Domingo, 1º de maio de 2016
Do Brasil de Fato e do Facebook da Auditoria Cidadã da Dívida
* Por Eulália Alvarenga
As pesquisas e apurações da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais devem ser um tema fundamental para a sociedade
Neste mês, tivemos a notícia da divulgação de 11,5 milhões de
documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca pelo
jornal alemão “Süddeutsche Zeitung. A atividade desse escritório é de
assessoria e confecção de contratos para instalação de empresas em
paraísos fiscais “offshores”. Aproximadamente metade das empresas que
passaram pelo Advocacia Mossack Fonseca tem como endereço as Ilhas
Virgens, conhecido paraíso fiscal localizado no Caribe. O escritório não
é responsável pelas operações, a cadeia é fragmentada para dificultar a
apuração do fluxo do dinheiro e/ou bens.
Os paraísos fiscais são usados para pagar menos impostos ou nenhum (a
alíquota é zero ou bem menor do que a do país de origem) ou para
ocultar bens e patrimônio por meio de segredo bancário. Nestes paraísos
as operações estão sobre segredo fiscal. Criar empresas ou ter dinheiro
em paraísos fiscais não é ilegal, desde que o dinheiro ou bem tenham
origem e sejam declarados ao fisco do país. Deve-se apurar qual a base
fiscal e se houve ou não pagamento de impostos sobre a origem do
dinheiro. Existem paraísos fiscais onde não se declara de onde vem e nem
para onde vai o dinheiro depositado.
Na lista de clientes da Mossack Fonseca constam muitos brasileiros,
entre eles, pessoas citadas na operação Lava Jato, muitos políticos ou
filhos de políticos tradicionais brasileiros, inclusive de Belo
Horizonte. O nome de Gabriel Lacerda, filho do Prefeito Marcio Lacerda,
consta na lista.
As pesquisas e apurações da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais
devem ser um tema fundamental para a sociedade, pois, por trás dessas
operações, se escondem o crime organizado (pirataria, terrorismo,
narcotráfico, contrabando, corrupção em todos os níveis de governo) e a
sonegação fiscal de empresas ou pessoas físicas. Com essas operações
passam, de uma forma ou de outra, toda a economia informal do país. Em
alguns países, como o México, o esquema é tão grande que supera a
economia formal.
As pessoas devem saber que o uso de paraísos fiscais as afeta direta
ou indiretamente, pois o dinheiro ou os preços de transferências
decorrentes do subfaturamento são operações realizadas sem o pagamento
devido dos impostos (por exemplo, o envio de mercadorias com um valor
bem menor do que o real ao paraíso fiscal, que dali as exporta com o
preço real; serviços prestados entre transnacionais operam da mesma
forma: cobram um valor menor no Brasil e a diferença é depositada em um
paraíso fiscal). Todos devem ter consciência de que o pagamento do
imposto justo faz parte da luta social, pois é com ele que financiamos a
educação, saúde , transporte e todos os diretos sociais.
Quando se fala em pagamento justo, a proposta vai além do simples
pagamento de impostos. Pressupõe-se uma base tributária que proporcione a
implementação políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas e
reverter as desigualdades sociais.
Os “Panama Papers” escancaram a “ponta do iceberg” dos esquemas
espúrios entre poder público e meio empresarial. O mundo empresarial
burlar o pagamento devido dos impostos já é de grande gravidade e mostra
a real face egoísta e sanguessuga dos povos. O problema se agrava
quando atores envolvidos com o bem público, cujas ações deveriam ser de
proteção do Estado e seus serviços prestados à população, se corrompem
por esse modus operandi, sonegam e permitem sonegar, se aproveitam da
máquina pública para enriquecer, se beneficiam e beneficiam seus
comparsas (família ou amigos).
A tarefa de sensibilizar a sociedade tem sido realizada pela
“Plataforma por la Justicia Fiscal”. Integram este movimento várias
entidades, como Economistas Sem Fronteiras, Oxfam Itermón, InspirAction,
Alianza Española contra la pobreza, COOO, USO, UGT, ATTAC, Red
Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos – LATINDADD e Red de
Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe – RJFALC (no Brasil,
representada pela Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, Instituto de Estudos
Socioeconômicos – INESC, Instituto de Justiça Fiscal – IJF,
Internacional de Servidores Públicos – ISP, Rede Brasileira de
Integração dos Povos – REBRIP).
*Eulália Alvarenga é economista, auditora fiscal e representante da
Auditoria Cidadã da Dívida na Red de Justicia Fiscal de América Latina y
el Caribe