Quinta, 31 de março de 2016
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) apresentaram hoje (31) uma representação na Procuradoria-Geral
da República (PGR) contra a presidenta Dilma Rousseff e o
ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques
Wagner.
O documento, que é assinado também por Carla
Zambelli, representante da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos,
pede a responsabilização civil, penal e administrativa de Dilma e
Wagner por entender que os dois ofereceram cargos em troca de votos
contra o impeachment no Congresso Nacional.
“Trata-se
desse mercadão de cargos que se instalou e que o ministro, sem pudor
algum, falou em rede nacional”, explica Medeiros. “Antes essa oferta era
velada. Agora o que estamos vendo é um novo mensalão, com a venda de
cargos por apoio político”, afirmou, referindo-se a declarações do ministro Jaques Wagner, dadas no último dia 29, quando o PMDB anunciou sua saída
da base aliada do governo. Wagner na ocasião disse que o anúncio
chegava em "boa hora" e abria a oportunidade de "repactuar" o governo
com outras forças políticas e que, embora o governo estivesse perdendo
um "parceiro importante", a presidenta Dilma Rousseff já havia começado a
promover conversas no sentido de abrir espaço para novos aliados.
Em
resposta às críticas de que o Planalto se transformou em um "balcão de
negócios", o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini,
rebateu: "trocas de cargos ocorrem 365 dias por ano no governo. Não
existe espaço vazio na política".
O senador José Medeiros
argumentou que, quando o governo oferece um cargo para uma pessoa, ela
deve ter o compromisso de assumi-lo para pôr em prática políticas
públicas e projetos anunciados. “Não podem os cargos públicos serem
ofertados para virar caixa de partidos políticos. Presidencialismo de
coalizão não é isso”, afirmou o senador.
A representação pede a
abertura de procedimento administrativo para que sejam apuradas a
materialidade e a autoria dos fatos nas esferas cível e penal, assim
como um inquérito civil administrativo. A partir disso, se forem
comprovadas as denúncias, os autores da representação pedem que a PGR
requeira a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos
da presidenta e do ministro.
Ao todo, 48 movimentos sociais
representados por Carla Zambelli apoiam a representação. A procuradoria
não tem prazo para analisar o pedido. A Agência Brasil
procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), que respondeu que não vai se
manifestar sobre a representação. A AGU disse preferir esperar a decisão
da PGR, dizendo se acata ou não o pedido dos senadores.