“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Justiça de SP absolve líder sem-teto acusada de extorquir moradores de ocupação

Quarta, 30 de janeiro de 2019
Da
https://ponte.org

Juiz considerou Carmem da Silva Ferreira inocente das acusações de extorsão, ameaça e enriquecimento ilícito; para defesa, decisão foi ‘emblemática contra a criminalização dos movimentos sociais e de moradia’

Carmen da Silva Ferreira, Lucio Franca, Ariel de Castro Alves e Preta Ferreira | Foto: Arquivo Pessoal

A Justiça de São Paulo absolveu a líder sem-teto Carmem da Silva Ferreira, responsável pela gestão de uma ocupação no antigo Hotel Cambridge, no centro da cidade de São Paulo. Em denúncia, o MP (Ministério Público) acusou Carmen de extorquir os moradores do local, além de ameaçar quem não pagasse o valor determinado a cada mês. Além disso, a promotoria apontou que ela estaria enriquecendo de forma ilícita com a atividade.

domingo, 25 de dezembro de 2016

Promotor usa vinagre como prova de crime e omite espião do Exército

Domingo, 25 de dezembro de 2016
Da Ponte

Promotor denunciou manifestantes de ato Fora Temer, presos em 4 de setembro, por associação criminosa e corrupção de menores


O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou, por associação criminosa e corrupção de menores, 18 manifestantes de um ato Fora Temer presos pela PM em 4 de setembro no Centro Cultural São Paulo, na zona sul da capital paulista.

sábado, 30 de janeiro de 2016

A luta contra o aumento das passagens em São Paulo: muito além de trinta centavos

Sábado, 30 de janeiro de 2016
Assim, se conseguir estancar a luta pelo aumento das passagens, o prefeito Haddad atende um clamor da presidente Dilma e tenta se cacifar junto a um eleitorado conservador para se tornar competitivo.
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http://www.correiocidadania.com.br
Escrito por Marcelo Castañeda  
As lutas trazem consigo as possibilidades de constituir democracia num mundo em que a guerra e o controle dos pobres garantem o domínio pleno do mercado em conluio com os aparatos estatais. Por isso, autores como Antonio Negri enxergam as lutas como um poder constituinte que tensiona os marcos estabelecidos pelo poder (que está) constituído.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

O Direito Penal do inimigo. A luta pelo Direito do povo lutar por seus direitos e contra a criminalização da luta política

Sexta, 29 de janeiro de 2016
Da Tribuna da Imprensa
Por MARINO D ICARAHY


No meio de mais uma crise internacional, agora agravada no Brasil, em grande medida pela gerência petista (e seus malditos aliados); onde o Centro do Capital sufoca violentamente toda e qualquer insurgência de natureza popular; sempre sob o pretexto de "dispersar" as massas, os vândalos, os insurgentes, ganha enorme importância a luta pelo direito do povo lutar por seus direitos e contra a criminalização da luta política. Parece óbvio, pois, se não, como o povo irá lutar por seus direitos?

sábado, 23 de janeiro de 2016

Luta contra aumento das passagens em SP mostra o que virá em 2016

Sábado, 23 de janeiro de 2016
Do Correio da Cidadania

Escrito por Raphael Sanz*
Não importa por onde comecemos a falar sobre as manifestações contra os aumentos da tarifa do transporte público de São Paulo; elas trazem características que provavelmente estarão presentes em todas as lutas sociais travadas nas ruas neste ano de 2016. E por isso é essencial entender o que está acontecendo, despindo-se de ideias pré-concebidas sobre os atores em questão. Podemos começar falando sobre a cobertura da imprensa, ou sobre a violência policial. Sobre a forma como se organiza o movimento, ou sobre a tática black bloc. Ou até mesmo sobre a ausência de espaços de diálogo entre o poder público e a sociedade. Todos são ingredientes já conhecidos, no senso comum, há pelo menos três anos.

O que temos de novo é o aprimoramento da repressão. O chacoalho que 2013 causou nas autoridades levou a uma escalada repressiva jamais vista. Um 2014 de Copa do Mundo e um 2015 de crise e ajuste fiscal também serviram para as aulas práticas dos agentes da “ordem”. E por falar em ajuste fiscal e crise econômica, o Movimento Passe Livre – responsável por convocar os atos – fez um levantamento de gastos em suas páginas da internet, no qual chegou à conclusão de que a crise existe em diversos setores, menos nos recursos da repressão.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Contra o aumento e a repressão!

