Segunda, 28 de março de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse
hoje (28) a deputados da Comissão Especial do Impeachment que a Corte
não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos
Deputados sobre a admissão do processo de impedimento da presidenta
Dilma Rousseff. Barroso recebeu, no início da noite, integrantes da
comissão em seu gabinete.
Durante a audiência, Barroso explicou aos parlamentares que o Supremo não tem lado na discussão sobre o impeachment
e que a decisão que for tomada pelo Congresso não será mudada pelo STF.
O ministro foi relator da ação protocolada pelo PCdoB na qual as regras
do rito do procedimento de impeachment foram definidas.
"Impeachment não
é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do
presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às
normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é um árbitro. O
que caracteriza a democracia é o respeito às regras do jogo, quando se
ganha e quando se perde. Portanto, eu acho que o que senhores decidirem
na Câmara, e, depois, o que o Senado decidir, vai prevalecer. O Supremo
não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria", afirmou
Barroso.
Participaram da reunião o presidente da Comissão
Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o relator,
Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
Lewandowski
Os
parlamentares também tiveram audiência com o presidente do STF, Ricardo
Lewandowski. Ao ministro, os deputados afirmaram que vão cumprir a
Constituição e as regras do rito que foram definidas pelo Supremo.
Lewandowski
afirmou que a Corte estará vigilante com a observância das regras e se
apressará para esclarecer eventuais dúvidas durante o processo.
"O Supremo Tribunal Federal, neste caso presente, limitou-se a reafirmar as regras do impeachment do presidente Collor, reafirmou sua jurisprudência e deixou claro quais os dispositivos da Constituição, os que são aplicáveis e como deve ser interpretados. Este foi nosso papel", destacou o ministro.
"O Supremo Tribunal Federal, neste caso presente, limitou-se a reafirmar as regras do impeachment do presidente Collor, reafirmou sua jurisprudência e deixou claro quais os dispositivos da Constituição, os que são aplicáveis e como deve ser interpretados. Este foi nosso papel", destacou o ministro.
Questionado se o processo de impeachment
pode ser entendido como golpe de Estado contra a Presidência da
República, o ministro respondeu: "golpe é uma expressão que pertence ao
mundo da politica. Nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico."
