Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 6 de outubro de 2023

CONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA —MPF recorre de decisão judicial que negou pedido para que Anvisa avalie qualidade dos glicosímetros utilizados por pacientes diabéticos

Sexta, 6 de outubro de 2023

Imagem ilustrativa: Pixabay
Do MPF
Consumidores relataram indícios de falha nos equipamentos para medição da glicose no sangue, que são aprovados pela agência com base em análises apresentadas pelos próprios fabricantes

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que negou os pedidos para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fosse condenada a realizar a avaliação laboratorial dos aparelhos de medição de glicose no sangue e dos insumos reagentes comercializados no país. Atualmente, os glicosímetros são aprovados pela agência considerando somente as análises apresentadas pelos próprios fabricantes, mas há relatos de consumidores que apontam indícios de falhas nas medições.

Para o MPF, a aferição dos equipamentos por laboratórios credenciados pela Anvisa é fundamental para defesa da saúde de milhões de consumidores com diabetes. O objetivo é que a avaliação dos aparelhos e de seus insumos consumíveis pela agência proporcione aos usuários segurança e precisão quanto aos resultados apresentados, observando-se os critérios mínimos previstos na Norma Técnica ISO 15197:2013.

ZONAS AZUIS: ONDE SE VIVE 100 ANOS COM SAÚDE

Sexta, 6 de outubro de 2023



ZONAS AZUIS: ONDE SE VIVE 100 ANOS COM SAÚDE

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 6 de outubro de 2023

Existe algo em comum entre Ikaria (na Grécia), Okinawa (no Japão), Ogliastra (na Sardenha), Loma Linda (na Califórnia) e Nicoya (na Costa Rica). Esses lugares são conhecidos como “zonas azuis” (“blue zones”). Nessas regiões encontra-se uma alta concentração de pessoas que atingiram ou se aproximaram dos 100 anos de idade com saúde, especificamente sem doenças cardiovasculares, câncer, diabetes ou obesidade.

O livro “Zonas Azuis. A solução para comer e viver como os povos mais saudáveis do planeta”, escrito por Dan Buettner, explora os lugares mencionados. Dan, repórter da famosa National Geographic, pesquisou publicações científicas relacionadas com as “zonas azuis” e visitou os locais, mergulhando de corpo e alma nos comportamentos e na cultura dos centenários. 

O aludido compêndio de Dan Buettner integra uma lista de mais de 30 obras que li antes de escrever o livro “Saúde e bem-estar. Minhas anotações”. Lançado em 2022, o meu modesto escrito destaca justamente os hábitos saudáveis como base para uma vida longa e livre de doenças. Esses hábitos devem ser cultivados em várias áreas da vida. Podem ser resumidos em quatro grandes linhas de atenção e ação: a) alimentação adequada (a mais natural possível, evitando os processados); b) atividade física; c) hábitos saudáveis diversos (relacionados com o sono, consumo de água, exposição ao Sol, meditação, etc) e d) equilíbrios espiritual, emocional e social.

Atualmente, a Netflix, gigante mundial em matéria de streaming, veicula uma série protagonizada por Buettner denominada “Como viver até os 100. Os segredos das zonas azuis”. Com imagens e depoimentos marcantes as cinco “zonas azuis” são visitadas. Trata-se de uma produção de excelência sobre longevidade saudável e também acerca de dimensões importantíssimas do convívio humano, como espiritualidade, propósitos, amizades e tantas outras. A profunda riqueza da simplicidade, longe do consumismo vazio e dos conflitos irracionais, é retratada, com rostos, gestos e relatos, em inúmeras passagens da produção.

O livro e a série, produzidos por Dan Buettner, mostram como lugares com tradições culturais diferentes e geograficamente bem distantes produziram o desejável fenômeno da longevidade saudável. Fica absolutamente claro que não se trata de obra do acaso ou o resultado de alguma loteria genética. São hábitos saudáveis, em várias perspectivas ou dimensões do convívio humano, que produzem, em regra, vidas longas e distantes das doenças, notadamente aquelas mais temidas.

O denominador comum das “zonas azuis” foi explicitado por Dan em nove lições (“power nine”). São elas: a) mexa-se naturalmente; b) propósito; c) desacelere; d) regra dos 80 por cento; e) leguminosas; f) vinho a 5; g) tribo certa; h) comunidade e i) os queridos primeiro.

Mexa-se naturalmente. “As pessoas mais longevas do mundo não puxam ferro, correm maratonas nem frequentam academias, mas vivem em ambientes que os incitam constantemente a se mexer. Elas cultivam jardins e não têm utensílios mecânicos para cuidar da casa nem do quintal. Qualquer ida ao trabalho, à casa de um amigo ou à igreja é uma ocasião para caminhar”. Esse registro consta no referido livro de Dan Buettner.

Propósito. Em todas as “zonas azuis” verificou-se que as pessoas tinham motivos bem definidos para viver, além de apenas trabalhar, comer e respirar.

Desacelere. Mesmo nas “blue zones” existem diferentes estratégias para aliviar o estresse e as várias tensões inevitáveis do convívio em sociedade.

Regra dos 80 por cento. Significa parar de comer quando o estômago está 80 por cento completo. Esse artifício parece estar profundamente ligado à diferença entre ganhar e perder peso. Ademais, as pessoas nas “zonas azuis” costumam realizar a última e mais leve refeição ao final da tarde ou início da noite e só comem novamente no dia seguinte (uma espécie de jejum intermitente). 

