Terça, 2 de maio de 2017
Do Jornal do Brasil
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou nesta terça-feira (2) que o empresário Eike Batista pague fiança de R$ 52 milhões em até cinco dias para não voltar para a prisão. Na última sexta-feira (28) o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao empresário.
“Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e em razão do poder cautelar geral que é imanente ao exercício regular da jurisdição, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) nos termos dos arts. 321 e 326 do CPP, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, escreveu Bretas.
Bretas demonstrou, ainda, em sua decisão contrariedade em relação à concessão de liberdade do ministro Gilmar Mendes ao empresário, argumentando que "nos crimes dessa natureza é importante a segregação dos envolvidos do meio social":
“Nos crimes dessa natureza é importante a segregação dos envolvidos do meio social, inclusive com o afastamento do acesso aos meios de comunicação, em razão da possibilidade de sua utilização para ocultar documentos e valores decorrentes das vantagens ilícitas através de movimentações financeiras, o que poderia dificultar a conclusão das investigações”, disse.
