Processo dos 23 ativistas: STJ nos concede vitória pela metade

Quinta, 12 de novembro de 2015

Da Tribuna da Imprensa

Igor Mendes

Em sessão ocorrida no último dia 05/11, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o Habeas Corpus concedido aos ativistas Elisa Quadros, Karlayne Moraes e Igor Mendes pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em decisão liminar, no último dia 22 de junho. A decisão unânime (5x0) tem caráter definitivo, não cabendo qualquer recurso para derruba-la. Nossa defesa oral foi sustentada pelo brilhante companheiro Rafael Borges, da equipe do escritório do Dr. Nilo Batista.

Comemoramos, merecidamente, essa decisão, que pôs fim a um quadro de insegurança jurídica em relação à nossa liberdade e expôs ainda mais a arbitrariedade do decreto de prisão preventiva que me manteve sete meses encarcerado em Bangu, e às companheiras o mesmo tempo na clandestinidade. Logo soubemos, entretanto, que havia uma pedra no meio do caminho: o STJ reconduziu a medida cautelar que nos proíbe frequentar manifestações públicas, e o fez agora de modo ainda mais taxativo e claro, determinando que não podemos comparecer a quaisquer daquelas atividades (comparecer é mais restritivo que frequentar, que significa acessar reiteradamente).

Lutar não é crime: Ativisa é libertado, Rafael Braga segue preso

Segunda, 29 de junho de 2015

Da Mídia Independente Coletiva/Tribuna da Imprensa

 

No dia 22 de junho, o Ministro relator da sexta turma do STJ, concedeu liminar suspendendo a ordem de prisão contra os ativisas Igor Mendes da Silva, Elisa Quadros Pinto Sanzi e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro. Todos foram alvo de processo político por participarem dos multitudinários protestos que tomaram as ruas do Rio de Janeiro e de todo o país, contra a farra da Fifa a partir de junho/julho de 2013. 

 

O ativista Igor Mendes foi preso em 3 de dezembro de 2014 e passou quase sete meses preso. Elisa e Karlayne foram forçadas a viver na clandestinidade e os ativistas foram alvo de odiosa campanha do monopólio das comunicações. Com a decisão, Igor foi libertado e terá o direito de responder o processo em liberdade, assim como Elisa e Karlayne. O HC só não beneficiou Rafael Braga que segue preso por porte de produtos de limpeza durante manifestação em junho de 2013.

 

Uma campanha internacional foi desenvolvida em torno da denúncia da perseguição, processos e prisões políticas dos ativistas. Igor Mendes manteve-se firme e denunciando o processo político durante sua prisão e nas audiências de seu processo. Ele foi libertado em 25 de junho e recebeu calorosa recepção de organizações populares e democráticas e ativistas em sua saída de Bangu e no IFCS (UFRJ).

 

 

* Texto de Mário Lúcio de Paula / Edição: Patrick Granja e André Miguez (Mídia Independente Coletiva - MIC) / Imagens: PG.

 

Veja também:

http://us.twitcasting.tv/jornaland/movie/179234761