Leguminosas. A base das dietas dos centenários envolve vários tipos de leguminosas (fava, feijão, soja e lentilha). Carnes são consumidas em porções reduzidas cerca de uma vez por semana.

Vinho a 5. Em todas as “zonas azuis” constatou-se o consumo moderado e regular de álcool, notadamente como algo vinculado a confraternizações familiares e sociais.

Tribo certa. A participação ativa dos centenários em círculos sociais, de diferentes formatos, que incentivam comportamentos saudáveis foi observada em todas as “blue zones”.

Comunidade espiritual. Praticamente todos os entrevistados por Dan Buettner integravam comunidades voltadas para o exercício de alguma fé (espiritualidade). Foi apurado que a frequência semanal a cultos ou práticas espirituais aumenta consideravelmente a expectativa de vida.

Os queridos primeiro. Observou-se, nas “zonas azuis”, um cuidado especial com parentes e amigos mais próximos. Proximidade e relações intensas com os “queridos” parecem fazer uma grande diferença na longevidade saudável.

Vários “ajustes” de eficiência, em relação ao “power nine”, podem ser cogitados, tais como: a) atividade física mais intensa, por conta da necessidade de manutenção dos músculos; b) redução drástica ou eliminação do consumo de álcool (por não existir nenhum nível de consumo saudável); c) maior diversidade da dieta para contemplar todos os macro e micronutrientes; d) exposição adequada ao Sol (para produção de “vitamina” D); e) necessidade de sono suficiente e reparador e f) adequada atenção para a saúde bucal. 

É inegável, entretanto, que a base dos hábitos dos centenários aponta o caminho para uma vida longa e saudável. A inexorável realidade observada nas “zonas azuis” deixa margens mínimas, ou praticamente inexistentes, para contestações significativas sobre os grandes rumos a serem seguidos.


Aldemario Araujo Castro

quinta-feira, 5 de outubro de 2023

IMORTAL —Primeiro indígena eleito para ABL, Ailton Krenak afirma: 'a literatura está carregada de terra'

Quinta, 5 de outubro de 2023
Krenak concorreu com outras 14 pessoas e foi eleito - Cicero Pedrosa/Amazonia Real

Ele substituirá o historiador José Murilo de Carvalho; votação para novo titular da cadeira 5 aconteceu nesta quinta

Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 05 de Outubro de 2023 às 17:43

Após 126 anos de história, a Academia Brasileira de Letras (ABL) tem seu primeiro integrante indígena. O ambientalista e filósofo Ailton Krenak foi eleito nesta quinta-feira (5) para ocupar a cadeira 5, que estava vaga desde a morte do historiador José Murilo de Carvalho, no último mês de agosto.

Emocionado, Krenak falou ao Brasil de Fato logo após a confirmação de sua eleição, e disse que está acontecendo "uma espécie de transição" no mundo da literatura e das outras artes. O mais novo imortal da ABL afirmou que elas estão "carregadas de terra".

"As pessoas querem ler uma literatura que traga alguma ciência. Literatura e consciência. Eu fico muito honrado de ter pessoas como o Paulo Coelho, que foi o primeiro a declarar voto, antes de todo mundo", afirmou.

"O próprio José Murilo, que ocupou a cadeira número 5 até que ela se tornou objeto dessa eleição agora, escreveu sobre nossa história, história política do Brasil, de uma maneira tão inovadora que acho que a Academia está acostumada com a inovação", complementou.

Krenak concorreu com outros 14 candidatos e era um dos favoritos, junto da historiadora Mary Del Priore e do também líder indígena Daniel Munduruku. O vencedor somou 23 votos, contra 12 de Del Priori e quatro de Munduruku.

O novo acadêmico, que acaba de completar 70 anos, ganhou reconhecimento nos últimos anos, quando se tornou, por exemplo, o primeiro indígena a receber o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Brasília (UnB). Porém, ele já tem papel relevante no cenário político e intelectual do país há décadas, tendo sido representante da União das Nações Indígenas na Constituinte que formulou a Constituição de 1988.

Edição: Thalita Pires

Polícia Federal investiga desvios de medicamentos enviados aos Yanomami

Quinta, 5 de outubro de 2023
© Rovena Rosa/Agência Brasil

Policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em Boa Vista

Por Agência Brasil - Brasília
Publicado em 04/10/2023

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) a segunda fase da Operação Yoasi, para investigar suspeitos de lavar recursos oriundos do desvio de medicamentos destinados ao povo Yanomami.

Na primeira fase, deflagrada em 30 de novembro de 2022, os policiais investigaram um esquema criminoso que teria deixado mais de 10 mil crianças Yanomami desassistidas, ao entregar apenas 30% dos medicamentos adquiridos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami.

“As investigações indicaram a participação de outros suspeitos nos crimes investigados, os quais teriam realizado vultuosos aportes em empresas suspeitas com o objetivo de dar aparência de legalidade aos valores supostamente desviados”, informou a PF.

Os policiais estão cumprindo, desde as primeiras horas da manhã, quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, na cidade de Boa Vista. As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima.