Quarta, 13 de janeiro de 2016
Da Tribuna da Imprensa
IGOR MENDES 
São revoltantes as imagens que chegam de São Paulo da brutal repressão policial desatada contra a manifestação de ontem. A arrogância e truculência dos governos de plantão desafia a realidade de um País afundado na recessão, inflação e desemprego. É inevitável que, nesse impasse, haja uma radicalização dos protestos, duplamente legítimos, tanto pela justeza das bandeiras que defendem como por colocarem na pauta a própria defesa do direito de manifestação, atacado pelos gigantescos aparatos repressivos mobilizados contra a juventude e os trabalhadores. A revolta popular pede passagem.

domingo, 10 de janeiro de 2016

Rapaz preso durante manifestação em SP é solto após decisão da Justiça

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Domingo, 10 de janeiro de 2016
Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil
A Justiça de São Paulo determinou a soltura de um rapaz mantido preso após a manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público da última sexta-feira (8). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele foi liberado na tarde de ontem (10).
Durante o protesto, 17 pessoas no total foram detidas. Dessas, 15 foram liberadas após assinatura de termos circunstanciados e outra precisou pagar fiança.
O manifestante mantido preso foi pego flagrante por supostamente ter atirado coquetéis molotov contra os policias que atuavam no protesto. A decisão da juíza Tonia Yuka Kôroku, apontou a inexistência de uma verdadeira situação que justificasse a prisão. “A prisão se baseou em um vídeo, cujas imagens não são conclusivas e há dúvidas quanto a se o indiciado realmente portava os explosivos”, diz o documento.
O jovem aparece em vídeo feito pelo coletivo Jornalistas Livres, que mostra policiais militares revistando manifestantes e um objeto sendo colocado pelos agentes na mochila de um dos presos. Para o grupo, a prova foi forjada.
Sobre as imagens, a secretaria informou ontem que “não há indícios de má conduta por parte dos policiais militares”. “A Polícia Civil aguarda as imagens sem edição que, de acordo com o advogado do preso, a repórter responsável pela divulgação do vídeo nas redes socais, prontificou-se a fornecer para investigação e perícia”, diz a nota.

Saiba Mais

Polícia entra em confronto com manifestantes e dispersa protesto do Passe Livre
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quarta-feira, 18 de novembro de 2015

“Me jogaram no chão e me algemaram, meus olhos ardiam em brasa. Não houve diálogo”, diz professor

Quarta, 18 de novembro de 2015
Do site Ponte
Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública
Um dos professores agredidos pela PM na frente da escola, no último sábado, está em licença médica e recebe o apoio dos alunos; Apeoesp levará caso para pelo menos três Comissões de Direitos Humanos
O professor de história Edivan Costa está em casa desde sábado (14), quando foi agredido, algemado e levado a uma delegacia, porque estava tentando preservar a integridade física dos alunos da Escola Estadual José Lins do Rego, que aderiam aos protestos contra o plano de reestruturação do ensino público apresentado pelo quarto governo Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê o fechamento de 94 escolas em todo o Estado. Abalado física e psicologicamente, ele está de licença até a próxima semana: “Senti como se um caminhão tivesse me atropelado,  não tenho conseguido dormir. Fecho os olhos e vejo as cenas, ouço gritos, meu coração dispara”, conta. Os alunos que participam da ocupação prestaram, via redes sociais, homenagens ao professor na terça-feira (17). Tiraram fotos em uma sala de aula da escola segurando cartazes com dizeres como: “enquanto não houver justiça, não haverá paz”, “força, Edivan”, “mais amor, menos violência”, “estamos com você” e “obrigada, Edivan”.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Processo dos 23 ativistas: STJ nos concede vitória pela metade



Quinta, 12 de novembro de 2015
Da Tribuna da Imprensa
Igor Mendes

Em sessão ocorrida no último dia 05/11, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o Habeas Corpus concedido aos ativistas Elisa Quadros, Karlayne Moraes e Igor Mendes pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em decisão liminar, no último dia 22 de junho. A decisão unânime (5x0) tem caráter definitivo, não cabendo qualquer recurso para derruba-la. Nossa defesa oral foi sustentada pelo brilhante companheiro Rafael Borges, da equipe do escritório do Dr. Nilo Batista.

