Quarta, 24 de abril de 2013
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou hoje (23) com mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do trâmite do
projeto de lei que pretende limitar a criação de novos partidos. O
relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que está analisando outros
processos sobre o mesmo tema.
No mandado de segurança,
Rollemberg diz que o projeto de lei é “visivelmente abusivo, casuístico,
ilegal e inconstitucional”. O projeto foi aprovado hoje na Câmara dos
Deputados e encaminhado para o Senado. Ele determina que o tempo de
propaganda e a participação no Fundo Partidário deve ser considerada
segundo a votação auferida pelo parlamentar na última eleição, o que, na
prática, prejudica o surgimento de novos partidos.
Rollemberg entrou com o
mandado de segurança ressaltando que não é obrigado, como parlamentar, a
participar da votação de um projeto de conteúdo ilegal. Liminarmente,
quer a suspensão da tramitação do projeto, e no mérito, seu
arquivamento.
Segundo o parlamentar, o
projeto ofende “postulados básicos, centrais e fundantes da ordem
constitucional, tais como o pluripartidarismo, a igualdade entre
agremiações partidárias, o direito à livre criação de partidos,
elementos sem os quais resta substancialmente comprometida a própria
sobrevivência de nosso sistema democrático”.
Na semana passada, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP) também entrou com mandado de segurança no Supremo alegando que a tramitação do projeto de lei é ilegal.
