Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

"Lula é responsável, com Dilma, por incrementar o Estado Policial que se volta contra ele"

Sexta, 26 de janeiro de 2018

Do The Intercept Brasil
Cecília Olliveira
25 de Janeiro de 2018, 17h14

O JUIZ MORO agiu como injusto. Não respeitou a lei ao proferir uma sentença condenatória contra um homem inocente. Como quando acontece o extermínio de um jovem, por ele ser negro e ser julgado, condenado e morto, não porque tenha feito algo errado, (…) mas simplesmente por ser negro”.

Hmmm. Será?

A frase foi dita pela deputada federal petista Maria do Rosário em um ato em defesa de Lula na última terça em Porto Alegre – e pegou mal entre quem conhece alguma coisa sobre o assunto.


Porto Alegre: A deputada federal @mariadorosario comparou o julgamento do ex-presidente @lulapelobrasil ao de "um jovem negro que é morto pela polícia, sem julgamento".

“Não tenho palavras pra definir esse tipo de comparação. É algo descabido e extremamente oportunista”, retruca, indignada, Fabiana*, que viu o vídeo de onde mora há 29 anos: Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. “Eu acordei já ouvindo tiros de arma pesada, e minha preocupação era com a minha mãe que mora em outra parte do bairro e estava saindo pro trabalho. Quando liguei ela já tinha saído. Eu tive que sair mais tarde de casa”. Até o momento, vizinhos de Fabiana relatam cinco mortos durante a operação policial em curso.

A fala da deputada é apenas uso político das dores alheias. Algo que acontece com frequência sobretudo entre políticos quando querem defender suas bandeiras. Mas a Rosário não está sozinha nessa — é uma falácia retórica que fica cada vez mais popular entre certos segmentos da esquerda, e que subiu mais um degrau com o julgamento de Lula.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

TJ julga recurso que pode reverter condenação de Rafael Braga

Terça, 12 de dezembro de 2017
Do Jornal do Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julga, nesta terça-feira (12), o recurso de apelação contra a sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que condenou o ex-catador de latas Rafael Braga Vieira à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687, no dia 20 de abril deste ano, por tráfico e associação para o tráfico de drogas. 

O recurso questiona a falta de fundamentação cautelar para manter Rafael preso preventivamente. Advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH) que atuam na defesa do ex-catador de latas protocolaram o documento no dia 19 de julho. 

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Exposição critica seletividade da Justiça a partir dos casos Rafael Braga e Helicóptero com drogas

Quinta, 14 de setembro de 2017
Da Ponte
Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública

Exposta na ArtRio 2017, obra de quatro artistas provoca debate sobre injustiça e criminalização da pobreza. Trabalho vendido terá dinheiro doado à família do ex-catador Rafael Braga

Obra “Um e Três menos Um Crimes”, de
Joana Amador, Lourival Cuquinha,
\Mariana Lacerda e Mariana Sgarioni,
no ArtRio 2017. | Foto: Lourival Cuquinha
Uma obra de arte que critica a seletividade do sistema penal brasileiro, inspirada em dois casos emblemáticos da nossa história recente, está no ArtRio 2017, Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro. A exposição teve início na quarta-feira (13/9) e vai até o dia 17, na Zona Sul do Rio de Janeiro, com 63 galerias nacionais e internacionais.

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Tribunal de Justiça nega pedido para Rafael Braga tratar tuberculose em casa

Quinta, 31 de agosto de 2017
Da Ponte
Direitos Humanos, Justiça, Segurança Pública


Defesa do ex-catador solicitou substituição da prisão por prisão domiciliar em função de ele estar debilitado pela doença. Novo pedido será feito ao STJ