Um dos alvos da operação desta quarta-feira é suspeito de ter repassado R$ 4 milhões para a empresa investigada na Operação Yoasi. Ele foi preso na Operação Hipóxia, deflagrada em setembro, que investigou o superfaturamento de oxigênio destinado aos Yanomami.

Edição: Fernando Fraga

Conselho Tutelar: proposta do TRE-DF pode aumentar a partidarização nas eleições

Quinta, 5 de outubro de 2023

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Para aumentar a participação de eleitores, Justiça Eleitoral sugere que futuras eleições dos Conselhos Tutelares ocorram simultaneamente às eleições de deputados, federais e distritais, senadores, governador e presidente da República. Medida pode acirrar a partidarização do pleito de um instrumento de democracia direta, que dispensa a participação de partidos.

Por Chico Sant’Anna
As eleições para conselheiros tutelares foram festejadas pelo GDF e pela Justiça Eleitoral como exitosa. O Tribunal Regional Eleitoral do DF destaca que nesse ano foram 232 mil eleitores, contra 156 mil, em 2019, crescimento de 49%. Mesmo assim, nove entre cada dez eleitores brasilienses ignoraram o pleito. Para ampliar a participação, o TRE sugere que eles aconteçam juntamente às eleições gerais. Um risco perigoso para desvirtuar esses conselho.

As estatísticas desse ano precisam ser relativizadas. O eleitorado cresceu mais de 6% desde as eleições de 2019, o Distrito Federal ganhou novas regiões administrativas, o que implicou na eleição de um maior número de conselhos. Nesse ano foram eleitos 220 conselheiros tutelares, 10% a mais do que na última eleição, e 420 suplentes. Mais eleitores aptos a votar, mais candidatos, mais conselhos operando, certamente implicaria numa participação maior dos cidadãos. Entretanto, o quórum registrado nesses pleitos é ínfimo: 10,5%, agora, 7,6%, há quatro anos. Múltiplas são as razões desse quadro: desconhecimento do papel dos conselhos, desinteresse social e, principalmente, o uso inadequado dos territórios das zonas eleitorais em contrastes com os territórios das regiões administrativas.

TJDFT aumenta pena de envolvido no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

Quinta, 5 de outubro de 2023
Foto: Agência Brasília

Do TJDF

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou o recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para agravar a pena do acusado George Washington de Oliveira Sousa e acolheu, em parte, os recursos da defesa dos réus para reduzir a quantidade de dias-multa.

Assim, George Washington de Oliveira Sousa teve a pena redimensionada para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa, e a pena de Alan Diego dos Santos Rodrigues ficou em 5 anos de reclusão, mais 17 dias-multa, ambas a serem cumpridas em regime inicial fechado. 

No recurso, com relação ao acusado George Washington de Oliveira Sousa, o MPDFT solicita que o réu também seja condenado nas penas do artigo 14, da Lei 10.826/03, uma vez que a sentença mesmo comprovando a materialidade e a autoria de todas as condutas imputadas (transporte e guarda de armas e munições de uso permitido, do transporte e guarda de armas e munições de uso restrito e do transporte e guarda das emulsões explosivas), decidiu pela ocorrência de crime único, qual seja, o do art. 16, caput, e § 1º, III, da Lei nº 10.826/2003, negando, portanto, vigência ao art. 14, da referida lei e contrariando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também do TJDFT, que reconhecem a ocorrência de crimes diversos.

INDÍCIOS DE EXECUÇÃO —Dino determina que PF acompanhe caso sobre morte de irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), um dos médicos assassinados no Rio

Quinta, 5 de outubro de 2023
Três ortopedistas foram mortos a tiros na madrugada desta quinta (5) em quiosque de praia, na Barra da Tijuca

Irmão de Sâmia Bomfim trabalhava como médico ortopedista e estava no Rio para um congresso - Reprodução/Instagram/Diego Ralf Bomfim

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 05 de Outubro de 2023 às 09h18

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal (PF) o acompanhamento das investigações sobre a execução de três médicos na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ), na madrugada desta quinta-feira (5). Uma das vítimas é Diego Ralf Bomfim, de 35 anos, irmão da deputada federal por São Paulo Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

“Em face da hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais, determinei à Polícia Federal que acompanhe as investigações sobre a execução de médicos no Rio. Após essas providências iniciais imediatas, analisaremos juridicamente o caso. Minha solidariedade à deputada Sâmia, ao deputado Glauber e familiares”, informou Dino em seu perfil no X, ex-Twitter, em menção ao deputado federal pelo Rio de Janeiro Glauber Braga (PSOL), que é cunhado de Diego e companheiro de Sâmia Bomfim.

Diego e outros três médicos, Marcos de Andrade Corsato, 62 anos, Perseu Ribeiro Almeida, 33 anos, e Daniel Sonnewend Proença, 32 anos, foram vítimas de um ataque a tiros em um quiosque, na avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Apenas Daniel sobreviveu. Ele se encontra em uma unidade particular do Hospital Municipal Lourenço Jorge, para onde foi levado com pelo menos três tiros.

De acordo com a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), o crime ocorreu pouco antes de 1h desta quinta-feira (5). Na ocasião, três homens vestidos de preto desceram de um carro branco, que ficou estacionado do outro lado da rua do quiosque, aproximaram-se dos quatro médicos e efetuaram os disparos, sem anunciar assalto, e fugiram. Toda a ação dura menos de um minuto. Foram pelo menos 20 tiros.

quarta-feira, 4 de outubro de 2023

Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

Quarta, 4 de outubro de 2023

Do STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia a entrar na casa do suspeito sem mandado judicial, ainda que com autorização de outro morador.

Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu habeas corpus para reconhecer a ilicitude das provas e absolver um réu acusado de tráfico.

De acordo com o processo, a polícia vinha investigando informações anônimas sobre possível traficância por parte do indivíduo. Após ele receber uma visita suspeita, a Polícia Militar foi chamada pelo investigador de campana. Ao abordar o morador diante da residência, os policiais perceberam que ele exalava cheiro de maconha e fizeram uma busca pessoal.

STF prorroga inquérito sobre ofensas ao ministro Alexandre de Moraes em Roma

Quarta, 4 de outubro de 2023

Relator do caso, ministro Dias Toffoli também retirou o sigilo dos autos, à exceção das imagens do aeroporto de Roma.

Do STF
04/10/2023 às 18h10

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) para a ampliar o prazo para a conclusão das investigações sobre as ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família ocorridas no aeroporto de Roma, em julho deste ano. Segundo a PF, é necessário mais tempo para concluir a análise das imagens enviadas pelas autoridades italianas.

Imagens

Na decisão tomada no Inquérito (INQ) 4940, o ministro também retirou o sigilo dos autos, mantendo-o apenas em relação às imagens, que ficarão disponíveis somente para as partes e para analistas ou peritos indicados pela PF, para eventuais diligências complementares. A liberação dependerá de autorização prévia do relator.

Toffoli observou que a divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas é fundamental na persecução penal apenas quando o autor do delito ainda não tenha sido identificado ou esteja foragido, o que não ocorre no caso, em que potenciais vítimas e agressores estão identificadas. Ressaltou ainda que a mídia contém imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, sem relação com o fato investigado, devendo-se, por isso, ser preservados seus direitos à imagem e à privacidade.

POR UNANIMIDADE —STF decide que governo deve apresentar plano nacional sobre violações em presídios

Quarta, 4 de outubro de 2023

STF reconheceu formalmente que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos - Jaqueline Noceti/Secom
Desde 2015 o Supremo reconhece haver violações massivas de direitos humanos no sistema penitenciário

Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 04 de Outubro de 2023

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o Governo Federal deve apresentar em até seis meses um plano nacional para enfrentamento ao quadro de violações sistemáticas em presídios do país. Em votação encerrada nesta quarta-feira (4), os integrantes do Supremo acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que está aposentado desde 2021.

O julgamento foi o primeiro pautado pelo ministro Luís Roberto Barroso para voltar ao plenário após assumir a presidência do Supremo. Ele apresentou seu voto na última terça-feira (3), com pequenas divergências ao que foi apontado por Marco Aurélio em 2015. O entendimento de Barroso foi seguido por seus colegas de STF entre terça e quarta.

Ao retomar a discussão Barroso destacou que é de interesse público a melhoria do sistema carcerário. O ministro lembrou ainda que grande parte das pessoas presas cometeram crimes de baixa periculosidade, e, no atual estado do sistema carcerário do país, podem passar a integrar organizações ou cometer crimes mais graves devido ao contato com presos por crimes de maior gravidade.

Umas 'porradinhas' podem fazer bem ao governo do DF. Se não funcionar, porradonas!

Quarta, 4 de outubro de 2023

Boas notícias para os moradores e comerciantes do Setor Sul do Gama! O GDF ouviu suas reclamações e retomou as obras de recuperação asfáltica nas quadras 05, 11, 13, 15 e 17. 👷‍♂️👷‍♀️ O Sr. Marcos, líder de quadra, esteve lá para verificar o progresso, na manhã desta quarta feira, 04. No entanto, uma surpresa aguardava!

Assista ao vídeo do Sr. Marcos, líder comunitário da Quadra 13, e veja o que ele descobriu.


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Observação do Blog Gama Livre: O vídeo e o texto acima foram postados pelo Portal Gama Cidadão no seu instagram

Já o  titulo da postagem "Umas 'porradinhas' podem fazer bem ao governo do DF. Se não funcionar, porradonas!" é um titulo dado pelo Blog Gama Livre.

MPDFT e PCDF deflagram segunda fase de operação que apura irregularidades no Iprev. “Imprevidentes”. O DF está podre?

Quarta, 4 de outubro de 2023

Surgiram suspeitas da participação de outros indivíduos no crime de lavagem de dinheiro. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados no Distrito Federal e na sede do Iprev

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), e a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRcor/Decor), deflagraram, nesta quarta-feira, 4 de outubro, a segunda fase da Operação “Imprevidentes”.

A ação visa apurar irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), no chamamento para o credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras. Surgiram suspeitas da participação de outros indivíduos no crime de lavagem de dinheiro. Diante disso, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados no Distrito Federal e na sede do Iprev.

As buscas têm como objetivo a consolidação e o robustecimento dos elementos probatórios para conclusão do inquérito, além de comprovar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros envolvidos e a apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.

Foi determinada, também, a suspensão de exercício da função pública e de proibição de acesso ou frequência às dependências da Iprev a um dos servidores públicos envolvidos.

