Segunda, 29 de abril de 2013
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Até 50 pessoas suspeitas de fraudar processos de
licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul poderão ser indiciadas
pelos crimes ambiental, de corrupção ativa e passiva, falsidade
ideológica e lavagem de dinheiro. A expectativa é dos agentes da Polícia
Federal (PF) que participam da Operação Concutare, deflagrada na madrugada de hoje (29).
A operação é resultado de investigações iniciadas em junho de 2012
para desmontar um esquema fraudulento montado por servidores públicos,
empresários e consultores que atuavam junto a órgãos de controle
ambiental. Segundo a PF, servidores das secretarias de Meio Ambiente do
Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM) concediam licenças ambientais e autorizações
para exploração mineral em tempo recorde, sem levar em conta critérios
técnicos e burocráticos. Em troca, recebiam quantias que podiam chegar a
R$ 70 mil.
Além da prisão temporária de 18 pessoas, foram cumpridos 29 mandados
de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região. Entre os detidos estão os secretários de Meio Ambiente do Rio
Grande do Sul, Carlos Niedersberg, e de Porto Alegre, Luiz Fernando
Záchia. Como o processo corre em segredo de Justiça, a PF não divulgou
os nomes dos suspeitos. O suposto envolvimento de Niedersberg e Záchia
foi tornado público após o governo estadual e a prefeitura de Porto
Alegre confirmarem que os dois foram temporariamente afastados de seus
cargos por serem citados no processo.
Durante entrevista coletiva concedida no final da manhã, em Porto
Alegre, o superintendente da PF no Rio Grande do Sul, delegado Sandro
Luciano Caron de Moraes, e os delegados diretamente envolvidos na ação
confirmaram que servidores da Fepam e do DNPM também estão presos na
superintendência. Eles disseram ainda que, durante as buscas, foram
apreendidos uma “significativa quantia em dinheiro” e uma arma, além de
computadores e documentos.
De acordo com o superintendente da PF no estado, o esquema funcionava
da seguinte forma: empresários que necessitavam de licença ambiental ou
de autorização para explorar minerais procuravam consultores que,
conhecendo o esquema, subornavam servidores corruptos dispostos a não
levar em conta aspectos técnicos ou a agilizar a concessão das
autorizações, beneficiando o empreendimento. O crime, previsto no Código
Penal como concussão, deu origem ao nome da operação.
A pena para esse tipo de prática varia entre dois e oito anos de
prisão e multa. A PF ainda não sabe dizer quantas autorizações foram
concedidas irregularmente, mas entre 30 e 40 processos administrativos
estão sendo periciados. Em um dessas solicitações, a licença ambiental
foi concedida no mesmo dia em que foi requisitada. “Um recorde na
administração pública brasileira, sem dúvida”, disse o delegado Sandro
Luciano Caron de Moraes.
“Nos preocupamos em promover a responsabilização de todos os
envolvidos, desde os servidores, passando pelo intermediários e chegando
até os empresários que pagam estes valores e que, na verdade, são os
verdadeiros fomentadores deste esquema prejudicial à sociedade”, disse o
superintendente.
“Após diversas informações e inquéritos isolados, os investigadores
observaram que tudo apontava para uma rede organizada de corrupção para a
obtenção ilegal, fraudulenta, de licenças ambientais e autorizações
minerárias”, detalhou. “Eles se deram conta de que não há como fazer um
trabalho efetivo de repressão aos crimes contra o meio ambiente, sem
desarticular esta quadrilha que envolvia servidores públicos que, por
seus próprios interesses, causavam danos ao meio ambiente”, disse Caron
de Moraes, garantindo que a PF não investigou órgãos públicos, mas sim
alguns servidores.