Sem limites para quem?

Sexta, 27 de abril de 2018

Importa destacar que as profundas diferenças verificadas na sociedade brasileira não são obras do acaso, defeitos de funcionamento das engrenagens sociais ou puramente consequências da corrupção endêmica que assola as instituições públicas e privadas.

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Por
Aldemario Araujo Castro

Professor, Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional

O Brasil figura entre as nações com maior grau de desigualdade socioeconômica do planeta. Entre 188 países avaliados pela ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil aparece, na última divulgação do ranking, em 79^o lugar em termos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Entretanto, o país alcançou o oitavo posto entre as maiores economias do mundo em 2017.

Não é sem razão, portanto, que constam entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo terceiro da Constituição: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para o alcance dos fins aludidos são necessárias vigorosas políticas públicas e o manejo de importantes instrumentos econômico-financeiros. É sempre bom lembrar que o indefectível mercado, cada vez mais idolatrado na sociedade brasileira (estranhamente), não possui a mínima “vocação” para o combate à desigualdade socioeconômica.

Importa destacar que as profundas diferenças verificadas na sociedade brasileira não são obras do acaso, defeitos de funcionamento das engrenagens sociais ou puramente consequências da corrupção endêmica que assola as instituições públicas e privadas. Existem poderosos mecanismos, cuidadosamente construídos e ancorados na institucionalidade jurídica, voltados para viabilizar a transferência de bilhões e bilhões de reais da grande maioria da população para um punhado de setores minoritários extremamente privilegiados.

“Não Temer, um governo não é como uma família”

Terça, 6 de setembro de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Por João Luis Abrantes Bertoli (Economista / integrante da ACD/ Santa Catarina)

No dia 31 de agosto de 2016, logo após o impeachment ter sido aprovado no Senado, Michel Temer foi em cadeia nacional de televisão fazer um pronunciamento. Dentre os absurdos ditos pelo atual presidente, um deles me obrigou a ter que escrever uma resposta. Não que temas como a reforma da previdência e ataques à CLT não mereçam ser motivo de um artigo, mas estes temas já costumam com frequência ser pauta de debates ao menos entre a classe trabalhadora. O que me chamou a atenção no pronunciamento da última quarta-feira foi a seguinte frase: “o governo é como a sua família, se estiver endividada precisa diminuir despesas para pagar as dívidas.”

A lógica de bar e a lógica do Estado

Isso me fez lembrar de um bar que eu ia com os amigos no começo da faculdade, como era estudante costumava frequentá-lo porque vendia a cerveja mais barata da região. Uma vez eu escutei de um freguês antigo deste bar que o dono procurava manter à venda algumas cervejas de baixo preço mas, que em períodos de “vacas gordas” do país, ele passava a vender algumas cervejas mais caras e reconhecidamente de melhor qualidade. O objetivo era não perder a clientela, pois nesses momentos a freguesia passava a frequentar outros bares que ofereciam cervejas melhores. Quando as “vacas magras” voltavam a aparecer, ele deixava de comprar as cervejas mais caras e vendia apenas as mais baratas. Assim, ele mantinha uma certa margem de lucro em ambos os momentos.

Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a solução definitiva?”

Sexta, 10 de junho de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

A crise da dívida dos estados tem afetado o atendimento aos direitos sociais, bem como os direitos trabalhistas de diversas categorias de trabalhadores públicos. O governo federal tem proposto mero alongamento dessas dívidas, exigindo enorme sacrifício do conjunto de servidores de todas as esferas, conforme PLP-257/2016. A Auditoria Cidadã da Dívida tem se manifestado contrariamente ao PLP 257/2016, destacadamente em recente audiência pública realizada no Senado Federal[i] e artigo[ii].

O problema da chamada dívida pública dos estados vem se agravando desde a década de 90, conforme denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida em um dos únicos livros existentes no país sobre o tema[iii].

Chegamos a uma situação insustentável, na qual diversos estados da federação deixam de pagar a servidores públicos e aposentados, além da calamidade na prestação de serviços essenciais à população.

