ESTADO É LAICO —STJ derruba decisão e impede a construção do Museu da Bíblia no DF

Quarta, 20 de dezembro de 2023
Projeto tido como "prioridade" do governo Ibaneis já havia sido barrado no TJDFT por comprometer laicidade

Projeto prevê instalação do Museu da Bíblia no Plano Piloto de Brasília - Júnior Aragão/Secec

Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 20 de dezembro de 2023

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão que liberava o trâmite de construção do Museu da Bíblia em Brasília, pelo governo do Distrito Federal (GDF). A decisão foi tomada pelo colegiado na Corte no dia 14 de dezembro e reverteu uma decisão do ministro Humberto Martins, que em 2021 era cotado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir a vaga no Supremo que acabou sendo preenchida por André Mendonça.

O principal argumento contrário é que a construção do Museu da Bíblia compromete a laicidade do estado. O governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou o início da construção do Museu da Bíblia em Brasília, mas o empreendimento foi suspenso duas vezes por decisões da Justiça do DF. Em ambas, o Executivo do Distrito Federal recorreu ao STJ por meio de pedido de suspensão de liminar e sentença (SLS), por entender que haveria interferência indevida na execução da política cultural do governo distrital.