Sábado, 25 de novembro de 2023
MPF, MPSP e Defensoria Pública de São Paulo querem a promoção de medidas que garantam os direitos básicos desses cidadãos
Imagem ilustrativa: Canva
Do MPF
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública paulista (DPESP) cobraram informações e recomendaram uma série de medidas do governo de São Paulo e da prefeitura da capital para a promoção dos direitos de pessoas em situação de rua. Os pedidos constam de ofícios enviados ao governador Tarcísio de Freitas e ao prefeito Ricardo Nunes e devem ser considerados não só na cidade de São Paulo, como também em outros municípios do estado, especialmente aqueles que concentram grande quantidade de cidadãos nessa condição.
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública paulista (DPESP) cobraram informações e recomendaram uma série de medidas do governo de São Paulo e da prefeitura da capital para a promoção dos direitos de pessoas em situação de rua. Os pedidos constam de ofícios enviados ao governador Tarcísio de Freitas e ao prefeito Ricardo Nunes e devem ser considerados não só na cidade de São Paulo, como também em outros municípios do estado, especialmente aqueles que concentram grande quantidade de cidadãos nessa condição.
As três instituições requerem que o governo e a prefeitura observem as diretrizes contidas na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009) e em atos normativos dela derivados. Em março deste ano, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu o dever de estados e municípios de seguir os parâmetros previstos nessa política, independentemente de adesão formal a ela.
Entre as providências que o MPF, o MPSP e a DPESP indicam, está a criação de uma política habitacional baseada nos princípios do projeto Moradia Primeiro, em desenvolvimento pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A medida já foi objeto de uma recomendação do MPF e do Ministério Público de Contas de São Paulo ao governo paulista em fevereiro. Inspirado em experiências internacionais, o modelo preconiza a conquista da moradia como ponto inicial para que as pessoas mais vulneráveis consigam obter o cumprimento de outros direitos básicos.