Comemoramos, merecidamente, essa decisão, que pôs fim a um quadro de insegurança jurídica em relação à nossa liberdade e expôs ainda mais a arbitrariedade do decreto de prisão preventiva que me manteve sete meses encarcerado em Bangu, e às companheiras o mesmo tempo na clandestinidade. Logo soubemos, entretanto, que havia uma pedra no meio do caminho: o STJ reconduziu a medida cautelar que nos proíbe frequentar manifestações públicas, e o fez agora de modo ainda mais taxativo e claro, determinando que não podemos comparecer a quaisquer daquelas atividades (comparecer é mais restritivo que frequentar, que significa acessar reiteradamente).

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Lei antiterrorismo. Da insegurança jurídica à derrota da democracia. Entrevista especial com Patrick Mariano

Segunda, 9 de novembro de 2015
Do IHU
Instituto Humanitas Unisinos
“A aprovação desse PL é como se fosse um golpe, ainda mais no momento em que a presidente está precisando desses movimentos na rua. Mas o recado é mais ou menos o seguinte: “Eu preciso de vocês na rua, mas, ao mesmo tempo, não saiam para a rua porque vocês podem ser criminalizados”. Portanto, é uma contradição em termos; é assustador, para falar a verdade”, exclama o advogado.
Foto: www.hojeemdia.com.br
“Não existe razão jurídica, não existe razão política nem razão técnica” para a sanção do PL 101/15, que tipifica crimes de terrorismo no país. De acordo com Patrick Mariano, o ordenamento jurídico brasileiro “já prevê penas para todos os delitos que, por ventura, possam se vincular a atos de terrorismo. Por exemplo, em caso de explosão em ataque a aeronaves, já existe punição para isso, ou seja, já está previsto no Código Penal, inclusive com uma penalidade alta. Modificações legislativas recentes, inclusive na lei de organizações criminosas, já dão às autoridades brasileiras mecanismos de combate a esse tipo de ato. Então, o Brasil já tem uma legislação que possibilita investigar, processar e punir eventuais atos terroristas que ocorram aqui”.

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Nem um passo atrás! Defender os 23 é uma questão de princípio para todos os lutadores

