Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Terça, 18 de março de 2025

Congresso vai melhorar proposta, diz presidente da Câmara

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brail

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brail© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Bra

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brail

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Publicado em 18/03/2025 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos. 

Imposto de Renda e Sonegação — TV Senado

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Terça, 1º de novembro de 2015

Do Canal da TV Senado

O programa recebeu a auditora Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, para falar sobre Imposto de Renda e Sonegação. Para a auditora, o modelo de imposto de renda vigente no Brasil é injusto por penalizar os mais pobres, privilegiando as grandes fortunas e os grandes investidores de capitais.

Defasagem na tabela do IR pode chegar a 75,43% no fim de 2015, mostra sindicato

Domingo, 18 de janeiro de 2015

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao percentual, o sindicato levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,79% e a não correção da tabela.

No Ministério da Fazenda, evita-se falar na correção da tabela. No último dia 13, ao ser perguntado sobre assunto, em um encontro com os jornalistas que fazem a cobertura diária do setor, o próprio ministro Joaquim Levy, não sinalizou se haverá mudanças. “Em relação ao Imposto de Renda, não sei o que dizer”, respondeu. O assunto voltou a ser discutido com a Medida Provisória 656/2014, que prevê ajuste de 6,5%. O projeto de conversão foi aprovado em dezembro passado pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

Em maio, uma outra medida provisória previa mudança na tabela a partir do ano-calendário de 2015, colocando na faixa de isentos os trabalhadores que recebem até R$ 1.868,22. Acima deste valor e até R$ 2.799,86, por exemplo, a alíquota seria 7,5%, com a parcela a deduzir de R$ 140,12.

Na análise do Sindifisco com o IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Se utilizados o índice oficial de inflação e reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IRPF ou mudam de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

O Sindifisco Nacional defende desde 2013 que a correção da tabela do IR seja atrelada à evolução de renda do trabalhador mais a inflação. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com dez anos ou mais obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo. Um projeto nesse sentido, informou o Sindifisco, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, como parte de uma campanha dos auditores fiscais.

Pelos cálculos do Sindifisco com base no projeto de lei, em dez anos o IRPF, seria corrigido para repor a defasagem desde 1996.

OAB recorrerá ao STF para pedir correção da tabela do Imposto de Renda

Sexta, 27 de dezembro de 2013

Ordem dos Advogados do Brasil vai questionar no Supremo a defasagem de mais de 60% da tabela do IR em relação à inflação

Bianca Pinto Lima - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma ofensiva contra a defasagem de mais de 60% da tabela do Imposto de Renda (IR) em relação à inflação. A entidade quer levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a correção total das faixas de cobrança de acordo com o índice de preços oficial, o IPCA. "O cidadão fica desprotegido diante da máquina tributária e tem o seu patrimônio confiscado indevidamente", afirmou ao Estado o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Leia a íntegra em:

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,oab-recorrera-ao-stf-para-pedir-correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda,174044,0.htm

PGR: Limitação à dedução de despesas com educação no IR é inconstitucional

Terça, 23 de abril de 2013

Do MPF

Em parecer enviado ao STF, subprocurador-geral da República defende a legitimidade do Ministério Público para questionar, por meio de ação civil pública, lesões perpetradas pelo Estado no exercício do poder de tributar, que atingem, simultaneamente, a ordem jurídica e direitos, inclusive de índole fundamental, dos contribuintes

 

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra as restrições à dedução, para fins de tributação sobre a renda, de despesas com educação é adequada. Esse é o parecer do subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mahtias Netto, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 736365/SP. O recurso foi interposto pelo MPF contra acórdão que negou sua legitimidade para propor a referida ação.

OAB entra no Supremo pelo fim do limite de despesas com educação no IR

Segunda, 25 de março de 2013

Da OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ajuizou nesta segunda-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerendo liminar para suspensão imediata dos limites impostos pela lei 9.250/95 para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pedido abrange as declarações deste exercício  (ano base 2012, cujo limite fixado é de R$ 3.091,35) que se encerram no próximo dia 30, e se estende até as declarações do exercício 2015. A proposta da OAB é de que o STF declare inconstitucional os valores fixados na lei, deixando as deduções com educação sem limites - como já acontece com os gastos declarados com saúde e pensão alimentícia, que devem ser aqueles comprovadamente realizados pelos contribuintes.

