Quinta, 31 de março de 2016
Do TJDF
O Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT realizou, em fevereiro de 2016, audiências que decidiram a prisão de 912 autuados. Desse
total, 55,7%, ou 511 autuados, tiveram concedida a liberdade provisória
e foram autorizados a aguardar o julgamento do processo em liberdade;
0,3%, ou 3 autuados, tiveram a prisão relaxada; e 44%, ou 398 autuados,
tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.
A audiência de custódia foi implantada no DF e começou a
funcionar no dia 14/10/2015, e consiste na apresentação do preso em
flagrante à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão, a fim de
controlar a legalidade e a necessidade da prisão, bem como resguardar a
integridade física e psíquica do detido. O DF foi a última unidade da
federação a aderir ao projeto conduzido pelo Conselho Nacional
de Justiça e é a primeira unidade da federação a ter todo o seu
território coberto pelas audiências de custódia, uma vez que, nos
estados, a ação foi implementada, primeiramente, apenas nas capitais.
A grande maioria dos apresentados ao NAC são homens, 93%, ou 845 detidos, e apenas 7%, ou 67 detidas, são mulheres. As
liberdades provisórias foram deferidas mediante medidas cautelares,
como: comparecimento periódico em Juízo 45%; pagamento de fiança 16,5%;
proibição de ausentar-se da Comarca 37,5%; dentre outras. Se essas
medidas forem descumpridas, a prisão preventiva poderá ser decretada.
O maior índice de crimes apurados nas audiências de
fevereiro foi de tráfico, que alcançou o número de 154 autuados, seguido
pelos crimes de roubo, 153 autuados, e furto, 141 autuados. Os autuados
por esses três crimes representam mais da metade das ocorrências
criminais de fevereiro.
O furto, por ser um crime de menor gravidade, sem
violência, e pena mais branda, foi o que teve maior número de liberdade
provisória concedida, ao todo 103. Durante as audiências, 18 autuados relataram a ocorrência de algum tipo de violência ou tortura no ato da prisão.
O NAC também registrou que, em audiências referentes a
crimes relacionados com violência doméstica contra a mulher, foram
decretadas 84 medidas protetivas.
O Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do DF está localizado no Fórum de Brasília. A Resolução do CNJ 213/2015 normatiza
a implantação das audiências de custódia nos diferentes tribunais do
país, que foram instaladas por meio de acordos de cooperação firmados
entre o CNJ e órgãos do Judiciário e do Executivo. Com a Resolução, as
audiências passaram a ter seu modo de funcionamento uniformizado, de
modo a aprimorar as rotinas procedimentais.