Quinta, 15 de outubro de 2015
Da Tribuna da Imprensa
IGOR MENDES -

Às vésperas da abertura do prazo para a publicação das sentenças no processo contra os 23 ativistas políticos da Copa, a Rede Globo, em matéria mentirosa e mal escrita, prepara o terreno para nossa condenação. O site G1 chegou ao ponto de dizer, no texto publicado anteontem, intitulado “MP pede para condenar 18 e absolver 5 por violência em protestos no Rio”, que eu, Igor Mendes, autor dessas linhas, estou preso (!). Também noticiam, com base nas Alegações Finais do Ministério Público, que a companheira Elisa Quadros é apontada como “incentivadora da queima do prédio da Câmara Municipal” –fato “histórico” esse que nunca aconteceu...
Não meus amigos, fiquem tranquilos: fui solto no dia 25 de junho último, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que me concedeu Habeas-Corpus, e também às companheiras Elisa e Karlayne, dentre outros motivos, porque é expressamente ilegal encarcerar alguém por ter exercido o direito de se manifestar politicamente. Isso a Rede Globo, o G1 e seus outros meios não noticiaram com o mesmo destaque com que reverberam as acusações contra nós, por motivos óbvios.
A ausência de provas contra os ativistas, acusados de associação criminosa armada, num contexto em que não há armas, nem quadrilha, nem qualquer crime –no Brasil, ainda, é lícito protestar –é flagrante ao ponto de cinco companheiros terem sua absolvição pedida pelo MP, que diz não poder condena-los apenas com base no depoimento de uma testemunha.
Mas em que, afinal, baseia-se todo esse processo farsante senão que, tão somente, em testemunhos, muitos deles motivados por notórias questões pessoais, outros obtidos sob coação?
Em que se baseia esse processo senão na necessidade da máfia que governa atualmente o nosso Estado, e o País, de intimidar toda a juventude que foi às ruas em junho de 2013 lutar por seus direitos?
Em que se baseia esse processo senão no circo armado pela Rede Globo, sócia dos megaeventos, cúmplice de 21 anos de regime militar que ensanguentaram esse País? Rede Globo implicada, aliás, no escândalo que levou pra cadeia a cúpula da FIFA, acusada de sonegar mais de R$180 milhões de reais referentes ao não pagamento de imposto de renda dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.
O processo contra os 23 ativistas nada mais é do que um acerto de contas de todos aqueles que tremem de medo, e de ódio, quando o povo contesta a ordem vigente. Que ordem? A ordem do encarceramento da juventude, a ordem dos autos de resistência, a ordem da repressão ao direito de lutar, a ordem da privatização da cidade, a ordem das remoções.
O mesmo Ministério Público que pediu minha prisão preventiva por eu ter participado de evento cultural no dia 15 de outubro do ano passado na Praça Cinelândia, nada fez para apurar as graves denúncias de violações aos direitos dos presos que fiz em Juízo. A propósito, quantos policiais foram condenados por abusos cometidos nas manifestações, como no caso daquele soldado que comemorou, com direito a foto no facebook, ter quebrado um cassetete no corpo de um professor? Onde estão os assassinos de Cláudia Ferreira da Silva, que teve seu corpo arrastado pelas ruas de Madureira? Em que resultou a investigação da chacina da Maré, de junho de 2013, quando o povo da favela resolveu aderir à onda de manifestações que sacudiu o Brasil, sendo reprimido com balas de aço pela Polícia?
Exatamente porque esses crimes hediondos diariamente cometidos contra o povo não dão em nada, os ativistas precisam ser condenados. Para que sirvam de exemplo. Para que aqueles crimes continuem ocorrendo impunemente. O governo, a Rede Globo e o MP (que pertence ao Poder Executivo Estadual, vale lembrar) deram seu recado, veremos o que dirá o Judiciário.
A minha posição, e creio, de todos os lutadores, está bem resumida na alternativa apresentada por Darcy Ribeiro, há muitos anos atrás: “só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca”.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Preso injustamente desde 2013, Rafael Braga voltou hoje a trabalhar fora da prisão ‹ Ponte Jornalismo

Terça, 22 de setembro de 2015
Da Ponte

21/09/15  Por — Ponte
O catador de latas  retomou o benefício do regime semiaberto denominado “trabalho externo” e falou à Ponte com exclusividade em seu local de trabalho
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Preso injustamente desde a grande manifestação de 20 de junho de 2013, por supostamente portar material explosivo (“coquetel molotov”), quando carregava apenas duas garrafas plásticas lacradas de produtos de limpeza, o catador de latas Rafael Braga Vieira retomou hoje (21/09) o benefício do regime semiaberto denominado “trabalho externo” e falou à Ponte com exclusividade em seu local de trabalho.

Mais magro e abatido pela tristeza de o recurso extraordinário interposto por sua defesa, representada pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), ter sido negada pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), em 29 de agosto, Rafael hoje pôde sorrir novamente, ao voltar a trabalhar no escritório de advocacia João Tancredo, no Centro do Rio de Janeiro, onde trabalhou por um curto período, no segundo semestre do ano passado, antes de ter o benefício do “trabalho externo” suspenso após pedido de regressão prisional feito pelo Ministério Público ao final do ano passado.

Rafael ganhou roupas novas e aparou o cabelo para trabalhar, logo que chegou ao escritório hoje pela manhã. “Me sinto bem, feliz da vida de poder estar voltando a trabalhar, ter a liberdade de volta, estou muito feliz, de coração”, desabafou, com um sorriso emocionado, em entrevista exclusiva à Ponte, no local em que, de hoje em diante, trabalhará de segunda a sexta, de 10h às 18h, como auxiliar administrativo.
Para o advogado João Tancredo, “não se transforma ninguém preso” e a possibilidade de Rafael voltar a trabalhar fora da prisão e a forma como o jovem demonstra vontade de trabalhar e conviver com as pessoas é fundamental para se demonstrar a necessidade de se transformar o sistema penal. “Trazer Rafael para o convívio da sociedade é a forma concreta de não deixá-lo isolado dentro de um mundo que não é o mundo de ninguém”, afirma o advogado.