As investigações apontam que, para ocultar valores obtidos de forma ilícita, contas de pessoas jurídicas vinculadas aos novos investigados são utilizadas para realizar movimentações financeiras e pagamentos de despesas pessoais de réus envolvidos na primeira fase da Operação “Imprevidentes”, deflagrada em 9 de fevereiro de 2023.

Os suspeitos são investigados pela possível prática de associação criminosa e crimes de lavagem de bens, direitos e valores. Caso condenados, a pena pode ser fixada em até 13 anos de prisão.

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terça-feira, 3 de outubro de 2023

GOLPISMO —Ruralista enviou 16 ônibus para atos e acampamento golpistas em Brasília, segundo Eliziane Gama

Terça, 3 de outubro de 2023
Dados seriam da Abin, como afirmou a senadora na CPMI do 8/1, que ouviu, nesta terça (3), Argino Bedin, o 'pai da soja'


Argino Bedin figura na lista de investigados como possível financiador dos atos golpistas nas investigações do STF - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 03 de Outubro de 2023

Dos 72 veículos que partiram de Sorriso, no Mato Grosso, em direção a Brasília para os atos criminosos de 8 de janeiro e para o acampamento bolsonarista, 16 são da família de Argino Bedin, conhecido como "pai da soja", de acordo com um levantamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga, no Congresso Nacional, os atos golpistas.


“Dos 72 veículos da cidade de Sorriso, 16 eram de sua família, precisamente cinco seus e mais 11 identificados a vários outros integrantes de sua família. Após o resultado da eleição, acompanhamos ataques país à fora, fechamento de rodovias e tentativa de derruba de torres de transmissão e outras manifestações”, disse Gama – que é relatora da CPMI dos atos golpistas – sobre o cenário de contestação ao resultado eleitoral.

“O movimento verde e amarelo recebeu dinheiro, e não foi pouco. Ou seja, todas essas manifestações que ocorrem tinham recursos que asseguravam esse tipo de manifestação, de fato e de atitudes”, afirmou a senadora.


Argino Bedin figura na lista de investigados como possível financiador dos atos golpistas nas investigações do Supremo Tribunal Federal (STF). O proprietário rural, chamado de “pai da soja” em sua região, teve pelo menos nove empresas e contas bloqueadas por decisão do STF. Ele tem 13 fazendas e é sócio de 12 empresas.

À CPMI, Bedin utilizou de seu direito ao silêncio garantido por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. No despacho, o magistrado deferiu “o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição, garantindo-se a esses todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94”, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Edição: Rodrigo Chagas

DIA NACIONAL —Sem regularização, assentamento Canaã é exemplo de agroecologia no DF

Terça, 3 de outubro de 2023
Famílias que integram MST ocuparam área de monocultura de eucalipto que voltou a ser Cerrado

Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 03 de Outubro de 2023

Antes área de monocultura de eucalipto, agora é exemplo de transição agroecológica - Arquivo pessoal

Em abril de 2011 centenas de famílias que integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma área de monocultura de eucalipto na bacia do Rio Descoberto e transformaram o local num exemplo de transição agroecológica, na região administrativa de Brazlândia. Neste dia 3 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Agroecologia e exemplos como este apontam caminhos sustentáveis para a preservação dos rios e mananciais no Cerrado.

Esse grupo de famílias atualmente faz parte do pré-assentamento Canaã e já transformou por completo a paisagem antes tomada por eucaliptos, por plantas típicas do Cerrado. Este processo, denominado de transição ecológica, é importante para a fauna e a flora do bioma, que é o mais ameaçado pelo desmatamento e avanço do agronegócio.

“O monocultivo de eucalipto impedia até mesmo a presença de pássaros, porque não dialogava com a cultura. Hoje é diferente, pois tirou o eucalipto e o cerradinho está voltado, os animais estão voltando e a gente tá contribuindo com a biodiversidade”, afirma Flavão Cerratense, militante do MST, ambientalista e agrofloresteiro, como se denomina.

Obras de Recuperação Asfáltica no Setor Sul do Gama Preocupam Moradores e Comerciantes

Terça, 3 de outubro de 2023

Comerciantes fecharam suas lojas devido às obras de Recuperação Asfáltica em andamento

 
Comerciante Carlos na frente da sua sorveteria. Foto: Israel Carvalho

 Israel Carvalho 3 de outubro de 2023

As obras de recuperação asfáltica em andamento nas quadras 05, 11, 13, 15 e 17 do Setor Sul do Gama têm gerado preocupações crescentes entre os moradores e comerciantes locais. O temor é de que a demora na conclusão dos trabalhos cause a perda de clientes, um problema que já afeta negativamente os negócios na região.

A situação fica evidente ao conversar com comerciantes como Marluce, Carlos e Dona Cezarina que compartilham suas dificuldades em manter seus estabelecimentos em funcionamento. A poeira levantada pelo tráfego de veículos e ônibus tem afastado a clientela, impactando diretamente seus negócios.

Rai, empresário responsável pelo supermercado São José, revela que tem sido necessário usar água diariamente para reduzir a poeira e manter a higiene interna do estabelecimento na tentativa de não perder os clientes.

Um dos principais receios dos comerciantes e moradores é a possibilidade de que o material utilizado nas obras se esgote, especialmente considerando que outras áreas da cidade também estão passando por intervenções. Além disso, há a preocupação de que o Setor Sul seja frequentemente deixado por último na lista de prioridades, conforme mencionou um comerciante que preferiu não se identificar.