Mãos de Rafael Braga algemadas durante
audiência em 2016.
| Foto: Luiza Sansão
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) negou, na noite desta quarta-feira (30/08), pedido liminar de habeas corpus para Rafael Braga permanecer em prisão domiciliar enquanto realiza tratamento contra tuberculose. Ele está preso na unidade Alfredo Tranjan (Bangu II), na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, e havia sido internado no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no próprio complexo penitenciário, no último dia 17.
A negativa partiu da desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, da 1ª Câmara Criminal. Segundo a magistrada, a decisão de substituir a pena do ex-catador não pode ser tomada por uma parte, mas sim pela totalidade do colegiado. Ou seja, além dela, Antonio Jayme Boente e Luiz Zveiter, que formam a turma. Boente e Monnerat votaram contra a soltura de Rafael Braga no último dia 8.

domingo, 6 de agosto de 2017

A lei de quem tem o poder - 1: Rafael Braga é o exemplo mais gritante de condenação por preconceito

Domingo, 6 de agosto de 2017
Do Blogue Náufrago da Utopia
 
Rafael se enquadra no perfil majoritário da população carcerária: negro, pobre, suburbano, de pouca vida escolar e egresso do sistema prisional. 

Em 2013, foi detido quando de um dos protestos no Rio de Janeiro, acusado de portar materiais incendiários: duas embalagens plásticas, uma de desinfetante, outra de água sanitária.

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Julgamento de Rafael Braga. Liberdade a Rafael Braga!

Sexta, 4 de julho de 2017
Por André Barros
Sabe a diferença entre o caso de Rafael Braga, condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por tráfico, e as centenas de outros semelhantes? A mobilização de milhares de pessoas pelo Brasil – que realmente pode fazer a diferença no julgamento do jovem, que está parado por pedido de vista. Entenda mais sobre a questão com o advogado e ativista André Barros que estava presente na sessão.


Fui ontem ao julgamento de Rafael Braga na 1ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. Antes do mesmo começar, vários casos haviam sido julgados, em quase sua totalidade por tráfico de drogas. Todos rapidamente condenados a duras penas, exceto um caso: uma pessoa que portava seis decigramas de cocaína foi absolvida, o Ministério Público absurdamente apelou, mas, felizmente, perdeu.

sábado, 22 de abril de 2017

Pobre, negro, favelado, Rafael Braga é condenado a onze anos de prisão

Sábado, 22 de abril de 2017

Da Ponte
Direitos Humanos, Justiça, Segurança Pública
Em uma sentença publicada no portal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ontem (20/4), o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que julga o atual processo contra Rafael Braga Vieira, condenou o ex-catador de latas à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais). O magistrado negou, em fevereiro, pedido de diligências da defesa que, se atendido, poderia ter mudado o rumo do casoO DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), que atua na defesa de Rafael Braga desde dezembro de 2013, ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do magistrado e afirma que irá recorrer.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Mais um avião caiu: somos todos Chape, Rafael Braga não é ninguém

Quinta, 22 de dezembro de 2016
Por Mauro Luis Iasi*
Publicado originalmente em 21/12/2016 no Blog da Boitempo

(Para Rafael Braga, porque é sobre ele, e para Rafinha, porque a ideia é dela)
Lamentamos informar que neste terrível ano que parece não acabar nunca, tivemos a notícia de mais um terrível acidente envolvendo uma aeronave. As informações ainda são muito desencontradas uma vez que grandes redes de televisão insistem em dizer que o acidente não ocorreu, distorcem e ocultam os fatos, prejudicando muito a compreensão do ocorrido.
Ainda não sabemos ao certo o número de vítimas e sobreviventes. O avião caiu em um lugar de difícil acesso. As equipes de salvamento tiveram que pegar vários ônibus, fazer baldeação para pegar o trem e se demoram a chegar ao local que ainda sofre, nesta época do ano, com inundações frequentes.

sábado, 3 de dezembro de 2016

Mobilização pela liberdade de Rafael Braga ganha seis países além do Brasil

Sábado, 3 de dezembro de 2016
Da Ponte

O ex-catador de latas foi lembrado em pelo menos mais seis países durante o mês de novembro. Ato-sarau no Centro do Rio nesta sexta-feira (2/12) marcou a internacionalização da Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga





2016.12.03-Luiza-RafaelBraga-Campanha-1
Cartaz na porta da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro, em frente à qual
ocorreu ato-sarau da Campanha Pela
Liberdade de Rafael Braga.
Foto: Wallace Sousa
Um ato-sarau no Centro do Rio de Janeiro na noite desta sexta-feira (2) marcou a reta final de um mês inteiro de atividades relacionadas ao Caso Rafael Braga em diversos estados brasileiros e nos Estados Unidos, França, Portugal, Alemanha, Itália e Reino Unido. Criada após a injusta prisão do ex-catador de latas negro Rafael Braga, cujo rosto estampa muros pela cidade do Rio, a Campanha pela Liberdade de Rafael Braga já contava com a adesão de movimentos sociais, ativistas, intelectuais e artistas brasileiros, como os rappers Emicida e Criolo, e agora é internacional.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

3 anos depois do Pinho Sol, precisamos interromper o ciclo de injustiças contra Rafael Braga

Segunda, 20 de junho de 2016

20 de junho de 2013: 1 milhão de cariocas contra o aumento da tarifa, um jovem negro condenado sem nem estar na manifestação.
 




3 anos depois, precisamos evitar mais uma injustiça. Clique e compartilhe a história de Rafael Braga



Hoje completam 3 anos desde a primeira prisão injusta de Rafael Braga. Três anos longe da família e encarcerado. Agora, ele está preso por conta de um flagrante forjado, e no último dia 8, o juiz ouviu as testemunhas que faltavam - todos policiais, além do próprio Rafael. As notícias não são nada animadoras: apesar dos depoimentos contraditórios dos PMs envolvidos e da fala bastante consistente de Rafael, o juiz negou a maioria dos pedidos da defesa.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

“Mandaram eu abrir a mão, botaram pó na minha mão, me forçando a cheirar”, revela Rafael Braga

Quinta, 9 de junho de 2016
Da Ponte

Em última audiência, o ex-catador de latas Rafael Braga, único preso no contexto das manifestações de junho de 2013, afirma que os PMs tentaram forçá-lo a cheirar cocaína

RafaelBraga
Rafael Braga no Escritório de Advocacia
João Tancredo, onde trabalhava até
ser preso novamente. Foto: Luiza Sansão

Na terceira e última audiência de instrução e julgamento do ex-catador de latas Rafael Braga Vieira, 28 anos, realizada nesta terça-feira (07/06) no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o jovem contou, durante o interrogatório, que os policiais militares que o prenderam tentaram forçá-lo a cheirar cocaína dentro da viatura, no trajeto para a delegacia onde a ocorrência foi registrada, em janeiro, além de reafirmar a versão contada na ocasião.

sábado, 23 de abril de 2016

PM se contradiz ao depor contra Rafael Braga, preso pelas manifestações de junho de 2013

Sábado, 23 de abril de 2016
Da Ponte
Direitos Humanos, Justiça, Segurança Pública

PM, que no depoimento anterior disse que fazia patrulhamento de rotina, apresentou outra versão

RafaelBraga
Rafael Braga. / Foto: Luiza Sansão

Em audiência de instrução e julgamento no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), foram ouvidas, na tarde desta terça-feira (12/04), testemunhas de acusação e de defesa do ex-catador de latas Rafael Braga Vieira, de 27 anos, preso pela segunda vez na manhã do dia 12 de janeiro último, quando se dirigia à padaria próxima da casa de sua mãe, na comunidade Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro.

Ele foi abordado por seis policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade, que o torturaram e o ameaçaram de estupro e de “jogar arma e droga na conta” dele caso ele não delatasse traficantes da região.

domingo, 10 de abril de 2016

Lembra do Rafael Braga? Ele pode ser condenado injustamente mais uma vez!

