Quinta, 24 de março de 2016
Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
Mais duas associações de juízes divulgaram nota, hoje (24), para
repudiar ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori
Zavascki. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediram maturidade
política e absoluto zelo pelas garantias democráticas. Mais cedo,
a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) também manifestou a sua posição
contra as intimidações ao ministro.
Na nota, a Anamatra e a AMB
afirmam que é inaceitável que decisões do Judiciário sejam questionadas
por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos
contra Zavascki ou seus familiares. " Tal conduta, de caráter claramente
intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o
perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a
sociedade, como o é pela AMB e pela Anamatra", afirmam entidades.
Na
noite de terça-feira (22), manifestações foram ocorreram em frente da
casa do ministro Teori Zavascki, em Porto Alegre, no dia em que
determinou ao juiz federal Sérgio Moro o envio das investigações que
envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF.
Após
os protestos, o Ministério da Justiça ofereceu reforço na segurança dos
ministros do Supremo. Por meio de nota divulgada à imprensa, o
ministério confirmou ter mandado investigar as ameaças aos integrantes
do Supremo, por meio das redes sociais na internet. Os ministros contam
com segurança pessoal oferecida pelo Tribunal.
Íntegra da nota conjunta da Anamatra e da AMB
"Nota Pública: AMB e Anamatra condenam ameaças à magistratura
Tendo
em vista as graves ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal (STF), e familiares, a Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra) se pronunciam publicamente e conclamam a sociedade brasileira
à necessária serenidade, propugnando pela maturidade política e
absoluto zelo pelas garantias democráticas.
Do mesmo modo, a AMB e
a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo penal para a
comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados
envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder
Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente
comprometida com a legalidade, com a imparcialidade de seus membros e
com o Estado Democrático de Direito.
Nesses termos, mostra-se
inaceitável que as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus
magistrados e, mais especificamente, do ministro Teori Zavascki, do
STF, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio de
ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais
como os praticados contra o próprio ministro e familiares em seus
endereços residenciais.
Tal conduta, de caráter claramente
intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o
perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a
sociedade, como o é pela AMB e pela Anamatra.
Mesmo diante deste
preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da
democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de
superar impasses e crises como essas. Clamamos, mais uma vez, pela
unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela
normalidade institucional."