Canhedo: Justiça determina pagamento de direitos a ex- funcionários da Vasp

Quarta, 24 de fevereiro de 2016

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, determinou a liberação de dinheiro arrecadado com a alienação de bens da antiga companhia aérea Vasp, para o pagamento de dívidas com ex-funcionários da empresa. Cabe recurso.

A sentença do juiz Flavio Bretas Soares determina o pagamento dos trabalhadores com o dinheiro obtido na alienação das fazendas Santa Luzia e Rio Verde, de propriedade dos administradores da empresa aérea.

União deve indenizar Vasp por política tarifária pós-Plano Cruzado

Quinta, 18 de setembro de 2014

Do STJ

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da massa falida da empresa aérea Vasp à indenização por perdas provocadas em razão da política tarifária do governo de 1986, quando foi instituído o Plano Cruzado, até 1992, quando as tarifas foram liberadas. O valor da indenização ainda será apurado em liquidação.

A Vasp, assim como outras empresas do setor, ajuizou ação contra a União alegando que o congelamento do Plano Cruzado e a política de tarifas a partir daí provocaram desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte aéreo. Para manter a prestação do serviço, disse que foi obrigada a recorrer ao mercado financeiro.