Projeto tido como "prioridade" do governo Ibaneis já havia sido barrado no TJDFT por comprometer laicidade
Projeto prevê instalação do Museu da Bíblia no Plano Piloto de Brasília - Júnior Aragão/Secec
Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 20 de dezembro de 2023
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 20 de dezembro de 2023
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão que liberava o trâmite de construção do Museu da Bíblia em Brasília, pelo governo do Distrito Federal (GDF). A decisão foi tomada pelo colegiado na Corte no dia 14 de dezembro e reverteu uma decisão do ministro Humberto Martins, que em 2021 era cotado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir a vaga no Supremo que acabou sendo preenchida por André Mendonça.
O principal argumento contrário é que a construção do Museu da Bíblia compromete a laicidade do estado. O governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou o início da construção do Museu da Bíblia em Brasília, mas o empreendimento foi suspenso duas vezes por decisões da Justiça do DF. Em ambas, o Executivo do Distrito Federal recorreu ao STJ por meio de pedido de suspensão de liminar e sentença (SLS), por entender que haveria interferência indevida na execução da política cultural do governo distrital.
No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a suspensão foi indevida porque a decisão acatada se baseou em fundamentos constitucionais. Assim, não cabe ao STJ analisar o caso, mas ao Supremo Tribunal Federal. A posição vencedora foi a do voto divergente do ministro Herman Benjamin, acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Joel Ilan Paciornik e Nancy Andrighi.
Por outro lado, ficaram vencidos o relator e os ministros Raul Araújo e Og Fernandes. Para eles, a questão constitucional no caso concreto é apenas reflexa. Assim, sendo possível analisar o pedido de suspensão, ela é cabível porque a construção do Museu da Bíblia não compromete a laicidade do estado.
Com a decisão da Corte Especial, na prática, ficam restabelecidas as liminares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que impediam a construção do Museu da Bíblia.
Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF informou que a construção do Museu da Bíblia de Brasília é uma das prioridades do Governo e da Secretaria de Cultura”. Segundo a Pasta, o Concurso para escolha do projeto arquitetônico está em última fase. Entretanto, a Secretaria informou que estava ciente da nova decisão judicial.
Edição: Márcia Silva