Rafael perdeu o benefício do “trabalho externo” por ter posado para uma foto em frente ao muro da Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha, onde cumpria pena na época, e do que foi considerada uma tentativa de fuga em um dia em que se atrasou na volta do trabalho – motivos pelos quais Rafael foi, duas vezes, duramente punido com dez dias em uma solitária, além de não poder mais trabalhar fora da penitenciária. Em 18 de agosto, entretanto, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) entendeu que a conduta atribuída a Rafael não poderia ser enquadrada como ato de evasão e, atendendo aos pleitos defensivos apresentados pelo DDH, determinou que Rafael poderia voltar a usufruir do benefício.
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Do Gama Livre— Sobre as injustiças sofridas por Rafael Braga, leia também:

“E aí, neguinho?!”

Estão levando o Rafael Braga Vieira. Quem se importa?

‘O caso Rafael Braga revela de forma patente a seletividade do sistema penal’ 

Defensores de direitos humanos questionam condenação do morador de rua preso em manifestação; enquanto isso os mensaleiros só estão indo pra cadeia depois do trânsito em julgado da sentença

Justiça decide que Rafael Braga tem direito a voltar ao trabalho fora da prisão

Justiça dá direito de trabalho externo a morador de rua preso em manifestação 

Pela Liberdade de Rafael Braga Vieira!

A Seletividade do Sistema Penal como Instrumento de Controle Social: uma análise a partir do caso Rafael Braga Vieira

Ciclo Nacional de Debates sobre o caso Rafael Braga Vieira: a seletividade penal contra os jovens negros e pobres

Em protesto, manifestantes "lavam" calçada do Tribunal de Justiça do Rio

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Justiça decide que Rafael Braga tem direito a voltar ao trabalho fora da prisão

Quarta, 19 de agosto de 2015
Do DDH 
Instituto de Defensores de Direitos Humanos




A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP), acolhendo integralmente os pleitos defensivos apresentados pelo DDH, decidiu que Rafael Braga Vieira permanecerá no regime semiaberto e que poderá voltar a usufruir do benefício denominado “trabalho externo”, anteriormente suspenso.
Ao rejeitar a argumentação do Ministério Público, que pretendia a regressão de regime de Rafael Braga em razão do suposto cometimento de falta grave, o magistrado Alberto Fraga entendeu que a conduta imputada não poderia ser enquadrada como ato de evasão.
Tudo começou quando Rafael Braga, em razão de clara perseguição ideológica, fora punido administrativamente, de forma severa, por ter posado para uma foto em frente ao muro da unidade prisional em que, à época, cumpria pena. Vale lembrar que tal punição consistiu no cruel e desumano isolamento de Rafael por 10 (dez) dias.
Posteriormente a este fato, inúmeros outros acontecimentos acabaram por culminar na suspensão da atividade laborativa exercida por Rafael no escritório de advocacia “João Tancredo” e ensejaram o pedido do MP/RJ de regressão de regime prisional.
Assim sendo, felizmente, com a recente decisão prolatada pela VEP, Rafael Braga continuará cumprindo a sua pena no regime semiaberto e poderá sair do presídio para trabalhar, da mesma forma e sob o mesmo regime em que anteriormente o fazia.
O DDH permanecerá trabalhando para corrigir e minimizar os danos da terrível injustiça que foi cometida contra Rafael Braga.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.

Instituto de Defensores de Direitos Humanos
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Saiba mais:

domingo, 19 de julho de 2015

‘O caso Rafael Braga revela de forma patente a seletividade do sistema penal’

