Quarta, 9 de maço de 2016
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votou hoje (9) pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e
Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e
entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério
Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.
A
maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele
manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público
possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os
ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e
Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no
comando do Ministério da Justiça. De acordo com os votos proferidos até
agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam
como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20
dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.
Atualmente,
de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão
afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.