Terça, 24 de maio de 2016
Do STJ
Caixa de Pandora
A operação Caixa de Pandora também foi destaque entre os julgamentos
da Quinta Turma. O colegiado negou pedido de anulação do processo
apresentado pela defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo
Octávio, sob alegação de que o desmembramento das denúncias dos acusados
seria ilegal por cerceamento de defesa.
O Ministério Público (MP) negou a irregularidade e destacou que o
desmembramento contribui com a celeridade processual. Segundo o MP, o
fatiamento, além de seguir critério de participação de cada um dos
acusados nos crimes imputados, também facilita o exercício da defesa dos
acusados.
O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ratificou o
entendimento. Para ele, não há que falar em anulação da denúncia.
Fonseca acrescentou, ainda, que a decisão do desmembramento foi feita
porque havia acusados com prerrogativa de foro.
Bumlai continua na cadeia
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