Terça, 30 de abril de 2013
Por Ivan de Carvalho
Os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Henrique
Eduardo Alves e Renan Calheiros, foram ontem à casa do ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal e de lá saíram com a versão de que, além de uma
conversa muito cordial, as relações entre o Congresso e o Supremo Tribunal
Federal experimentam no momento uma distensão, após a crise que houve na semana
passada.
Um dos
pontos principais é o de que o presidente da Câmara saiu analisando possíveis
maneiras de desmanchar o malfeito perpetrado pela Comissão de Constituição e
Justiça da Casa, que aprovara a PEC 33, uma espécie de monstro legislativo que
pretende submeter o STF ao Congresso nos poderes mais essenciais da Suprema
Corte.
Enquanto o presidente da Câmara dava a entender, como
hipótese para desfazer a aprovação da PEC 33 pela CCJ, que a sessão da Comissão
de Constituição e Justiça poderá ser anulada por ter sido marcada por anomalias
graves, o ex-presidente do Senado e da República, senador José Sarney, do alto
dos seus 83 anos e do seu governismo peemedebista, fez declarações duras contra
a PEC 33, dizendo que o Congresso “jamais” aprovaria uma emenda tão
estapafúrdia (foi proposta pelo deputado Nazareno Fonteles, do PT).
Já o atual
presidente do Senado, Renan Calheiros, depois da conversa com o Gilmar Mendes,
sugeriu que quando uma proposta legislativa contraria frontalmente a
Constituição, especialmente ferindo uma de suas cláusulas pétreas, ela pode ser
simplesmente arquivada pela presidência da Casa Legislativa. E acrescentou ele:
“Não sei se é o caso”. Não sabe, mas levanta a bola para Henrique Eduardo
Alves, após resolver a questão da aprovação da PEC 33 pela CCJ, determinar o
arquivamento definitivo da proposta, alegando que fere a Constituição,
inclusive em cláusulas pétreas, o que é verdadeiro.
Bem, parece
que há mesmo por enquanto uma distensão. Aparentemente foi aberta uma estrada
para que o Congresso e o STF – onde já existe ação do PSDB e da Mobilização
Democrática (a nova legenda surgida da fusão entre o PPS e o PMN) contra a PEC
33 – lidem com o assunto e cheguem à única conclusão racional, para a qual
parecem marchar: a PEC 33 é lixo, uma monstruosidade legislativa, tentativa
desavergonhada de golpe legislativo contra o Poder Judiciário, os fundamentos
da Constituição e a democracia.
Mas restarão
ainda dois focos de crise. Um deles, que já está rolando há algum tempo no
Congresso, é a PEC 37, que restringe as funções do Ministério Público e tem
sido apelidada de “PEC da impunidade”. Impede que o MP (federal ou estaduais)
tome a iniciativa de investigar, bem como de supervisionar as investigações
conduzidas pela Polícia Federal e pelas polícias civis estaduais. Tenta-se
implantar no Brasil o que, no mundo, é uma raridade.
Em outras palavras, dá às polícias
a exclusividade da investigação, impedindo a vigilância e, se necessário,
interferência do MP. Como as polícias são submissas ao Poder Executivo (o que
não ocorre com o MP, que é autônomo), as investigações poderão ser,
eventualmente, totalmente manipuladas pelo Executivo, para descobrir ou encobrir,
sem nada que se possa fazer para evitar as distorções.
Além dessa “PEC da impunidade”, a
PEC 37, o outro foco de crise, este a curto prazo bem mais candente, é o
projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. A Câmara dos Deputados o
aprovou, agora está no Senado, onde os governistas querem aprová-lo para
bombardear a candidatura a presidente de Marina Silva e fragilizar as de
Eduardo Campos (governador de Pernambuco e presidente do PSB) e Aécio Neves, do
PSDB. Melhor dizendo, remover os principais obstáculos à reeleição da petista
Dilma Rousseff.
O ministro do STF Gilmar Mendes
paralisou a tramitação do projeto no Senado, através de medida liminar em
mandado de segurança. Resta saber se ele reverá sua decisão ou se o pleno do
STF a manterá ou não. Mantida a decisão contra o projeto casuísta, será foco de
crise. Derrubada, ficará parecendo uma troca pela PEC 33.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da
Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