O montante de dívida dos estados refinanciada pela União no final dos anos 90 já foi paga mais de duas vezes pelos entes federados, e o saldo devedor ainda corresponde a cerca de quatro vezes o valor refinanciado. Essa conta não fecha. Não podemos admitir tamanho desrespeito ao Federalismo e abuso que pode ser comparado a procedimento de agiota da União para com os estados, conforme argumentos expostos em Nota Técnica[iv] apresentada a todos os gabinetes de ministros do STF.

Essa crise da dívida dos estados poderá ser em grande parte contornada, tendo em vista as liminares concedidas pelo STF a diversos estados, cujo julgamento definitivo se encontra suspenso para que haja uma negociação entre estados e União.

Paralelamente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional o PLS 561/15, que recalcula a dívida refinanciada, desde a sua origem, aplicando-se unicamente o IPCA sobre o valor refinanciado, sem juros. Esse princípio é importante, pois se harmoniza o respeito ao Federalismo e a impossibilidade de um ente federado obter qualquer tipo de vantagem em relação a outro.

Tendo em conta a relevância do tema e a importância de mobilizar a sociedade para exigir uma solução definitiva para o problema, convocamos as nossas entidades apoiadoras para apoiar e participar do Seminário “Dívida dos Estados – Qual a solução definitiva?”, a realizar-se dia 16 de junho, de 9 às 13horas, no auditório do Conselho Federal da OAB – Brasília – DF.

Estamos confeccionando cartazes e solicitamos autorização para incluir a logomarca dessa entidade entre as apoiadoras desse evento.

Caso positivo, por favor solicitamos o envio da logomarca o quanto antes para auditoriacidada@gmail.com.

Adicionalmente, contamos com a presença de todos no dia do seminário e desde já agradecemos.
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Leia também:
Economista contesta argumento de que União poderá quebrar com o fim do anatocismo nos contratos com os estados

VÍDEO: O Sistema da Dívida e como o Governo converte juros em amortizações

Quarta, 8 de junho de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Preparamos um resumo para você entender o Sistema da Dívida, que se esconde por baixo dos panos da crise econômica, da batalha do impeachment e da corrupção noticiada na grande mídia. O mega esquema de corrupção segue avançando, extraindo a riqueza do povo brasileiro, enquanto se propõe como solução a reforma da previdência e a independência do Banco Central.

No vídeo, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, também demonstra como grande parte dos juros da dívida pública estão sendo contabilizados como amortizações ou rolagem.

O art. 167 da Constituição Federal proíbe a emissão de títulos para pagar despesas correntes. E adivinhe o que são despesas correntes? Os juros da dívida.

Na medida em que os juros são transformados em amortização, justifica-se ilegalmente a emissão de títulos para pagar juros.

Para se aprofundar no conhecimento do Sistema da Dívida, inscreva-se na IV Turma do Curso da Auditoria Cidadã: http://goo.gl/rJWk90

No vídeo abaixo, abordamos:

 
– A realidade de abundância e o cenário de escassez do Brasil;

– A crise econômica seletiva, com lucro recorde dos bancos;

– Mecanismos financeiros que privilegiam o capital e empobrecem a nação;

– Base monetária do país;

– Checklist do FMI para controlar a economia do Brasil;

– Omissão dos órgãos de controle;

– Descumprimento de princípios constitucionais;

– Dívida dos estados.

Aprecie com moderação.

PLP 257/2016: Desmonte do Estado brasileiro para servir ao pagamento de uma dívida nunca auditada

Sábado, 21 de maio de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

* Por Maria Lucia Fattorelli

Quem ainda não percebia como a dívida pública afeta diretamente o bolso dos trabalhadores – ativos e aposentados – e o funcionamento de todo o serviço público no Brasil, passará a compreender esse nefasto impacto ao analisar o teor do Projeto de Lei Complementar (PLP) no 257, de iniciativa do governo Dilma, e que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

O objetivo de “…assegurar a manutenção da estabilidade econômica, crescimento econômico e sustentabilidade intertemporal da dívida pública” está explícito na exposição de motivos do projeto de lei.

É evidente que todo o sacrifício imposto pelo PLP-257 tem o objetivo de privilegiar o pagamento da dívida pública.