Para o Conselho Federal da Ordem da OAB, os limites fixados pela lei 9.150 e autorizados pela Receita Federal para dedução de despesas com educação são “claramente irrealistas”, além de inconstitucionais. “É certo que não há um dever constitucional de limitar-se a dedutibilidade dos gastos com educação na base de cálculo do IRPF, restrição aliás inexistente para as despesas com saúde e pensão alimentícia, para darmos apenas alguns exemplos”, sustenta a ADI ajuizada pelo presidente nacional da OAB.

Sindifisco informa que contribuinte está pagando mais imposto

Sábado, 23 de março de 2013

Kelly Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Os contribuintes estão pagando mais Imposto de Renda devido à defasagem na correção do limite de isenção, de acordo com novo estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Na avaliação do diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, a correção do limite de isenção da tabela do imposto de renda deveria ser feita, pelo menos, em níveis compatíveis com a inflação para que não haja “defasagem tão grande”. “É uma opção [do governo] que a gente critica porque tem onerado os trabalhadores assalariados”, disse.

Em janeiro deste ano, o Sindifisco já havia divulgado estudo que mostrava defasagem de 66,4% na correção da tabela, ao se levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período 1996 a 2012. Nesta semana, o sindicato decidiu fazer comparações com vários outros indicadores.

Na comparação com o salário mínimo, a defasagem atinge 256,69%. Em 1996, o valor nominal do salário mínimo era R$ 100, enquanto em janeiro de 2013 é de R$ 678,00 – aumento de 578%. O limite de isenção foi congelado em 90,08%, de acordo com os dados do sindicato.

A pesquisa constata também que, em 1996, somente os contribuintes com renda tributável superior a nove salários mínimos pagavam Imposto de Renda da Pessoa Física. Em 2013, todos aqueles com rendimentos superiores a 2,53 pisos são tributados.

Para o Sindifisco Nacional, a defasagem do limite de isenção também pode ser notada no custo da cesta básica. Em janeiro de 1996, a cesta custava R$ 92,57. Em janeiro de 2013, R$ 318,40. Comparando com a evolução do limite de isenção, a diferença é 80,95%.

Outro dado mostra que se o limite de isenção da tabela do IR tivesse acompanhado a variação de preços da cesta básica, seria quase o dobro (R$ 3.097,47) do valor atual (R$ 1.710,74, por mês).

O estudo aponta também que índices de variação de preços (INPC, IPCA e IGP-M) – tiveram, de janeiro de 1996 a janeiro de 2013, evolução superior à da correção do limite de isenção: 195,90%, 189,54% e 312,00%, respectivamente. Portanto, com defasagem da tabela do Imposto de Renda de 55,67%, 52,32% e 116,75%.

Outra comparação foi feita com a poupança. Entre janeiro de 1996 e o mesmo período de 2013 houve uma variação de 656,62% no saldo nominal no estoque da aplicação. Ante esse percentual, a distância na correção do limite de isenção é de 298,05%.

Em janeiro, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, disse que a política de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física depende de uma definição do governo federal e não pode ser mudada livremente pelo Fisco. “A Receita não tem poder de interferir na correção da tabela do Imposto de Renda, até porque essa é uma política definida por lei. O que a gente faz é apresentar estudos que servem de base para o governo e o Congresso Nacional tomarem decisões”, disse a secretária.

Receita divulga regras do IRPF 2013; prazo para entrega da declaração começa em 1º de março

Terça, 19 de fevereiro de 2013

Daniel Lima, repórter da Agência Brasil

A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da Receita Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Sindifisco Nacional aponta defasagem de mais de 66% na tabela do Imposto de Renda

Terça, 22 de janeiro de 2013

Da Agência Brasil

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) tem denunciado que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atinge 66,4%. O dado faz parte de um estudo elaborado pelo sindicato com dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para fazer o cálculo, o Sindifisco informa que levou em consideração Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. Para chegar ao resultado, o sindicato confrontou o IPCA acumulado de 1996 a 2012 (189,54%) com a correção na tabela no mesmo período (73,95%) e aplicou uma série de cálculos para obter a perda ao longo desses anos.

