Tribuna da Imprensa
Hélio Duque*
A
sustentabilidade do sindicalismo brasileiro tem na Contribuição
Sindical, decorrente de um dia de desconto do salário de todos os
trabalhadores, a sua matriz. No ano passado arrecadou R$ 3,2 bilhões,
dinheiro retirado do orçamento dos assalariados. Recursos distribuídos
aos 10.620 sindicatos e centrais sindicais, sem qualquer fiscalização. A
Caixa Econômica, responsável pela arrecadação e distribuição, se nega a
mostrar com transparência quanto é destinado às várias entidades. Alega
sigilo bancário pela razão de não serem órgãos públicos. Já o
Ministério do Trabalho não fiscaliza os balanços das organizações
sindicais sob a alegação de liberdade sindical. A prosperidade da
indústria sindical e a consolidação de autêntica aristocracia de
dirigentes sindicais ficam bem definidas e sem nenhum controle
republicano.
Destaque-se
que o Sindicato é importante grupo de pressão na defesa dos
trabalhadores. Originário da Inglaterra, no início do século XIX, sua
legalização ocorre em 1824. Já no Brasil, nesse início do século XXI, os
sindicatos estão feudalizados e esvaziados, existindo unicamente para
negociar acordos coletivos de trabalho. E uma grande maioria como
aparelhos políticos partidários, digno dos “pelegos” de tempos passados.
O trabalhador brasileiro, nesse cenário, vive hoje um sentimento de
orfandade, mas o sindicalismo partidário, alimentado pelo imposto
sindical, busca a perpetuação no poder de “líderes” refalsados e
divorciados da verdadeira classe trabalhadora.
Para
efeito comparativo, em todo o mundo existem 140 centrais sindicais. Na
Espanha, a UGT criada em 1888; na França, a CGT (1895); na Itália, a CGL
(1906) e nos Estados Unidos, a AFL (1881). Representam toda a classe
trabalhadora. No Brasil, no Ministério do Trabalho, no seu cadastro,
existem 12 centrais sindicais. Um recorde mundial. Já legalizadas: CUT
(Central Única dos Trabalhadores); Força Sindical; CTB (Central dos
Trabalhadores do Brasil); UGT (União Geral dos Trabalhadores); NCTS
(Nova Central Sindical dos Trabalhadores); CGTB (Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil); CBBT (Central do Brasil Democrático dos
Trabalhadores) e UST (União Sindical dos Trabalhadores). Ainda não
legalizadas: COB (Confederação Operária Brasileira) e CSP (Central
Sindical e Popular Conlutas). As outras estão sob análise ministerial.
Realidade surrealista que nos remete à existência de duas paralelas:
líderes sindicais vivem no paraíso, trabalhadores frequentam o inferno
cotidiano.
A
deformação do sindicalismo brasileiro se expressa no número
inflacionário de centrais sindicais. Criar organizações, falsamente
representantes dos trabalhadores, tornou-se verdadeira “mina de ouro”,
com a eternização privilegiada dos felizardos dirigentes classistas. A
violência nas disputas, onde quase sempre as eleições são fraudadas com
adesão mínima da categoria, tornou-se fato normal. Exemplo: no Rio de
Janeiro, o Sindicato dos Empregados do Comércio, foi presidido por 40
anos pelo sindicalista Luisant Mata Roma, morto em 2006. Foi substituído
por mais 10 anos pelo filho Otton Mata Roma. Destaca-se não ser este um
fato isolado. É prática normal.
O
economista Gil Castelo Branco, dirigente da ONG Contas Abertas é
objetivo: “A simples existência do Imposto Sindical já é uma aberração.
Poucos países no mundo tem esse sistema, que representa um atraso. Isso
já deveria ter sido extinto e seria bom para os sindicatos que
precisariam ser mais representativos e eficientes”. As deformações, os
privilégios das representações sindicais que se acham tutores dos
trabalhadores, utilizando um discurso demagógico, se sustentam no
poderio econômico oriundo do confisco de renda chamada contribuição
sindical.
O
estimado amigo Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho,
ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e advogado trabalhista
competente, constata: “O que faz os sindicalistas tomarem atitudes
irresponsáveis, é o imposto sindical e a estabilidade que eles gozam.
Ninguém se sindicaliza. Como o sindicalista tem sua fonte de renda
garantida, não se preocupa com o mercado de trabalho. Hoje, no Brasil,
poucos são tão privilegiados quanto essa elite sindical, que não quer
perder os seus privilégios”.
Pazzianotto
advoga a solução para a estruturação de um saudável sindicalismo
brasileiro: “É o sindicato se desligar totalmente do Estado e seguir as
regras da Convenção 87 da Organização Mundial do Trabalho. Isso
significa autonomia de organização sindical, reconhecimento pleno como
pessoa jurídica de direito privado, encerrando essa história de registro
no Ministério do Trabalho, que se tornou um grande balcão de negócios.”
*Hélio
Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual
Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários
livros sobre a economia brasileira.