Adicionalmente, o PLP-257 contém dispositivos que representam abusos injustificáveis, pois transformam a União em seguradora internacional para investidores e garantem remuneração da sobra de caixa de bancos.

Nesse artigo, resumimos algumas das disposições do referido projeto, a fim de contribuir para o debate dos servidores públicos e alertar para a importância de exigirmos completa auditoria da dívida pública – federal e estaduais – pois, se submetidas a uma auditoria, tanto as dívidas dos estados como a dívida federal seriam em grande parte anuladas!

“A dívida é o nó que amarra o Brasil e é a principal responsável pelo cenário de escassez”. Entrevista com Maria Lucia Fattorelli

Quinta, 4 de fevereiro de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Por Rogéria Araújo *

Ao longo de muitos anos, a dívida pública brasileira, interna e externa, vem se acumulando e multiplicando. O pagamento dos juros, que se tornam outras dívidas, influenciam diretamente na economia do país. Quem paga essa conta? A população brasileira, e de várias maneiras. Há toda uma trama de interesses envolvendo o processo de endividamento do Estado. A saber: A dívida interna está estimada em quase 4 trilhões de reais e a dívida externa em 546 bilhões de dólares.

Mas o quê, afinal, devemos, quanto devemos, a quem pagamos, quem realmente ganha com esse endividamento?. Questionamentos como estes poderiam – e podem – ser respondidos com uma Auditoria da Dívida Pública com participação social. O ponto estava incluído no Plano Plurianual 2016-2019, mas foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff, divulgado no Diário Oficial no dia 14 de janeiro.

Com isso, iniciou-se uma intensa campanha pela derrubada do veto. A campanha “Derruba o Veto” tem por objetivo conseguir o voto de 257 deputados e 41 senadores. Conheça e participe da iniciativa em

www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto

A rede Jubileu Sul Brasil conversou com Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que falou sobre a importância desta campanha que está em marcha e sobre as consequências nocivas que este endividamento traz para a população brasileira.

“Sequer sabemos para quem pagamos a dívida, pois os nomes dos rentistas detentores dos títulos é ‘informação sigilosa’. A auditoria se fundamenta em dados e documentos oficiais e deveria ser rotina. Aliás, a sociedade está exigindo isso da classe política. O que pode justificar não fazer uma auditoria das nossas contas? Faríamos isso na nossa casa e em qualquer empresa que quiséssemos que desse bons frutos”, afirma nesta entrevista.

A rede disponibiliza aqui a lista de deputados e senadores para que se enviem mensagens pedindo o veto:

http://www2.camara.leg.br/ 

e

http://www25.senado.leg.br/

Conheça, também, a campanha da rede JSB pela auditoria da dívida em:

http://www.jubileusul.org.br/nota/586

Confira a entrevista.

Jubileu Sul Brasil– Como surgiu a ideia da Campanha “Derruba o Veto” e como ela vem se realizando no país?

Maria Lucia Fattorelli – A campanha surgiu da necessidade de garantir a realização da auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. Chegamos perto dessa meta, pois o Congresso Nacional incluiu dispositivo nesse sentido no Plano Plurianual para 2016-2019 aprovado recentemente. Porém, a presidenta Dilma vetou. Agora o Congresso Nacional pode derrubar o veto. Para isso precisaremos do voto de uma maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado.

Tico Santa Cruz #‎DERRUBAOVETO‬

Terça, 26 de janeiro de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

O Tico Santa Cruz entrou de cabeça na campanha para derrubar o veto à auditoria da dívida com participação social!

Precisamos conseguir a maioria simples dos votos de deputados federais e senadores para que a auditoria entre no Plano Plurianual 2016-2019.
Agora é a hora de nos unirmos, assim como o Tica fala!
Vale a sua pressão em cada parlamentar, exigindo o posicionamento com relação a essa derrubada do veto.