Domingo, 10 de abril de 2016
Da ONG Meu Rio

Rafael Braga foi o único condenado nas manifestações de junho de 2013

A prisão foi injusta e ele precisa de sua ajuda para não ser esquecido

Rafael corre o risco de ser condenado por mais um crime que não cometeu. Em 2013, ele já havia sido preso por portar um frasco de Pinho Sol e outro de água sanitária, que a polícia alegou serem coquetéis molotov. Condenado pela Justiça, cumpriu sua pena em regime fechado e, quando passou para regime aberto, mais uma vez foi vítima do nosso sistema penal racista e seletivo: policiais militares que o viram andando de tornozeleira na Penha, onde mora, o prenderam acusando-o de tráfico de drogas. No entanto, segundo a única testemunha que consta no processo, o flagrante foi forjado.


Por causa da Súmula 70, uma orientação da cúpula do Tribunal de Justiça do Rio, Rafael pode ser condenado com base, exclusivamente, na palavra dos soldados que o prenderam. O julgamento vai acontecer na próxima terça-feira, dia 12. 


Para dar fim a este ciclo de injustiças cometidas contra Rafael e que atingem, todos os dias, a nossa juventude negra e pobre, precisamos fazer com que mais pessoas saibam dessa história. Quanto mais visibilidade o caso de Rafael tiver, maiores as chances de garantir sua liberdade e de impedir que outros jovens sejam vítimas das arbitrariedades cometidas por quem deveria garantir nossos direitos.


Clique no botão abaixo e junte-se agora à mobilização de apoio ao Rafael. 
MOSTRE SEU APOIO!
Por um Rio cada vez mais justo. 
Laura, Debora, Guilherme e toda equipe do Meu Rio. 

Fontes:

http://ponte.org/rafael-braga-e-preso-com-flagrante-forjado-novamente/
http://www.vice.com/pt_br/read/a-nova-prisao-de-rafael-braga-o-reflexo-de-um-sistema-punitivo-seletivo
http://www.cartacapital.com.br/revista/830/o-bode-na-cela-5910.html
http://ddh.org.br/rafael-braga-vieira-e-novamente-vitima-de-flagrante-forjado/
http://ddh.org.br/por-que-so-rafael/

Oi, aqui é Laura do Meu Rio! O caso de Rafael é bastante simbólico porque mostra como a justiça e as forças de segurança atuam de maneira seletiva na cidade. Em 2013, ele foi condenado por supostamente portar materiais explosivos, mesmo o laudo criminal provando o contrário. Agora, mesmo com testemunhas indicando que o flagrante de sua última prisão foi forjado, ele pode ser condenado só com base na palavra do policial. Não podemos deixar isso acontecer de novo. Conto com você para defender o Rafael! 
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Leia também: 

Preso injustamente desde 2013, Rafael Braga voltou hoje a trabalhar fora da prisão ‹ Ponte Jornalismo

 

sábado, 16 de janeiro de 2016

Rafael Braga volta à prisão após audiência de custódia

Sábado, 16 de janeiro de 2016
Detido na grande manifestação de 2013 no Rio de Janeiro, ele cumpria a pena em regime aberto desde 1º de dezembro de 2015. Defesa alega que flagrante foi forjado
Rafael-II
Em audiência de custódia realizada ao final da tarde desta quarta-feira, 13/01, no Rio de Janeiro, foi decidido que o ex-catador de latas Rafael Braga Vieira, 27 anos, tivesse sua prisão em flagrante delito convertida em prisão cautelar. Segundo o advogado Lucas Sada, a decisão havia sido tomada já durante o plantão judiciário que antecedeu a audiência, e a despeito das evidências da inocência do indiciado, apresentadas pelos advogados que atuam em sua defesa, o juiz Marcelo Oliveira da Silva optou por manter a decisão.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Rafael Braga Vieira é novamente vítima de flagrante forjado

Quarta, 13 de janeiro de 2016
Do DDH
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
 
O Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH informa que, na manhã desta terça-feira, 12.01, foi procurado por familiares e amigos de Rafael Braga Vieira relatando sua detenção nas proximidades do local onde reside com sua mãe, padrasto e irmãs, no Complexo da Penha.

Contra o aumento e a repressão!