A situação reforça a importância de uma comunicação eficaz entre autoridades e a comunidade local, buscando minimizar os impactos negativos das obras e garantir que os moradores e comerciantes sejam ouvidos e assistidos durante todo o processo de recuperação asfáltica.


Da redação do Gama Cidadão – 03/10/2023

Prêmio Nobel de Medicina reconhece pesquisas que possibilitaram o desenvolvimento da vacina contra a covid-19

Terça, 3 de outubro de 2023
A dupla Katalin Karikó e Drew Weissman recebeu a láurea de 2023 por seus estudos envolvendo RNA mensageiro e sua interação com o sistema imunológico, o que viabilizou a criação de vacinas de maneira mais rápida em meio à pandemia.



O Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina de 2023 será dividido entre a bioquímica húngara Katalin Karikó e o médico norte-americano Drew Weissman, por suas descobertas sobre como o RNA mensageiro (mRNA) interage com nosso sistema imunológico, o que possibilitou o desenvolvimento de vacinas com essa tecnologia durante a pandemia de covid-19. Segundo a Comissão do Nobel do Instituto Karolinska, “os laureados contribuíram para uma taxa de desenvolvimento de vacinas sem precedentes, durante uma das maiores ameaças que a saúde humana já enfrentou na era moderna”.

O funcionamento das nossas células depende, majoritariamente, de três partes: o DNA, que contém nossas informações genéticas; o RNA, que é responsável por carregar as instruções para a síntese de proteínas; e os Ribossomos, estruturas que produzem as proteínas com as informações entregues pelo RNA, também conhecido como RNA mensageiro. Sabendo do potencial de induzir a produção de proteínas específicas a partir do mRNA, na década de 1980 vários estudos começaram a se voltar para esse objetivo, impulsionando o desenvolvimento da biologia molecular. Entretanto, apesar de ter sido possível produzir o mRNA in vitro, contendo a informação desejada, sua aplicação em vacinas e outros tratamentos se mostrou mais desafiadora.

Um dos obstáculos encontrados é que o mRNA transcrito in vitro, como ficou conhecido, era considerado instável e difícil de ser entregue às células. Além disso, a tecnologia também começou a desencadear reações inflamatórias, limitando os esforços de desenvolver tratamentos utilizando essa técnica.

Apesar dos entraves, em meados de 1990, Karikó, que vinha estudando as potencialidades de terapias com mRNA, iniciou uma parceria com Weissman. Na época, a bioquímica era professora associada da Universidade de Pennsylvania, enquanto o médico era um imunologista recém contratado pela mesma instituição. Weissman estava interessado em células dendríticas, que atuam vigiando o sistema imunológico e na ativação de vacinas que têm respostas imunes induzidas, como é o caso dos imunizantes que carregam parte do vírus em sua composição. Unindo os diferentes focos de estudo, a dupla passou a estudar a maneira como o sistema imunológico humano responde a diferentes tipos de RNA.

As diferenças entre o RNA

Os pesquisadores notaram que as células dendríticas reconheciam o mRNA transcrito in vitro como uma substância estranha, o que levava ao desencadeamento da reação inflamatória. Observando as diferentes reações, eles notaram que, enquanto o mRNA produzido ativava a resposta imune, o mRNA de células de outros animais mamíferos não tinha a mesma reação e era bem aceito pelas células humanas. Isso levou a dupla a deduzir que deveriam existir propriedades específicas responsáveis pelas diferentes respostas aos mRNAs de origens distintas.

Eles descobriram que, enquanto o mRNA retirado das células de outros mamíferos tinham as quatro bases, A, U, G e C modificadas quimicamente no processo da mensagem, as bases produzidas pelo método in vitro não passavam por essa mesma alteração. Para testar a hipótese de que isso podia ser o responsável pela resposta imune, a Karikó e Weissman produziram diferentes variantes de mRNA, cada uma com alterações químicas em suas bases, que eles, então, inseriram nas células dendríticas para observar a resposta do sistema. A resposta foi responsável por alterar a compreensão de como o sistema imune funciona e, anos mais tarde, render o prêmio Nobel para os pesquisadores: a reação inflamatória foi praticamente nula nos testes nos quais o mRNA tinha as bases alteradas.

O mRNA e a vacina de covid-19

Os desdobramentos da pesquisa foram além da láurea. Graças aos resultados publicados em 2005 foi possível, quinze anos depois, utilizar a técnica no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19. Nos anos seguintes após a primeira publicação, em 2008 e 2010, Karikó e Weissman demonstraram que, além de eliminar a resposta inflamatória, a entrega de mRNA com as bases modificadas também era responsável por aumentar drasticamente a produção de proteínas pela célula. Segundo os pesquisadores, isso se deve por que as bases modificadas reduzem o efeito de ativação de uma enzima que atua como reguladora de produção de proteínas.

Com isso, o entusiasmo com o uso da tecnologia para o desenvolvimento de tratamentos ganhou novo fôlego, com pesquisas para a criação de uma vacina contra o Zika vírus e o MERS-CoV. Foi, porém, durante a pandemia de covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, que as primeiras vacinas de mRNA foram desenvolvidas em uma velocidade recorde. Até então, uma vacina poderia demorar até dez anos para ser criada, enquanto os imunizantes contra a covid-19 chegaram à população em menos de um ano, com uma taxa de imunização de 95%. “A impressionante flexibilidade e velocidade com que as vacinas de mRNA podem ser desenvolvidas abrem caminho para desenvolver outras vacinas contra diferentes doenças infecciosas”, anunciou o comitê do Nobel.