Clique no link e veja Tico Santa Cruz na campanha #DERRUBAOVETO
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Parecer da PGR admite alteração indevida na Constituição de 88, mas não vê solução*

Segunda, 25 de janeiro de 2016

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida e revista Caros Amigos

*Por João Peres e Tadeu Breda

Enquanto a economia patina, um setor chega ao fim de 2015 lambendo os beiços. Faça chuva ou faça sol, eles estão de barriga cheia. Ou melhor, quanto mais carregadas estiverem as nuvens, mais satisfeito vive o mercado financeiro. Inflação ou expectativa de inflação elevada significa juros altos, que tornam mais rentáveis as apostas dos megainvestidores. Governo fraco ou expectativa de governo fraco significa mais benesses, o que de novo aumenta a rentabilidade das apostas. E reduz as chances de recuperação da economia, a cada instante mais subordinada a um esquema sufocante que inclui destinar a metade dos gastos federais ao pagamento do mercado financeiro. O cálculo é complicado, tem raízes antigas e uma dezena de fatores sobrepostos. Os efeitos são fáceis de entender.

Em 2015, enquanto o governo Dilma Rousseff cortou de todos os segmentos para garantir o ajuste fiscal, num total de R$ 80 bilhões supostamente necessário para acalmar o mercado, este mesmo mercado recebeu mais de R$ 1 trilhão apenas em juros e em amortização da dívida. Nem um real foi cortado do que estava previsto inicialmente. O mesmo não se deu com os investimentos, cuja projeção inicial era de R$ 83 bilhões, equivalente a 8,3% do repassado ao pagamento de juros. Disso, apenas R$ 9 bilhões haviam sido liquidados até novembro, o mesmo que 0,9% do total voltado à dívida.

Como é possível? A Constituição de 1988 prevê, no artigo 166, que o Congresso não possa interferir no orçamento relativo a três questões: dotações para pessoal, transferências tributárias a estados e municípios e o chamado “serviço da dívida”. Traduzindo de maneira simplória, se tudo der errado, o presidente da República deve usar até o último centavo para pagar credores e deixar de empregar recursos em saúde, educação, previdência etc. E o Legislativo não tem o direito de opinar.

É um dos investimentos mais seguros do mundo. Projeta-se uma contração de até 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro este ano. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ex-executivo do Bradesco, diz a seus amigos do mercado que não se preocupem, que tudo será resolvido. Pudera. Entre janeiro e setembro, a dívida pública cresceu 17,8%, ou R$ 600 bilhões, ou sete e meio ajustes fiscais de Levy. Em termos absolutos e proporcionais, é o aumento mais espetacular de que se tem notícia em uma década. Não por acaso, trata-se do pior desempenho econômico dos anos de governo do PT.

Decreto de Dilma cala e engessa estados e municípios

Quarta, 20 de janeiro de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Por Maria Lucia Fattorelli — Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br e https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina. Membro da Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007/2008). Assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010). Convidada pela Presidente do parlamento Helênico, deputada Zoe Konstantopoulos para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia a partir de abril/2015.

No apagar das luzes de 2015, a presidenta Dilma editou o Decreto no 8.616 , que regulamenta a modificação dos termos dos contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios que havia sido aprovada pela Lei Complementar 148, de 2014 .

Essa regulamentação era esperada desde 2014, quando a referida Lei Complementar foi sancionada. Entretanto, na tarde de 24 de março de 2015, a presidenta declarou que não iria cumprir a Lei Complementar no 148/2014.

Esquema ilegal de geração de dívidas públicas para estados e municípios

Quarta, 9 de dezembro de 2015

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Por Maria Lucia Fattorelli

Dá para acreditar que o Senado Federal possa ter aprovado “a jato” uma Resolução que contraria a Constituição Federal?

Pasmem! Em apenas 3 semanas, o projeto de resolução n^o 50/2015, datado 20/10/2015, assinado pelos senadores José Serra e Romário, percorreu todos os trâmites, e no mesmo dia,  em 10/11/2015, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário do Senado. Assim surgiu a Resolução n^o 17/2015, que consta como tendo sido aprovada em 11/11/2015 nos registros disponíveis para consulta de normas do Senado[i], porém, em 10/11/2015 o Jornal do Senado já revelava a sua aprovação:

Senado aprova fim de barreiras à cessão de dívida ativa de estados e municípios

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS)50/2015, que elimina barreiras às operações de cessão de créditos da dívida ativa de estados e municípios. De autoria dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foi levada ao Plenário em regime de urgência.