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Domingo, 19 de julho de 2015
Do Correio da Cidadania
http://www.correiocidadania.com.br
*Escrito por Gabriel Brito e Paulo Silva Junior, da Redação
Imagem
Um dos casos mais emblemáticos dentre todas as prisões políticas presenciadas pela sociedade brasileira a partir das manifestações de junho de 2013 é o de Rafael Braga, preso no Rio de Janeiro por portar um frasco de pinho sol enquanto vagava pelas ruas da cidade em um dos dias de manifestação popular. Talvez o único preso sem vinculo político com os protestos, Rafael recebeu a maior condenação, 5 anos de reclusão. Agora que seu caso chegou ao STF, entrevistamos João Henrique Tristão, advogado da ONG Defensores dos Direitos Humanos, que defende Rafael.
“Malgrado à atitude policial, podemos constatar, até pelo laudo, mesmo sob manipulação, que a perícia aferiu ofensividade mínima do material, ou seja, forçaram a barra no sentido de ter alguém pra Cristo. Muito em virtude de sua fragilidade e vulnerabilidade, aliadas ao fato de ser negro, portanto, vulnerável ao sistema penal, Rafael foi selecionado por esse sistema nefasto. De acordo com a própria parte técnica não havia elemento pra embasar uma pena de tamanho calibre”, explicou Tristão.
Em sua visão, o caso de Rafael Braga simboliza bem como o Estado brasileiro “adota uma política fascista, que a todo momento e a qualquer preço visa a manutenção do status quo”, o que explica como as reivindicações de caráter social que marcaram diversos protestos são bloqueadas por todas as instâncias de poder constituído.
 “Constatamos, a partir das jornadas de junho, em razão também de muitas outras manifestações, que temos um aparato policial coordenado por um Estado que reprime e oprime o direito de manifestação, em clara tentativa de criminalizar movimentos sociais que reivindicam pautas sociais, sobre desigualdades raciais, entre outras”, criticou.
A entrevista com João Henrique Tristão, realizada nos estúdios da webrádio Central3, pode ser lida a seguir.
Correio da Cidadania: Além dos ativistas de diversos locais processados pelas instituições de Estado após as históricas manifestações de junho de 2013, chamou atenção o caso de Rafael Braga, preso por portar pinho sol próximo a uma manifestação no Rio de Janeiro. O que você tem a contar do caso e o que espera do STF, que agora tem o processo em mãos?
João Henrique Tristão: O caso do Rafael Braga é um dos que revelam de forma patente a seletividade sob a qual atua o sistema penal e como é a política criminal, em especial o judiciário, o Ministério Público e todas as agências de poder constituídas. O Rafael, como todos sabem, é um jovem negro, pobre, que na época de sua prisão estava em situação de rua. Foi preso num dos dias das manifestações das jornadas de junho, próximo da avenida Presidente Vargas e da Central do Brasil, perto de onde se recolhia. Portava materiais de limpeza, pinho sol e outro desinfetante, e foi pinçado pela polícia que patrulhava a região. Pegaram-no e aduziram que estava causando tumultuando, conduzindo-o à delegacia de forma arbitrária. Posteriormente, segundo o próprio Rafael Braga relatou, apareceu um material já manejado, depois de sua prisão, que foi introduzido no sentido de qualificar aquilo como possível artefato explosivo, tudo à sua revelia.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

No próximo fim de semana, Encontro Nacional Contra as Prisões e Perseguições Políticas

Quinta, 8 de julho de 2015
Da Tribuna da Imprensa
Por Igor Mendes
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No dia 12 de julho do ano passado dezenas de ativistas populares do Rio de Janeiro, entre independentes e militantes de distintas organizações, acordaram com policiais invadindo suas casas, revirando suas coisas e cumprindo mandados de prisão. Outras centenas –milhares, talvez?– foram atingidos pelo ambiente de terror imposto pelo velho Estado aos que lutaram e lutam contra as injustiças que marcam, como feridas históricas jamais cicatrizadas, a nossa sociedade. Não é preciso falar a respeito dos arbítrios cometidos, principalmente contra os mais pobres, durante a Copa do Mundo, nem muito menos sobre a corrupção e imundície que caracterizaram esse evento e a máfia chamada FIFA, hoje desmoralizada no mundo inteiro. Por denunciar essas arbitrariedades eu me tornei um dos 23 e, meses depois, em virtude de participação em uma atividade cultural de cunho público e pacífico, na Praça Cinelândia, a 15/10/2014, tive minha prisão preventiva decretada e passei os últimos sete meses encarcerado em uma penitenciária de segurança máxima em Bangu, enquanto as companheiras Karlayne Moraes e Elisa Quadros tiveram suas fotos expostas como “FORAGIDAS” e mantiveram-se em severa clandestinidade. 
Disse repetidas vezes, inclusive em Juízo, que o direito de manifestação, o direito de lutar, que agora é atacado por esse Estado cada vez mais fascista, governado por uma falsa esquerda oportunista, é, dentre todos os direitos, o mais importante: sem ele nenhuma outra garantia pode ser conquistada, nem defendida. No dia 22/06 último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou não apenas a minha liberdade e das duas companheiras, como revogou a medida cautelar que nos proibia freqüentar manifestações, por considerar tal restrição inconstitucional. Trata-se de uma grande vitória, não apenas nossa nem dos ativistas do Rio, mas do movimento popular do Brasil inteiro, pois que cria um precedente que pode vir a impedir que no futuro outras pessoas sejam criminalizadas, e tenham cerceado seu sagrado direito à liberdade, simplesmente por se manifestarem e expressarem. Foi uma vitória que cobrou um preço muito caro, mas que exatamente por isso deve ser celebrada, e não só celebrada, mas transformada em força para seguir em frente. Porque, afinal, Resistir é preciso!
Por isso espero encontrá-los nos debates que realizaremos no próximo dia 11/07, no ENCONTRO NACIONAL CONTRA AS PERSEGUIÇÕES E PRISÕES POLÍTICAS, onde já confirmaram presença ativistas de diversos Estados. E, também, na manifestação que realizaremos no dia 12/07, domingo, com concentração a partir das 15:00h na Praça Saens Peña [Rio de Janeiro], para dizer a todo o povo brasileiro que, como cantaram as multidões nas jornadas de junho de 2013: NÃO TEM ARREGO! (Nem agora, nem nunca...).
Lutar não é crime!
Liberdade aos presos políticos da cidade e do campo e extinção dos seus processos!
Liberdade para Rafael Braga!
Abaixo a redução da maioridade penal!
Evento no facebook:

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Liberdade pra lutar!

Quinta, 2 de julho de 2015
Da Tribuna da Imprensa
Por Igor Mendes
À campanha pela libertação dos presos/as políticos/as,
A todos àqueles que aprenderam a dizer não:
É com grande alegria que escrevo estas linhas, as primeiras desde que saí da prisão. É impossível encontrar palavras para descrever não só o que sinto, como o significado que teve pra mim o reencontro com aqueles que tornaram real a minha liberdade. Impossível! Talvez pela incapacidade para lidar com tamanha responsabilidade, e também pela absoluta falta de tempo, tenha adiado escrever esse texto, que faço agora, de madrugada, à base de café, por não aceitar mais adiá-lo.
Muito obrigado! Obrigado aos lutadores, obrigado ao nosso povo, obrigado aos nossos defensores, obrigado aos que não se renderam.
Falei a palavra responsabilidade. Nenhuma outra traduz melhor a minha posição nesse momento. Diante da vigorosa, e por que não dizer, histórica campanha movida nos últimos meses, que foi capaz de furar o bloqueio das grades e muros que nos separavam, diante do esforço e solidariedade dedicado por muitas pessoas que eu pouco ou mesmo nem conheço, a única sensação que tenho é que hoje é maior a minha responsabilidade perante o movimento popular. Ouvi dizer a respeito da minha postura, que teria sido um exemplo, etc. Não posso medi-lo, nem imagino que poderia agir de qualquer outro modo. Apenas lhes digo: sabê-los firmes obrigava-me a manter-me firme, para estar à altura de todo esforço e combatividade que vocês moviam. Para estar à altura das jornadas de junho, à altura da juventude combatente. E se fui escolhido, no meio de milhões, para pagar o preço pela mobilização de toda uma geração, que assim seja. Para mim se trata de uma honra.
Quero aproveitar e responder publicamente à pergunta que me foi feita ao longo dos últimos sete meses, pelos presos, e também desde que saí do cárcere: valeu a pena? Continuarei sustentando minhas posições?
Digo que o que vi no sistema penitenciário não apenas confirmou as minhas convicções de que nosso país precisa de uma grande e profunda Revolução de Nova Democracia, como preencheu essa convicção de um novo significado. Ler estatísticas sobre as prisões superlotadas, sobre as torturas que lá são praticadas e sobre o caráter seletivo da cadeia –que é feita tão somente para os pobres, para os deserdados da terra –é diferente de sentir tudo isso na pele. Essas estatísticas frias têm hoje, para mim, nomes e rostos, e me obrigam a seguir adiante, com mais força do que antes.
Ademais, a luta popular não irá diminuir, ao contrário, a crise na qual está mergulhado o Brasil, e que é bastante grave, indica que as mobilizações prosseguirão, como um rio que não deixa de fluir. Incontível. Irrefreável. E se a luta popular não irá diminuir, é inevitável que ocorram novas perseguições, e novas lutas, e assim sucessivamente. Quem vencerá? Aqueles que defendem o futuro, ainda que depois de muitos reveses, como registra a milenar história da Humanidade.
Por fim, celebramos a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao nos libertar, ainda retirou a medida cautelar que nos restringia a freqüência à manifestações, por ser tal restrição absolutamente inconstitucional. Abrindo, com isso, precedente para que ativistas de todo o Brasil não sejam nunca mais violentados em sua liberdade por simplesmente lutarem, se manifestarem, se expressarem. Porque a luta, como condição para a conquista e defesa de todo e qualquer direito, é o mais importante de todos os direitos.
Dia 12 de julho, a menos que algo muito grave aconteça, estarei de volta às ruas. Custaram-me sete meses de prisão. Mas valeu a pena, cada minuto. Espero vê-los lá! Venceremos!
Lutar não é crime!
Liberdade a todos os presos políticos e extinção dos processos!
Liberdade para Rafael Braga!
Todos à manifestação do próximo dia 12 de julho!