Quarta, 13 de janeiro de 2016
Da Tribuna da Imprensa
IGOR MENDES 
São revoltantes as imagens que chegam de São Paulo da brutal repressão policial desatada contra a manifestação de ontem. A arrogância e truculência dos governos de plantão desafia a realidade de um País afundado na recessão, inflação e desemprego. É inevitável que, nesse impasse, haja uma radicalização dos protestos, duplamente legítimos, tanto pela justeza das bandeiras que defendem como por colocarem na pauta a própria defesa do direito de manifestação, atacado pelos gigantescos aparatos repressivos mobilizados contra a juventude e os trabalhadores. A revolta popular pede passagem.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Rafael Braga Vieira progride para o Regime Aberto

Quarta, 2 de dezembro de 2015
Do DDH
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
O Juízo da Vara de Execuções Penais deferiu o pleito de progressão de regime formulado pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH em favor de Rafael Braga Vieira, que, a partir desta terça-feira (01), passa a cumprir em regime aberto a pena que lhe foi imposta.
Injustamente preso desde o dia 20 de junho de 2013, próximo à grande manifestação popular que acontecia nesta cidade naquela data, embora sequer estivesse dela participando, Rafael Braga foi condenado à 4 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de porte de material explosivo (artigo 16, parágrafo único, inciso III do Estatuto do Desarmamento), quando, na realidade, carregava apenas duas garrafas plásticas de produtos de limpeza.
Após mais de dois anos preso, Rafael Braga poderá agora cumprir o restante de sua pena em prisão albergue domiciliar, com a utilização de tornozeleira eletrônica, na residência de sua família, em companhia de sua mãe e irmãos, podendo sair para trabalhar e estudar.
É com muita alegria que o DDH, que está trabalhando para em breve propor uma revisão criminal questionando as ilegalidades ocorridas no processo em que foi condenado, compartilha esta notícia com vocês.
Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
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Memória 

Justiça decide que Rafael Braga tem direito a voltar ao trabalho fora da prisão

Preso injustamente desde 2013, Rafael Braga voltou hoje a trabalhar fora da prisão ‹ Ponte Jornalismo

 

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Preso injustamente desde 2013, Rafael Braga voltou hoje a trabalhar fora da prisão ‹ Ponte Jornalismo

Terça, 22 de setembro de 2015
Da Ponte

21/09/15  Por — Ponte
O catador de latas  retomou o benefício do regime semiaberto denominado “trabalho externo” e falou à Ponte com exclusividade em seu local de trabalho
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Preso injustamente desde a grande manifestação de 20 de junho de 2013, por supostamente portar material explosivo (“coquetel molotov”), quando carregava apenas duas garrafas plásticas lacradas de produtos de limpeza, o catador de latas Rafael Braga Vieira retomou hoje (21/09) o benefício do regime semiaberto denominado “trabalho externo” e falou à Ponte com exclusividade em seu local de trabalho.

Mais magro e abatido pela tristeza de o recurso extraordinário interposto por sua defesa, representada pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), ter sido negada pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), em 29 de agosto, Rafael hoje pôde sorrir novamente, ao voltar a trabalhar no escritório de advocacia João Tancredo, no Centro do Rio de Janeiro, onde trabalhou por um curto período, no segundo semestre do ano passado, antes de ter o benefício do “trabalho externo” suspenso após pedido de regressão prisional feito pelo Ministério Público ao final do ano passado.

Rafael ganhou roupas novas e aparou o cabelo para trabalhar, logo que chegou ao escritório hoje pela manhã. “Me sinto bem, feliz da vida de poder estar voltando a trabalhar, ter a liberdade de volta, estou muito feliz, de coração”, desabafou, com um sorriso emocionado, em entrevista exclusiva à Ponte, no local em que, de hoje em diante, trabalhará de segunda a sexta, de 10h às 18h, como auxiliar administrativo.
Para o advogado João Tancredo, “não se transforma ninguém preso” e a possibilidade de Rafael voltar a trabalhar fora da prisão e a forma como o jovem demonstra vontade de trabalhar e conviver com as pessoas é fundamental para se demonstrar a necessidade de se transformar o sistema penal. “Trazer Rafael para o convívio da sociedade é a forma concreta de não deixá-lo isolado dentro de um mundo que não é o mundo de ninguém”, afirma o advogado.