Basicamente, as vacinas de mRNA carregam uma parte do código genético do vírus, com as instruções para que as células do corpo produzam proteínas específicas do agente que se quer imunizar. Com essa produção, a proteína é exposta ao sistema imunológico que identifica as moléculas como estranhas e ativa uma reação contra elas. Após essa reação, algumas células responsáveis por combater o vírus permanecem no nosso sistema com a memória de como reagir a doença. Assim, quando uma pessoa fica infectada de verdade, o sistema imunológico já tem as informações necessárias sobre como combater o vírus em questão, o que permite uma ação mais eficiente. Segundo a comissão do Nobel, graças às descobertas sobre como modificar o mRNA para que ele pudesse ser utilizado em terapias, os laureados deste ano contribuíram de maneira essencial para o desenvolvimento das vacinas durante “uma das maiores crises de saúde do nosso tempo”.

Ao longo da semana, a premiação continua. O Nobel de Física será anunciado nesta terça-feira (3), o de Química será apresentado na quarta (4), já os laureados de Literatura e Paz serão conhecidos na quinta (5) e sexta (6), respectivamente. Os anúncios encerram na próxima segunda-feira (9), com o Nobel de Economia.

Crédito imagem: Ill. Niklas Elmehed © Nobel Prize Outreach

Empresário suspeito de financiar atos golpistas tem de comparecer à CPMI do 8 de janeiro

Terça, 3 de outubro de 2023

Do STF
A decisão do ministro Dias Toffoli, porém, assegura a Argino Bedin o direito ao silêncio para evitar autoincriminação.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o empresário e fazendeiro
Argino Bedin comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Ele é suspeito de ter financiado os atos antidemocráticos, e seu depoimento está marcado para as 9h desta terça-feira (3).

Embora tenha determinado o dever de comparecimento, a decisão assegura a Bedin o direito ao silêncio, para não ter de responder a perguntas potencialmente incriminatórias, e de ser assistido por seus advogados e de se comunicar com eles durante o depoimento.

Testemunha x investigado

No Habeas Corpus (HC) 233312, a defesa do empresário argumentava que, apesar de ter sido convocado como testemunha, a suspeita de ter financiado os atos antidemocráticos o colocavam na condição de investigado. Alegava também que, no âmbito de inquérito instaurado pelo STF, Bedin teve suas contas bloqueadas em novembro do ano passado, o que retira sua condição de testemunha.

Obrigações

Na decisão, Toffoli destaca que, embora o empresário figure na lista de investigados como eventual financiador dos atos golpistas, o requerimento apresentado à CPMI o convoca para ser ouvido na condição de testemunha. Nesse sentido, entre as obrigações a que devem ser submetidas as testemunhas está a de depor e de dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado.

Contudo, o ministro ressaltou que o privilégio contra a autoincriminação se aplica a qualquer pessoa, independentemente de ser ouvida na condição de testemunha ou de investigada.

Processo relacionado: HC 233312




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Argino Bedin e Bolsonaro / Reprodução/Arquivo/PR

PGR apresenta proposta de acordos de não persecução penal a mais 25 acusados de incitação aos atos antidemocráticos

Terça, 3 de outubro de 2023

Arte: Comunicação/MPF

Possibilidade foi autorizada pela Justiça; réus devem cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participar de curso sobre democracia


Do MPF
A Procuradoria-Geral da República oficializou, nesta segunda-feira (2), uma nova leva de propostas de acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Desta vez, foram encaminhadas 25 propostas a denunciados por crimes com penas que não alcançam os 4 anos de reclusão, sendo que 301 já manifestaram interesse em assinar o termo. Ao firmar o ANPP, os réus confessam que cometeram os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa — neste caso o valor varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil — e participação em curso sobre Democracia, além de proibição de participar de redes sociais. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.

A possibilidade de fechamento de acordo de não persecução penal com os incitadores dos atos foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto deste ano, após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e manifestação favorável do coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos. As pessoas que podem assinar o termo são aquelas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, onde a maioria foi presa no dia seguinte aos episódios de vandalismo que danificaram as sedes dos Três Poderes.

segunda-feira, 2 de outubro de 2023

Obras de recuperação asfáltica no Setor Sul do Gama preocupam comerciantes 🚧📣🗣️

Segunda, 2 de outubro de 2023

Do Gama Cidadão

Obras de Recuperação Asfáltica no Setor Sul do Gama Preocupam Comerciantes 🚧📣🗣️

As obras em frente ao Posto de Saúde UBS 2 Gama estão causando preocupação entre os comerciantes locais, que temem perder clientes devido à demora na conclusão dos trabalhos. Assista ao vídeo com o comerciante Carlos, que relata as dificuldades enfrentadas com sua sorveteria na Quadra 13 do Setor Sul, uma vez que os clientes desapareceram devido à poeira causada pelo tráfego de veículos e ônibus.

