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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 31 de março de 2016

TJDF: em fevereiro foram realizadas audiências de custódia de 912 autuados

Quinta, 31 de março de 2016
Do TJDF
O Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT realizou, em fevereiro de 2016, audiências que decidiram a prisão de 912 autuados. Desse total, 55,7%, ou 511 autuados, tiveram concedida a liberdade provisória e foram autorizados a aguardar o julgamento do processo em liberdade; 0,3%, ou 3 autuados, tiveram a prisão relaxada; e 44%, ou 398 autuados, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

A audiência de custódia foi implantada no DF e começou a funcionar no dia 14/10/2015, e consiste na apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão, a fim de controlar a legalidade e a necessidade da prisão, bem como resguardar a integridade física e psíquica do detido. O DF foi a última unidade da federação a aderir ao projeto conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça e é a primeira unidade da federação a ter todo o seu território coberto pelas audiências de custódia, uma vez que, nos estados, a ação foi implementada, primeiramente, apenas nas capitais

A grande maioria dos apresentados ao NAC são homens, 93%, ou 845 detidos, e apenas 7%, ou 67 detidas, são mulheres. As liberdades provisórias foram deferidas mediante medidas cautelares, como: comparecimento periódico em Juízo 45%; pagamento de fiança 16,5%; proibição de ausentar-se da Comarca 37,5%; dentre outras. Se essas medidas forem descumpridas, a prisão preventiva poderá ser decretada. 

O maior índice de crimes apurados nas audiências de fevereiro foi de tráfico, que alcançou o número de 154 autuados, seguido pelos crimes de roubo, 153 autuados, e furto, 141 autuados. Os autuados por esses três crimes representam mais da metade das ocorrências criminais de fevereiro. 

O furto, por ser um crime de menor gravidade, sem violência, e pena mais branda, foi o que teve maior número de liberdade provisória concedida, ao todo 103.  Durante as audiências, 18 autuados relataram a ocorrência de algum tipo de violência ou tortura no ato da prisão.

O NAC também registrou que, em audiências referentes a crimes relacionados com violência doméstica contra a mulher, foram decretadas 84 medidas protetivas.

O Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do DF está localizado no Fórum de Brasília. A Resolução do CNJ 213/2015 normatiza a implantação das audiências de custódia nos diferentes tribunais do país, que foram instaladas por meio de acordos de cooperação firmados entre o CNJ e órgãos do Judiciário e do Executivo. Com a Resolução, as audiências passaram a ter seu modo de funcionamento uniformizado, de modo a aprimorar as rotinas procedimentais.