Terça, 5 de agosto de 2014
Elina Rodrigues Pozzebom e Rodrigo
Baptista
Cristovam foi quem
propôs o plebiscito aprovado pela Comissão de Educação
A Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5)
projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o
eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a
educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios
custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
O plebiscito foi
proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de
Decreto Legislativo (PDS) 460/2013,
a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das
eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não,
à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve
passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.
Caso o projeto seja
aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será
assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes
suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor
ou contra a transferência.
Segundo o relator da
proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são
responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a
União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos,
participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz
o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.
Como consequência,
disse Randolpe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora,
incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso
salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência
de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.
O projeto segue para
a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo
Plenário.
Fonte: Agência Senado
