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(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 5 de agosto de 2014

Comissão de Educação do Senado aprova plebiscito sobre federalização da educação básica; proposta é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF)

Terça, 5 de agosto de 2014
Elina Rodrigues Pozzebom e Rodrigo Baptista
Cristovam foi quem propôs o plebiscito aprovado pela Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.