Sábado, 27 de abril de 2013
Da IstoÉ
Enquanto todos os olhares se voltam para o deputado pastor Marco Feliciano nos Direitos Humanos, na Comissão de Constituição e Justiça, os mensaleiros preparam um atentado à democracia e estimulam uma guerra entre o Judiciário e o Legislativo
Mário Simas Filho
Não houve alarde. Tudo aconteceu de forma
sorrateira, com poucas testemunhas. Na quarta-feira 24, em votação
simbólica, 20 deputados aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara (CCJ), uma emenda constitucional que representa um golpe na
democracia. A proposta, votada sem nenhum debate anterior, submete
algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, o que
atenta contra uma cláusula pétrea da Constituição, que determina a
independência e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário. O Brasil assistiu a um filme parecido em 1937, quando a
Constituição assegurou ao presidente Getúlio Vargas o poder de cassar
decisões do STF. Entre 1937 e 1945, o País passou por um dos períodos
mais negros de sua história, conhecido como Estado Novo. Desta vez, a
emenda golpista foi apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI),
mas sua aprovação foi articulada por dois petistas condenados pelo STF
no processo do mensalão: José Genoino e João Paulo Cunha.
GENOINO E JOÃO PAULO
No time dos mensaleiros que querem meter a mão no poder alheio, legislando contra o País
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