Brasil: crise financeira ou fiscal?

Sábado, 20 de junho de 2015

Do Correio da Cidadania

Escrito por Nildo Domingos Ouriques*

A classe dominante brasileira produziu um consenso perigoso para o país: segundo afirmam os principais jornais, TVs, rádios, deputados e senadores (dos principais partidos), professores de economia e governadores, o país vive uma grave crise fiscal. A produção ideológica deste consenso se recusa a ver a causa fundamental de todos nossos males atuais: a imensa crise financeira do Estado, produto do mega-endividamento público (interno e externo) organizado desde 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.

Em junho de 1994, quando o ex-presidente Itamar Franco anunciou o Plano Real, a dívida interna não superava os 64 bilhões de reais. Fernando Henrique Cardoso venceu as eleições naquele ano e, ao término de seu segundo mandato, a dívida alcançou 720 bilhões de reais. A multiplicação da dívida não tem segredo: os economistas decidiram controlar a inflação com a brusca elevação da taxa de juros em patamares superiores aos 50%!

Nas duas últimas décadas, o Brasil foi quase sempre o campeão mundial de juros, alimentando inédita república rentista, onde todas as frações de capitais (multinacionais, banqueiros, latifundiários, comerciantes e fundos de pensão) alimentam-se à custa da dívida pública. O governo Lula (2003-2010) dobrou a aposta, razão pela qual a dívida chegou a 1,5 trilhão de reais. O governo petista de Dilma Rousseff não amoleceu na generosidade ao rentismo: a dívida alcançou a estratosférica cifra de 3 trilhões de reais.

Qual a consequência mais importante do fenômeno? O governo destina a metade do orçamento público, ou seja, quase a metade de tudo que arrecada em impostos para o pagamento dos juros da dívida que, não obstante, segue crescendo em ritmo vertiginoso. Em 2014, por exemplo, o governo destinou 45,11% de toda a arrecadação fiscal para o pagamento de juros e amortização parcial da dívida. É como se o país funcionasse no ritmo de uma economia de guerra, tal como Nicarágua nos anos 1980. No entanto, a dívida segue crescendo todos os meses, alimentando o rentismo dos detentores dos títulos da dívida pública.

Pronunciamento do Senador José Medeiros sobre a Dívida Pública

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Segunda, 19 de maio de 2015

Da Auditoria Cidadã da Dívida

A Auditoria Cidadã da Dívida esteve, através de sua coordenadora nacional Maria Lucia Fattorelli, em reunião com o Senador José Medeiros (PPS/MT) para discutir sobre o Sistema da Dívida.

Após a reunião, o Senador pronunciou-se no Senado a respeito desta importante questão. Leia o pronunciamento completo abaixo:

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS – MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, neste momento, praticamente a pauta nacional é o ajuste fiscal. Em todos os lugares em que há algum debate, fala-se sobre a crise, sobre a dívida e sobre como chegamos até aqui.

Poucos, na verdade, têm a dimensão do buraco que temos no nosso Orçamento. Qual é o rombo que estão nas contas públicas? Por que esse ajuste? Quanto se gastou e onde se gastou? Essas são perguntas que aos poucos vão se descortinando, aos poucos vão se mostrando, mas uma ideia nós já temos.

Alguns programas do Governo fizeram com que o Brasil chegasse a essa situação, que não é tão simples quanto alguns querem passar.

O Senador Cristovam Buarque foi muito feliz ao trazer esse tema aqui, hoje, um debate grande, um debate à altura desta Casa, um debate que fala sobre a vida econômica do País e que traz algumas reflexões.

Mas a grande pergunta que fica é: por que, de repente, o Brasil, que vinha sendo cantado em verso e prosa, fazendo parte de um grupo que se encaminhava para ser do primeiro time da economia mundial, e, como já se dizia, estava entre os países mais fortes economicamente, e falava-se tanto na palavra emergente, mas não ouvimos mais isso? Falava-se tanto em BRICS, mas faz dias que não ouço a palavra BRICS, que é o bloco econômico de Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia, países que estavam se desenvolvendo.

