Terça, 23 de junho de 2020
Do MPF
Informações foram suprimidas do relatório divulgado anualmente das denúncias recebidas pelo Disque 100
Arte: Secom/PGR
Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União divulgue os dados referentes às denúncias de violência policial referentes ao ano de 2019, no prazo de cinco dias, bem como elabore diagnóstico e promova debate público com a sociedade da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, sobre o tema. As medidas devem ser tomadas a fim de prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos, além de coordenar ações que visem à orientação e à adoção de providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos. Também deve coordenar e atualizar arquivo de documentação e banco de dados informatizado sobre as manifestações recebidas, no prazo de 30 dias.
“A conduta de omitir do relatório anual sobre violações de direitos humanos os dados sobre violência policial vai de encontro às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo gerar, inclusive, nova responsabilização internacional da República Federativa do Brasil”, alertou a juíza Federal Maria Izabel Gomes Sant'Anna, ao proferir a decisão liminar.
Na semana passada, o MPF ingressou com ação para que os dados de 2019 fossem divulgados, já que o relatório anual das denúncias recebidas pelo Disque 100 suprimiu as recebidas sobre violência policial no último ano. A ação foi proposta após representação da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR).