Rafael perdeu o benefício do “trabalho externo” por ter posado para uma foto em frente ao muro da Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha, onde cumpria pena na época, e do que foi considerada uma tentativa de fuga em um dia em que se atrasou na volta do trabalho – motivos pelos quais Rafael foi, duas vezes, duramente punido com dez dias em uma solitária, além de não poder mais trabalhar fora da penitenciária. Em 18 de agosto, entretanto, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) entendeu que a conduta atribuída a Rafael não poderia ser enquadrada como ato de evasão e, atendendo aos pleitos defensivos apresentados pelo DDH, determinou que Rafael poderia voltar a usufruir do benefício.
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Do Gama Livre— Sobre as injustiças sofridas por Rafael Braga, leia também:

“E aí, neguinho?!”

Estão levando o Rafael Braga Vieira. Quem se importa?

‘O caso Rafael Braga revela de forma patente a seletividade do sistema penal’ 

Defensores de direitos humanos questionam condenação do morador de rua preso em manifestação; enquanto isso os mensaleiros só estão indo pra cadeia depois do trânsito em julgado da sentença

Justiça decide que Rafael Braga tem direito a voltar ao trabalho fora da prisão

Justiça dá direito de trabalho externo a morador de rua preso em manifestação 

Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira!

A Seletividade do Sistema Penal como Instrumento de Controle Social: uma análise a partir do caso Rafael Braga Vieira

Ciclo Nacional de Debates sobre o caso Rafael Braga Vieira: a seletividade penal contra os jovens negros e pobres

Em protesto, manifestantes "lavam" calçada do Tribunal de Justiça do Rio

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

O primeiro e único condenado das manifestações de junho de 2013

Quinta, 27 de agosto de 2015
Clique e leia a reportagem:
"O primeiro e único condenado das manifestações de junho de 2013" ‹ Ponte Jornalismo
Mais de dois anos depois de ser preso por supostamente portar material explosivo durante as manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro, o catador de latas Rafael Braga Vieira permanece encarcerado. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal
Rafael II
Negro e pobre, Rafael tornou-se o primeiro
e único condenado das manifestações de junho
de 2013 —Foto: Anistia Internacional

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Justiça decide que Rafael Braga tem direito a voltar ao trabalho fora da prisão

Quarta, 19 de agosto de 2015
Do DDH 
Instituto de Defensores de Direitos Humanos




A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP), acolhendo integralmente os pleitos defensivos apresentados pelo DDH, decidiu que Rafael Braga Vieira permanecerá no regime semiaberto e que poderá voltar a usufruir do benefício denominado “trabalho externo”, anteriormente suspenso.
Ao rejeitar a argumentação do Ministério Público, que pretendia a regressão de regime de Rafael Braga em razão do suposto cometimento de falta grave, o magistrado Alberto Fraga entendeu que a conduta imputada não poderia ser enquadrada como ato de evasão.
Tudo começou quando Rafael Braga, em razão de clara perseguição ideológica, fora punido administrativamente, de forma severa, por ter posado para uma foto em frente ao muro da unidade prisional em que, à época, cumpria pena. Vale lembrar que tal punição consistiu no cruel e desumano isolamento de Rafael por 10 (dez) dias.
Posteriormente a este fato, inúmeros outros acontecimentos acabaram por culminar na suspensão da atividade laborativa exercida por Rafael no escritório de advocacia “João Tancredo” e ensejaram o pedido do MP/RJ de regressão de regime prisional.
Assim sendo, felizmente, com a recente decisão prolatada pela VEP, Rafael Braga continuará cumprindo a sua pena no regime semiaberto e poderá sair do presídio para trabalhar, da mesma forma e sob o mesmo regime em que anteriormente o fazia.
O DDH permanecerá trabalhando para corrigir e minimizar os danos da terrível injustiça que foi cometida contra Rafael Braga.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.

Instituto de Defensores de Direitos Humanos
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Saiba mais: