Segunda, 28 de março de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil Foto: Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quinta-feira (30)
se o senador Ivo Cassol (PP-RO) será preso. Estão na pauta de julgamento
da Corte os últimos recursos do parlamentar para evitar o cumprimento
imediato da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto,
definida em 2013 pelo Supremo.
A relatora dos recursos é a
ministra Cármen Lúcia. O parlamentar foi o primeiro senador condenado
pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988 e poderá ser o
primeiro preso para cumprir sentença. Delcídio do Amaral
(sem-partido-MS) foi o primeiro senador preso preventivamente, nas
investigações da Operação Lava Jato.
No julgamento, os ministros
devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato automaticamente ou
se caberá ao Senado dar a palavra final para cassá-lo, por meio de
abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. Em 2013, durante o
julgamento de Cassol, o plenário decidiu, por 6 votos a 4, que cabe ao
Senado decidir se o parlamentar pode continuar exercendo o mandato.
Na
ocasião, a maioria dos ministros mudou entendimento firmado no
julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2012, quando o
STF decidiu que, em casos de condenação definitiva, a Mesa Diretora das
duas Casas deve cumprir decisão da Corte e decretar a perda do mandato
do parlamentar.
Cassol e mais três réus foram condenados pelo
crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era
prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo
denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no
fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.