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Igor Mendes é libertado: Vitória do Movimento Popular

Quinta, 25 de junho de 2015
Da Tribuna da Imprensa

Por RAFAEL GOMES PENELAS - Via A Nova Democracia
O pequeno combatente está livre! Enquanto ele esteve preso, mantivemos e reafirmamos nossa solidariedade ao bravo ativista e colaborador dessa Tribuna da Imprensa: "Igor Mendes, sua determinação e espírito revolucionário é e sempre será inquebrantável! Seja bem vindo amigo, você é um ser humano raro nos dias de hoje, consciente e determinado, convicto e coerente, realmente um grande lutador, valoroso e estimado combatente.  Luta que segue..."
Depois de 6 meses e 22 dias de resistência do ativista Igor Mendes na prisão e três dias de espera pela sua libertação, ele acaba de sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde foi recebido e saudado pelo advogado Marino D Icarahy. Fotos: Luisa Maranhão/A Nova Democracia.
Após mais de 2 dias de espera, finalmente o ativista Igor Mendes foi liberto do Complexo Penitenciário de Bangu, Zona Oeste do Rio, na tarde desta quinta-feira, 25 de junho.
Enfrentando, dia e noite, o frio de Bangu neste início de inverno, durante estes últimos dias, ativistas da Frente Independente Popular (FIP-RJ), do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), do Movimento Popular Combativo (MPC), da Unidade Vermelha, da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), ativistas independentes e outros apoiadores da luta permanecerem na entrada do complexo penitenciário com faixas, bandeiras e um elevado espírito de combate.
Os trâmites burocráticos no "sistema" para a soltura do jovem, que teve liminar concedida no último dia 22/6, terminaram nesta tarde, quando Igor saiu do presídio com os punhos cerrados e entoando canções revolucionárias e palavras de ordem com seus companheiros e companheiras que ele não via há mais de 6 meses. Foi um momento emocionante que coroou mais uma grande vitória do movimento popular brasileiro e da campanha pela liberdade de todos os presos políticos.
O PEQUENO COMBATENTE
(Por Guilherme Moreira, professor de Sociologia da rede estadual do Rio de Janeiro)
Ainda menino
Disseram-me – displicentes,
Sob o impulso da tradição
“As aparências enganam,
Corrompem os sentidos
Entorpecem de ilusão”.
Mas em mares de injustiça
Navegamos na verdade
E as terras podemos ver
No silêncio ouvimos gritos
Vibrações de um brado amigo
O resistir do viver
Enxergar além da máscara!
Diante dos olhos livres
A ironia política
Por trás da imponência
De polícias, palácios, presídios,
Uma grandeza mítica.
O robusto poder
Parte-se a cada ataque
Verga-se a cada golpe feroz
Onde previa medo
Floresce a coragem
Onde reinava o vácuo
Propaga-se a voz
O pequeno corpo
(Na aparência frágil)
De um Jovem combatente
Expõe do gigante a fraqueza velada
E frente à injusta caçada
Torna sua força evidente
LIBERDADE PARA TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!
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