Neste ano, conforme a Lei 12.469, o reajuste da tabela do IRPF será de 4,5%, como tem sido desde 2011. O percentual de 4,5% deverá vigorar até o ano que vem.

Com essa correção, a faixa de isenção para o recolhimento de imposto passa de R$ 1.637,11, em 2012, para R$ 1.710,78 neste ano. Pelos cálculos do Sindifisco Nacional, a faixa de isenção poderia ser bem maior, chegando a R$ 2.784, 81, se a tabela não estivesse sendo corrigida, desde 1996, abaixo da inflação oficial.

A Receita não se pronunciou sobre o assunto.

Más notícias

Sexta, 7 de janeiro de 2011 

Por Ivan de Carvalho

Peguei ontem um jornal, a Folha de S. Paulo, para dar uma olhada e logo na primeira página estavam três notícias notoriamente ruins. Todas três dando conta de decisões ou ações do governo federal. Não fosse o jornal um veículo de comunicação independente, talvez alguém pudesse pensar que se tratava de um boletim noticioso da oposição. No entanto, tudo estava jornalisticamente correto. E as três notícias mereciam realmente primeira página.

    Uma delas era a manchete principal do jornal. “Governo concede passaporte especial para filhos de Lula”. No dia 29 de dezembro, quando faltavam só dois dias para Lula deixar o cargo de presidente, o Ministério das Relações Exteriores concedeu “passaportes diplomáticos irregulares” a dois filhos do então presidente. Esse documento dá direito a privilégios ao entrar em países com que o Brasil tem relação diplomática.

    As normas do Itamaraty estabelecem que dependentes de autoridades podem receber esse documento somente se menores de 21 anos ou se forem portadores de deficiência. Luís Cláudio Lula da Silva tem 25 anos e Marcos Cláudio Lula da Silva tem 29. Ambos são saudáveis. O então ministro Celso Amorim, para justificar a decisão, usou um parágrafo legal que lhe dá o poder de autorizar a expedição desse tipo de passaporte “em função de interesse do país”. O jornal diz que “para o ministério, não houve irregularidade”. Então, tá.

    Outra notícia, também com destaque na primeira página, deu conta de que, para o ano base 2011, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física não será corrigida. Desde 2007, a tabela vinha sendo corrigida pela meta de inflação, de 4,5 por cento. Segundo cálculo dos auditores fiscais, a defasagem acumulada desde 1995 na correção da tabela deve superar agora os 70 por cento. O jornal traz reportagem ampla sobre o assunto, mas tudo pode ser resumido numa constatação – os contribuintes, que desde 1995 vêm sendo garfados pelo Leão, vão ser mais garfados ainda.

    A terceira notícia, igualmente com destaque na primeira página e que tomou também quase toda a capa de um dos cadernos do jornal, em reportagem de Cláudia Collucci, dá conta de portarias do Ministério da Saúde, publicadas “às vésperas do Natal”, que reduzem de 9 por cento a 22 por cento o valor pago pelo governo no tratamento quimioterápico de pacientes do SUS com linfoma e leucemia mielóide crônica. Um dos tratamentos afetados é o do linfoma difuso de grandes células B, que atingiu a presidente Dilma Rousseff há pouco menos de dois anos.

    O governo diz que baixou o valor do pagamento feito pelo SUS porque os preços dos medicamentos baixaram. Médicos e hospitais replicam que agora só cabe no preço pago um dos remédios usados no tratamento, o rituximab. Outras quatro substâncias que fazem parte do esquema de tratamento quimioterápico ficaram sem cobertura financeira. “O valor também não paga exames, remédio para não vomitar, soro. Agora, ou o doente não será tratado ou será subtratado, vai receber uma dose de remédio menor do que precisa”, diz Cármino de Souza, professor da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia.

    No dia 1º deste mês, a presidente Dilma Rousseff disse em discurso de seu propósito de fazer do SUS – que, segundo Lula, já é “um sistema de saúde quase perfeito” – um sistema de saúde que atenda integralmente às necessidades da população.

    Parece que já tem por onde começar, revogando as tais porcarias, perdão, portarias.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.