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Assista ao vídeo com a empresária Marluce relatando as dificuldades com seu restaurante em razão do poeirão devido às obras devagar, quase parando na pista.

As obras em frente ao 9º BPM estão causando preocupação entre os comerciantes locais, que temem perder clientes devido à demora na conclusão dos trabalhos. Assista ao vídeo com a empresária Marluce, que relata as dificuldades enfrentadas em seu restaurante, uma vez que os clientes desapareceram devido à poeira causada pelo tráfego de veículos e ônibus.

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MPF obtém sentença que obriga ICMBio a promover a regularização fundiária do Parque Nacional Grande Sertão Veredas

Segunda, 2 de setembro de 2023

Foto: MPF-MG

Autarquia também deverá elaborar novo plano de manejo do parque, que abrange os estados de Minas Gerais e Bahia

Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a promover, em até 36 meses, a regularização fundiária do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. A sentença, resultado de ação civil pública movida contra a União e a autarquia federal, determinou ainda a elaboração do plano de manejo do parque no prazo de 18 meses.

Com área total de 230 mil hectares, abrangendo os municípios de Chapada Gaúcha, Formoso e Arinos, na região Noroeste de Minas Gerais, e Cocos, no sudoeste da Bahia, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas foi criado por decreto presidencial em abril de 1989. O principal objetivo da unidade de conservação é a proteção do Cerrado, atualmente o bioma mais ameaçado de desmatamento no país, suplantando até mesmo a Amazônia, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em maio deste ano.

“O Cerrado é uma das regiões de maior biodiversidade do mundo, e estima-se que possua mais de seis mil espécies de árvores e inúmeras espécimes da fauna, algumas ameaçadas de extinção. Para se ter ideia, só no Parna Grande Sertão Veredas, o ICMBio registrou a presença de 11 espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, entre elas, o lobo-guará, a onça pintada, o tatu-canastra e o pato mergulhão, o que por si só demonstra a importância da criação dessa unidade de conservação de proteção integral”, afirma o procurador da República Angelo Giardini de Oliveira.

domingo, 1 de outubro de 2023

UM STF PARA SUPERIOR TRANQUILIDADE FINANCISTA

Domingo, 1º de outubro de 2023
Pedro Augusto Pinho*

Examinando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Império e da República encontram-se até médicos, o que dizer então de políticos, chefes de polícia e tremendamente evangélico ou católico. Porém sente-se a falta do baiano Augusto Teixeira de Freitas, com a erudita e magnífica “Introdução” para “Consolidação das Leis Civis” (1857), dos prolíficos e profundos civilistas, o cearense Clóvis Beviláqua e o alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, também do saudoso professor Roberto Tavares de Lira, que, no entanto, se faz presente por seu colega penalista, Nelson Hungria Hoffbauer, ambos da Comissão Revisora do Projeto de Código Penal de 1940.

Também encontramos muitos pensadores da sociedade brasileira, exemplificados por Alberto de Seixas Martins Torres, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, por juristas do porte de Eduardo Espínola, Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, José Filadelfo de Barros e Azevedo, Orozimbo Nonato da Silva, Pedro Augusto Carneiro Lessa, Themístocles Brandão Cavalcanti e do tributarista Aliomar de Andrada Baleeiro.

E hoje? Que deserto de ideias! Todos rezando na cartilha do Consenso de Washington (1989) e adotando causas identitárias, preferindo agradar as finanças à lei, autorizando alienações da Petrobrás, como se subsidiárias não fossem departamentos, com personalidade jurídica própria apenas para flexibilidade administrativa. Mas quem dos onze ministros debateria questões administrativistas? Ou controvérsias civilistas? Ou penalistas? Ou constitucionalistas? Poucos talvez ainda ensaiassem discutir questões processuais, mas, certamente, sem a presença da pessoa ou da obra de Arnoldo Wald, Caio Mário da Silva Pereira, o que não dizer do professor Humberto Theodoro Júnior?

Leiam-se as palavras com que o estudioso e ativo Clóvis Beviláqua inicia a “Introdução” da sua “Teoria Geral do Direito Civil”, na 2ª edição, alertando, no prefácio, terem sidos “decorridos vinte anos da primeira, de 1908”:

“Por ciência do direito, pretendo significar, com Hermann Post (Allgemeine Rechtswissenschaft, 1891), a exposição sistematizada de todos os fenômenos da vida jurídica da humanidade e a determinação de suas causas. E, como a vida jurídica, por um lado, se manifesta sob a forma de leis e usos jurídicos, e, por outro, é operação da consciência individual, a ciência geral do direito é, ao mesmo tempo, sociologia e psicologia”.

Prossegue o jurista: “A feição sociológica é constituída pela história e pela legislação comparada ou, antes, pela legislação comparada operando no campo do passado e do presente”.

“A feição psíquica tem sido ainda muito pouco explorada de modo sistemático. Uma ou outra indagação, a que não falta profundeza, tem sido feita, mas sem vista de conjunto. Todavia é certo que os estudos de Kohler, na Alemanha, e de V. Miceli (Il diritto quale fenomeno di credenza collettiva, na Rivista Italiana di Sociologia, e Le fonte del diritto dal punto di vista psicosociale, Palermo, ambos de 1905), na Itália, mostram que, da orientação psicológica dos estudos jurídicos, devemos esperar a elucidação de muitos problemas e a remodelação de muitos conceitos”.