Ridículo

Quinta, 9 de abril de 2015

Mais do que ridículo, uma estupidez. O governo anuncia com estardalhaço que os desembolsos do BNDES para aplicação em infraestrutura devem atingir R$60 bilhões em 2015.

Este valor de R$60 bilhões corresponde a menos de 23 dias de pagamentos aos bancos, referentes aos gastos com a `dívida pública` (até hoje não auditada, como manda a Constituição). Exatos 22,22 dias. E ainda dizem que o problema são os gastos com funcionários, aposentados do INSS, saúde, educação,  transportes, saneamento, segurança e coisas tais.

Em 2014, do total dos gastos federais, 45 % foram consumidos pela dívida pública. O orçamentos de 2015 prevê 47%. E aí aconteceram os cortes no seguro desemprego, a redução de 50% nas pensões, o aumento da energia, e todas as maldades de Dilma/Levy. O arrocho.

Veja abaixo gráfico da Auditoria Cidadã da Dívida.
================Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão

Fonte: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=4434917  Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Grécia cria comissão internacional para auditar a dívida pública; No Brasil a Constituição de 1988 determinou uma auditoria, mas até agora . . . os governos e o Congresso impedem.

Terça, 17 de março de 2015

Da Agência Lusa

A presidenta do Parlamento da Grécia, Zoe Konstantopoulou, anunciou hoje (17) a criação de uma comissão internacional de peritos para uma auditoria da dívida pública do país, coordenada pelo cientista político belga Éric Toussaint, porta-voz do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo.

Em entrevista coletiva, Zoe disse que a Grécia deve auditar a dívida para saber que parte da dívida foi usada para o bem comum e, portanto, é legal e deve ser paga e que parte foi mal gasta e é ilegal. Para ela, a auditoria da dívida “é um dever para com as gerações futuras, que vão ter de pagar sem terem nenhuma responsabilidade [sobre ela]”.

"A Dívida Pública e o Impacto no Desenvolvimento Social do Brasil", um artigo de Paulo Lindesay do Nucleo RJ da Auditoria Cidadã

Segunda, 9 de março de 2015
Da Auditoria Cidadã da Dívida, Núcleo Rio de Janeiro

Clique aqui para acessar o artigo "A Dívida Pública e o Impacto no Desenvolvimento Social do Brasil".

Um ajuste fiscal para cevar os banqueiros e rentistas ou o mimetismo degenerado do camaleão proletário

Quinta, 12 de fevereiro de 2015

Por Edmilson Costa*

Na natureza, o mimetismo é um processo através do qual os animais buscam se camuflar, se adaptar, se confundir com o meio ambiente ou com outras espécies, de forma a se defender dos predadores, atacar uma presa ou agir de forma disfarçada para sobreviver. Geralmente evoluem em termos de textura, padrão de comportamento ou coloração, visando sobreviver ou obter uma vantagem em relação aos outros animais. Se na natureza, essa tática tem alguma efetividade, na política e na economia o mimetismo é um fenômeno degenerado que transforma as organizações políticas e sociais em instrumentos inteiramente diferentes daquilo que pregavam no início de sua existência, mudam de plumagem, de programa e objetivos e levam seus militantes e simpatizantes a frustrações, acomodação, além da derrota moral e política.

Esse fenômeno serve como uma luva para a trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT) nos últimos 20 anos e, especialmente, desde que assumiu o governo, há 12 anos. Como um camaleão proletário, exerceu seu mimetismo de maneira impressionante, ao se adaptar de tal forma ao sistema, que passou a ser um dos seus principais organismos, se não o principal, da ordem que antes dizia combater. Quando estava apenas nos governos municipais e estaduais as pessoas pouco se davam conta das transformações mimetistas que estavam se observando no interior da organização, afinal somente aqueles que viviam no local ou regionalmente podiam constatar esse fenômeno. Mesmo assim, como não se tratava de uma transformação de caráter nacional, muitos imaginavam que fosse um fenômeno específico dessa ou daquela região.

