Da Ponte
Sentença do juiz também obrigou o Estado a pagar R$ 8 milhões de indenização pela violência policial nas manifestações de 2013
O governo do Estado de São Paulo foi
condenado, nesta quarta-feira, a pagar R$ 8 milhões de indenização pela
violência policial nas manifestações de 2013. O recurso vai para o fundo
de proteção aos direitos difusos. O juiz Valentino Aparecido de
Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP), que proferiu a sentença, proibiu o uso de armas de fogo,
balas de borracha e gás lacrimogênio, “salvo em situação
excepcionalíssima” quando o protesto perder “no todo seu caráter
pacífico”. O juiz também determinou que o Estado elabore um plano de
ação para a atuação policial em protestos e exige transparência na
tomada de decisão.
… o elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar… (Juiz Valentino)
