. O contrato, conforme o auditor, inclui redução de investimentos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, privatizações e limitações de nomeações de pessoal. No ponto de vista do analista, o governo Sartori pode terminar “o serviço que o Brito começou lá atrás.” Martins, que também é membro da coordenação do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, disse que essa conta já foi paga e o acordo, como feito, é para não ser pago. “Não há condições de ser pago”, afirmou ele.

Confira os principais trechos da entrevista ao Sul21 sobre a negociação e suas consequências para o futuro do Estado:

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PLC 99: Relator quer rejeitar auditoria da dívida de estados e municípios

Quarta, 12 de fevereiro de 2014

Notícias comentadas sobre a dívida – 11/2/2014

Da Auditoria Cidadã da Dívida
O Jornal Estado de São Paulo mostra que o Senador Luiz Henrique (PMDB/SC) – relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 – quer rejeitar as emendas do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pleiteiam a auditoria das dívidas dos estados e municípios com a União, e o recálculo dessas dívidas de acordo com a inflação medida pelo IPCA (ver Boletim de 5/2/2014).

Cabe comentarmos que essa posição do relator é totalmente contraditória com seu voto no Plenário, que foi – assim como no caso da maioria dos senadores – a favor das emendas.

Congresso não quer transparência no endividamento

Quarta, 21 de dezembro de 2011

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais de hoje [20/12] destacam a aprovação de projetos relacionados ao orçamento federal de 2012 a 2015: o Plano Plurianual (PPA) e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Conforme mostra o Portal G1, o Senado aprovou em segundo turno a DRU, que permite ao governo destinar para onde quiser – principalmente ao pagamento da dívida – 20% das receitas que deveriam ir para áreas sociais importantes. A Agência Senado mostra a aprovação do PPA, que prevê os principais gastos nos próximos 4 anos, porém, nem sequer toca na principal despesa do orçamento: a dívida pública.

Apesar do governo alegar que o PPA  teria sido formulado a partir de um “diálogo” com a Sociedade Civil, a proposta de auditoria da dívida – proposta por entidades durante a discussão do tema – não foi incluída. E apesar da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ter apresentado, por sugestão da senadora Marinor Brito (PSOL/PA), emendas reivindicando a auditoria, tais emendas foram rejeitadas pelo relator, Senador Walter Pinheiro (PT/BA). Portanto, tal “diálogo” tem sido falacioso, e tem sido utilizado pelo governo para legitimar as políticas neoliberais.

Também foram rejeitadas pelo Relator emendas que previam a aplicação de 10% do PIB na Educação, e a correta divulgação dos pagamentos de juros da dívida, dos quais boa parte é hoje contabilizada pelo governo como se fosse amortização ou “rolagem”, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado em maio de 2010 pela própria base do governo e pelo PSDB.

Esta última emenda também foi apresentada pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012), mas também foi rejeitada pelo relator, Arlindo Chinaglia (PT/SP).  O PLOA 2012 deve ser votado pelo Congresso nesta semana, conforme mostra a Agência Câmara. O projeto destina 47% dos recursos no ano que vem para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Neste ano de 2011, tal percentual é bastante parecido. O Jornal Monitor Mercantil repercute edição anterior deste boletim, mostrando que em 2011 (até 14/12) já foram gastos com a dívida R$ 655,7 bilhões, valor equivalente a mais que o triplo do gasto com os servidores públicos federais no mesmo período.

Portanto, estes fatos evidenciam que o governo não quer alterar a política de endividamento, e nem ao menos garantir transparência neste tema, o que representa mais uma evidência da necessidade de auditar esta dívida.

Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

Chefe do FMI preso

Terça, 17 de maio de 2011

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais noticiam a prisão do Diretor-Gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, sob a acusação de agressão sexual, cárcere privado e tentativa de estupro de uma camareira de um hotel de luxo em Nova Iorque, cuja diária custa 3 mil dólares. O Diretor-Gerente foi detido pela polícia na primeira classe de um vôo para Paris.

Além de mostrar o estilo de vida dos dirigentes desta instituição – hotéis de luxo, viagens em primeira classe – este fato é bastante ilustrativo de como se comporta historicamente o Fundo Monetário Internacional com os países a serem “ajudados”: violação sistemática e continuada dos direitos humanos para privilegiar os rentistas.

Kahn tem sido o principal articulador dos pacotes de “ajuda” a países da Europa, sob a justificativa de “salvar” estes países, mas que na realidade, impõem medidas nefastas para os trabalhadores, como cortes de gastos sociais, reformas da previdência e privatizações, tudo para permitir a continuidade do pagamento de uma questionável dívida, feita em grande parte para salvar bancos falidos.

Enquanto isso, no Brasil, os jornais mostram que os estados e municípios se articulam para tentar renegociar as também questionáveis dívidas com a União, que crescem aceleradamente devido às altíssimas taxas de juros, de 6% a 9% ao ano mais a inflação medida pelo IGP-DI, que atingiu 11,3% em 2010. Os estados podem incluir esta reivindicação nas negociações sobre a Reforma Tributária.

Segundo o jornal Estado de São Paulo:

“A cidade de São Paulo é um exemplo de dívida galopante. Em 2002, quando assinou o contrato de refinanciamento com o Tesouro Nacional, a Prefeitura devia R$ 10 bilhões. Hoje, após pagar R$ 13 bilhões, o município tem um passivo de R$ 44 bilhões.”

Alguns entrevistados defendem esta renegociação com o governo federal, alegando que na época a Taxa Selic – que orientava as taxas que os estados pagavam ao setor financeiro – era bem maior que a taxa cobrada pelo Tesouro Nacional, que assumiu as dívidas dos estados.

Porém, cabe comentar que a Taxa Selic é definida pelo próprio governo federal, sendo a maior taxa de juros do mundo, não podendo servir de parâmetro para avaliar a operação. Importante também relembrar que o Relatório Final da CPI da Dívida recentemente concluída na Câmara dos Deputados – aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB - reconheceu que o IGP-DI se mostrou volátil e causou custo excessivo aos entes federados.

O governo federal não aceita alterar a taxa de juros cobrada dos estados, pois precisa destes recursos para pagar a sua própria dívida com o setor financeiro.

 Acesse o site da "Auditoria Cidadã da Dívida"

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Comentário do Gama Livre: Preso, algemado e sem direito a fiança. É desse tipo de gente que o Brasil, e muitos outros países, têm que seguir as orientações econômicas. Tenha Santa Paciência!

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