*Edmilson Costa é secretário de Relações Internacionais do PCB

Leia a íntegra do artigo

Pagamento ao 'Bolsa Banqueiro' de Dilma em 2014 foi 37 vezes maior que o do Bolsa Família

Quinta, 12 de fevereiro de 2015

O Bolsa Família consumiu durante o ano de 2015 o valor de R$26,6 bilhões. Já os banqueiros, uns 'pobretões', levaram 977, 9 bilhões de reais.

E ainda tem gente que acha que temos uma mãe dos pobres, e não uma mãe dos bancos.

Gastos com a Dívida Pública em 2014 superaram 45% do Orçamento Federal Executado; e o governo castiga o trabalhador, as pensionistas, altera o seguro desemprego e faz tantas outras maldades. Mãe dos banqueiros

Segunda, 9 de fevereiro de 2015

Gastos com a Dívida Pública em 2014 superaram 45% do Orçamento Federal Executado

Confira os gráficos do orçamento de 2014, 2013 e 2012

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Maria Lucia Fattorelli[i]

Rodrigo Ávila[ii]

Publicado originalmente na Auditoria Cidadã da Dívida em 5/2/2015

Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.

Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social, conforme o gráfico abaixo.

Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão
[Dê um clique sobre a imagem para ampliá-la]   

Fonte: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=4434917  Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.  

Cabe esclarecer que os dados do gráfico acima foram extraídos dos dados oficiais contabilizados pelo governo no SIAFI.

O critério utilizado para a elaboração do gráfico soma as parcelas informadas pelo governo a título de “juros” e “amortizações”, no total de R$978 bilhões, pelas seguintes razões:

a)      A parcela informada pelo governo a título de “Juros e Encargos da Dívida” foi de apenas R$ 170 bilhões. Conforme vem sendo denunciado desde a CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados[iii], em cada ano o governo vem deixando de computar grande parte dos juros nominais, classificando-a como “amortizações”. As estatísticas governamentais não evidenciam o valor que efetivamente está sendo pago a título de juros nominais aos detentores dos títulos.

b)      A parcela informada pelo governo a título de “Amortizações da Dívida”, ou seja, o pagamento do principal, foi de R$ 808 bilhões. Tal valor está inflado pela atualização monetária de toda a dívida, que deveria fazer parte dos juros, pois de fato é parte da remuneração dos títulos, mas está sendo contabilizada como se fosse “amortização”, conforme também denunciado desde a CPI da Dívida Pública[iv].

Por causa desses equívocos denunciados há anos, grande parte dos “Juros” que efetivamente pagamos aos detentores dos títulos está embutida na parcela das “Amortizações”. Diante da falta de informação acerca dos juros nominais efetivamente pagos e da atualização monetária efetuada, não temos outra alternativa senão somar todo o gasto com a dívida, conforme demonstrado no gráfico.

Esse equívoco do governo na apresentação dos gastos efetivos com a dívida pública faz parte de uma coleção de privilégios de ordem financeira, legal e econômica que o Sistema da Dívida usufrui. Tal fato tem levado inúmeros analistas a aliviar o efetivo peso que o endividamento público exerce sobre as contas públicas do nosso país, utilizando um termo que ilude aqueles que não se aprofundam na análise do Sistema: dizem que a parcela das amortizações configuram “mera rolagem”, ou seja, o refinanciamento de dívida anteriormente existente mediante a contratação de nova dívida, razão pela qual não seria um problema para o país.

Analisando-se a composição do montante de R$ 808 bilhões contabilizados como “amortizações”, verifica-se o seguinte:

a)      R$ 615 bilhões foram contabilizados pelo governo como “refinanciamento”, aí incluindo-se a correção monetária que não é explicitada em nenhum documento, e que é parte dos juros nominais efetivamente pagos aos detentores dos títulos. Ou seja, não se trata de ”mera rolagem”, mas sim pagamento de grande parte dos juros com a contratação de nova dívida, o que fere o art. 167 da Constituição Federal;

b)      R$ 54 bilhões provém do recebimento de dívidas das quais a União é credora,  principalmente as dívidas que estados e municípios pagaram ao governo federal, ou seja, também não se trata de ”mera rolagem”;

