Quinta, 24 de novembro de 2016
Brasília, 24/3/2016 – O presidente nacional da
Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, irá protocolar na
segunda-feira (28/3), na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment
da presidente da República, Dilma Rousseff. No pedido, feito em nome dos
advogados brasileiros, Lamachia sustentará que a presidente cometeu
crime de responsabilidade e, por isso, deve ser apeada do cargo e
proibida de ocupar cargos públicos por oito anos a partir da decisão do
Congresso Nacional.
A representação materializa a decisão tomada na sexta-feira (18/3)
pelo Conselho Federal da OAB. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa
Couto, irá acompanhar a entrega do pedido junto com a maioria dos
conselheiros seccionais e outros advogados brasilienses, que decidiram
há uma semana manifestar publicamente seu apoio à abertura de processo
de impeachment. Será realizada concentração, às 14h, no terminal das
vans do Ginásio Nilson Nelson. De lá, os advogados seguirão em vans para
o Congresso Nacional, onde devem protocolar o pedido às 16h30.
Juliano Costa Couto lembra que o Conselho Seccional decidiu apoiar a
abertura do processo de impeachment porque a maioria dos conselheiros
acredita que o governo não tem mais condições políticas de permanecer no
comando do país.
Segundo o presidente, “são diversas as condutas da presidente Dilma
que revelam que ela se afastou dos deveres constitucionais e
republicanos, e acabou cometendo atos que indicam crimes de
responsabilidade que devem ser apurados no foro competente, que neste
caso é o Congresso Nacional”.
Para o presidente da OAB/DF, além das chamadas pedaladas fiscais,
sistema adotado pelo governo que consistiu em fazer os bancos públicos
arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio do
Amaral (PT-MS) em delação premiada envolvendo a presidente na operação
Lava Jato e as interceptações telefônicas divulgadas pelos meios de
comunicação de conversas entre Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e outras autoridades, tornaram inviável a
continuidade do governo.
O que se pretende, segundo o presidente da Seccional, é passar a
limpo todas as acusações formuladas, com o devido respeito às sagradas
garantias do contraditório e da ampla defesa. “O objetivo primordial é o
de que seja restaurado no país o hoje vilipendiado império da
Constituição e das leis”, afirmou Juliano Costa Couto.
Fonte: Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
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