Quarta, 24 de abril de 2013
Por Ivan de Carvalho
Foi
concluída ontem, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto que pretende
inibir a criação de novos partidos, restringindo meios vitais de atuação, a
exemplo de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita
no rádio e televisão. O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde, em
princípio, sua aprovação parece certa.
Mas forças
políticas interessadas em participar das eleições de 2014, principalmente as
presidenciais, intensificam articulações para tentar impedir que o projeto se
torne lei. A atuação dessas forças deverá ocorrer no âmbito político e de
convencimento da opinião pública, bem como no Judiciário, ao qual ontem já foi
levado com o mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal por
iniciativa do PSB, logo que a votação do projeto foi ultimada na Câmara.
Ontem mesmo,
dois dos aspirantes à Presidência da República, o senador tucano Aécio Neves e
a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva se uniram para tentar evitar a
aprovação do projeto pelo Senado. Ex-candidata a presidente em 2010 e que
obteve 20 por cento dos votos no primeiro turno, Marina Silva, que se esforça
para criar a legenda Rede Sustentabilidade foi extremamente ácida com o partido
que controla o poder federal e lidera o rolo compressor no Congresso com o
objetivo de transformar o projeto em lei.
Marina Silva
disse que o PT quer usar o mesmo “punhal” do qual foi vítima no período do
regime autoritário. “Não imaginei que o PT ia usar o mesmo punhal enferrujado
que eles (os governos militares) usaram para ferir o Lula na época da criação
do PT”. Marina, que já foi filiada ao PT e senadora pelo partido, bem como
ministra do Meio Ambiente do governo Lula, atribui à presidente Dilma Rousseff
e ao Palácio do Planalto as articulações para a aprovação do projeto que
combate. Ela disse que a presidente Dilma “não precisa disso”, pois tem a
máquina do governo. Ficou claro que Marina considera que a presidente, até por
motivos éticos, por controlar a máquina governamental, não deveria encabeçar as
articulações para aprovar esse evidente golpe legislativo em benefício da
própria candidatura à reeleição.
E Marina
Silva atacou mais: “A
presidente não precisa disso. Ela tem um partido forte, tem ao seu lado quase
todos os outros partidos, 39 ministérios, o PAC, o Bolsa Família, o José Sarney
e o Renan Calheiros. Não sei porque ser contra 30 segundos na TV de uma força
política que está começando agora. Talvez eles saibam de coisas que não sabemos”,
disse.
Com o estímulo de Marina
Silva, senadores contrários ao projeto lançaram um movimento suprapartidário
para evitar que a proposta seja analisada com urgência no Senado (como ocorreu
na Câmara) e tentar conseguir que só entre em vigor após as eleições de 2014,
para que não se faça o casuísmo de mudar as regras durante o jogo.
O movimento de resistência é integrado por Aécio
Neves, considerado virtual candidato do PSDB a presidente da República, além de
outros senadores do PSDB, do PSB (o governador de Pernambuco e presidente
nacional desta legenda, Eduardo Campos, é outro aspirante a presidente da
República), PMDB e PDT. A análise política que está se fazendo é de que o
projeto prejudica as candidaturas de Marina, Eduardo Campos e Aécio,
favorecendo exclusivamente a tentativa de reeleição de Dilma Rousseff e
reduzindo o risco de saída de políticos com mandato do PSD para novas legendas.
A luta dos possíveis candidatos de oposição (Aécio,
Marina e Eduardo Campos) e do novo partido Mobilização Democrática, criado pela
fusão do PPS com o PMN, além de alguns aliados eventuais em outras legendas, é
difícil no âmbito do Senado. No Judiciário, por enquanto, tenta-se impedir a
tramitação do projeto no Senado, sob o argumento de que é inconstitucional. Há
um risco grande de o STF dizer que se trata de assunto interno do Congresso, ou
do Senado, eximindo-se assim de entrar no mérito. Aí, ficaria para apreciar a
inconstitucionalidade depois da transformação do projeto em lei, se for
novamente acionado. Isso deixaria os políticos na dúvida sobre as condições em
que poderão atuar os novos partidos, o que seria prejudicial a estes.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