c)       R$ 22 bilhões provém do rendimento dos recursos da Conta Única do Tesouro, R$ 19 bilhões de lucros das estatais (por exemplo, Petrobrás, Banco do Brasil, etc), dentre muitas outras fontes. Assim, também não se trata de “mera rolagem”, pois as tais parcelas de “amortizações” não foram pagas com nova dívida, mas sim com recursos oriundos de sacrifício social, quando o povo paga caro pelo combustível, pelas tarifas e juros dos bancos estatais, pela conta de energia elétrica e vários outros produtos (altamente onerados pelos impostos estaduais – ICMS),  etc.

d)      R$ 61 bilhões das amortizações se referem à cobertura de prejuízos do Banco Central, ocorridos, por exemplo, em operações chamadas de “swap cambial”, que beneficiam grandes investidores às custas do povo. Interessante observar que, quando o Banco Central dá lucro em determinados períodos[v], tais recursos são destinados obrigatoriamente para o pagamento da questionável dívida pública.

Devido aos diversos privilégios do Sistema da Dívida que beneficia principalmente ao setor financeiro privado nacional e estrangeiro, o estoque da dívida já supera R$ 4,5 trilhões de reais: o volume de títulos da dívida interna emitidos já somam R$3,3 trilhões[vi] e a dívida externa bruta supera 554 bilhões de dólares[vii]!

A análise dos gastos com a dívida não deve ficar restrita aos fabulosos números tanto dos gastos anuais como de seus estoques. É necessário ressaltar que a dívida atual é altamente questionável, pois é produto de inúmeras ilegalidades e ilegitimidades desde a sua origem espúria no período da ditadura militar, até os tempos atuais.

Apenas para ilustrar, cabe citar algumas infâmias que impactam a geração de dívida pública:

a)      taxas de juros absurdas, estabelecidas sob influência de banqueiros[viii], utilizando-se o pretexto de combater uma inflação que nada tem a ver com taxa de juros, mas com a alta de preços administrados pelo próprio governo (como luz, água e combustíveis) e da alta de alimentos, causada por fatores climáticos;

b)      aplicação de “juros sobre juros”, prática considerada ilegal, conforme Sumula 121 do STF;

c)       aplicação das mais altas taxas de juros do mundo, sem justificativa técnica;

d)      utilização da dívida interna onerosa para financiar a compra de dólares especulativos que ingressam no país (sob o pretexto de evitar que o Brasil seja atingido por crises internacionais, mas que poderiam ser evitadas por meio do controle de fluxo de capitais), e destinação desses dólares para as reservas internacionais que não rendem quase nada ao país;

e)      utilização da dívida interna onerosa para financiar questionáveis empréstimos do BNDES a juros subsidiados e prazos a perder de vista para grandes empresas privadas que realizam obras no exterior.

Por tudo isso reivindicamos a realização de completa auditoria da dívida pública, tanto interna como externa, desde a sua origem. A contínua destinação de elevados montantes para o pagamento de “amortização” da dívida, suavizados sob o rótulo de “mera rolagem”, assim como dos extorsivos juros desse questionável processo, estão sacrificando a sociedade. Além de arcar com pesada e distorcida carga tributária, a sociedade não recebe os serviços sociais essenciais, como saúde e educação. O país está com seu desenvolvimento socioeconômico travado, a serviço de garantir lucros escorchantes ao sistema financeiro, e apodrecido pela corrupção.

[i] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br

[ii] Economista da Auditoria Cidadã da Dívida

[iii] http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf

[iv] http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf

[v] Em 2014, R$ 21 bilhões desta fonte de recursos foram utilizados para o pagamento de amortizações da dívida federal.

[vi] http://www.bcb.gov.br/ Notas para imprensa/POLÍTICA FISCAL/ Quadro XXXVI – Títulos públicos federais

[vii] http://www.bcb.gov.br/ Notas para imprensa/SETOR EXTERNO/Quadro LI-Dívida Externa Bruta

[viii]  http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Voto-em-separado.pdf

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Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão
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Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.

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Orçamento Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712  trilhão
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Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza dentro deste item grande parte do pagamento de juros.