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(Millôr Fernandes)
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sábado, 25 de novembro de 2023

Direitos do Cidadão —Instituições pedem ao governo paulista e à prefeitura da capital ações voltadas à população em situação de rua

Sábado, 25 de novembro de 2023

MPF, MPSP e Defensoria Pública de São Paulo querem a promoção de medidas que garantam os direitos básicos desses cidadãos

Imagem ilustrativa: Canva
Do MPF
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública paulista (DPESP) cobraram informações e recomendaram uma série de medidas do governo de São Paulo e da prefeitura da capital para a promoção dos direitos de pessoas em situação de rua. Os pedidos constam de ofícios enviados ao governador Tarcísio de Freitas e ao prefeito Ricardo Nunes e devem ser considerados não só na cidade de São Paulo, como também em outros municípios do estado, especialmente aqueles que concentram grande quantidade de cidadãos nessa condição.

As três instituições requerem que o governo e a prefeitura observem as diretrizes contidas na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009) e em atos normativos dela derivados. Em março deste ano, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu o dever de estados e municípios de seguir os parâmetros previstos nessa política, independentemente de adesão formal a ela.

Entre as providências que o MPF, o MPSP e a DPESP indicam, está a criação de uma política habitacional baseada nos princípios do projeto Moradia Primeiro, em desenvolvimento pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A medida já foi objeto de uma recomendação do MPF e do Ministério Público de Contas de São Paulo ao governo paulista em fevereiro. Inspirado em experiências internacionais, o modelo preconiza a conquista da moradia como ponto inicial para que as pessoas mais vulneráveis consigam obter o cumprimento de outros direitos básicos.

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Júlio Lancellotti: “Morrer de frio não é uma morte medieval, é uma morte do século 21″

Quinta, 3 de setembro de 2020

Para padre coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, a solução para quem mora na rua não pode ser camping quando “a cidade tem mais casa sem gente do que gente sem casa”


Da Ponte
Por






Um dos maiores aliados da população em situação de rua em São Paulo, o padre Júlio Lancellotti, 71 anos, falou à Agência Pública sobre as recentes mortes de pessoas em situação de rua durante a onda de frio na cidade no mês passado. A prefeitura confirma dois óbitos, Júlio cita cinco. 

Indagado sobre a crueldade que é morrer de frio, o que remeteria a uma ideia de morte medieval, ele discorda: “Não acho que é uma morte medieval, é uma morte de agora, do século 21, pois é agora que essas pessoas estão morrendo de frio”. 

Sem melindres, o padre que atua junto aos mais vulneráveis há 35 anos afirma que o poder público não é só negligente, mas incompetente quando se trata do povo de rua. “Achar que a solução para a cidade hoje é camping para morador de rua? Isso quando 80% da rede hoteleira está ociosa, quando São Paulo tem mais casa sem gente do que gente sem casa?”, questiona. 

Segundo ele, durante a pandemia mais de 8 mil pessoas passaram pela primeira vez pelo núcleo de atendimento em sua pequena paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, na zona leste de São Paulo, onde são distribuídos alimentos, roupas, entre outras ações de solidariedade. “De 4 mil em um mês, foi para 8 mil”, diz. “Ouço todos os dias ‘cheguei de tal lugar’, ‘cheguei de tal estado’”. 


Há mais de 35 anos, o padre Júlio Lancellotti, dedica-se a apoiar os mais vulneráveis

A seguir, os principais trechos da entrevista. 

Você acha que teve uma negligência maior do poder público em relação ao frio que levou às mortes da população de rua que tivemos no mês passado? 

Acredito que não é só uma questão de negligência, é uma questão de incompetência. Eles até querem fazer, é evidente que a cidade está cheia, todo mundo vê. Agora, o que me espanta mais é que a solução que vereadores como a Soninha [Francine] estão dando é fazer camping. Achar que a solução para a cidade hoje é camping? Isso quando 80% da rede hoteleira está ociosa, quando São Paulo tem mais casa sem gente do que gente sem casa?

Nós tivemos cerca de cinco pessoas que morreram de frio na última semana. Vocês tiveram alguma atualização?


Nós localizamos cinco, e a prefeitura fala em duas.

Por que tem essa divergência?

Pode ser o período que eles computaram. Eu não sei o porquê dessa divergência.

Houve um aumento da população de rua, que já vinha acontecendo nos últimos anos com a crise econômica. O senhor notou um aumento causado pela própria pandemia?

A gente está percebendo um aumento rotativo, com uma circulação muito grande de gente. Assim como tem gente chegando, tem gente saindo. Por exemplo, só do núcleo de atendimento na Mooca, que é de convivência, passaram pela primeira vez cerca de 8 mil pessoas em um mês. De 4 mil em um mês, foi para 8 mil. Então, imagine 8 mil pessoas que pela primeira vez estão passando ali…

Ouço todos os dias “cheguei de tal lugar”, “cheguei de tal estado”. 

A paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, atendeu cerca de 8 mil pessoas no mês passado

São pessoas que pela primeira vez estão chegando nessa situação de ter que morar na rua?

Não temos esse levantamento. Se está chegando da rua agora nós não sabemos, mas eles estão circulando pela cidade e aqui ficam em situação de rua ou vão procurar lugares do centro de acolhida.
Entre as pessoas que chegam há o discurso de desemprego recente?

É claro, eles estão procurando trabalho, estão à procura da sobrevivência.