Segunda, 28 de março de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quinta-feira (31) se
o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação
Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na
condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da
Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as
investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar
se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo
tribunal.
Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da
União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a
divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e
fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a
divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e
Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.
Em parecer enviado
hoje ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de
ministro da Casa Civil.
Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidade
diante da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por
objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir
as investigações contra o ex-presidente Lula.
De acordo com o
procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula na Operação
Lava Jato até a data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do
juiz Sérgio Moro.
O ex-presidente é investigado sobre supostas
irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá
(SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família
em Atibaia (SP).
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