Quinta, 4 de maio de 2017
Do MPF/RJ
Ação pede que Arquidiocese do Rio de Janeiro e Associação Evangélica Reencontro assumam logística de produção e custos de seus programas
Imagem ilustrativa (iStock Photo)
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) quer que a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro e a Associação Evangélica Reencontro assumam a logística e os custos de produção dos programas “Santa Missa”, “Palavras de Vida” e “Reencontro”, atualmente produzidos e exibidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em ação civil pública, o MPF argumenta que a utilização da estrutura de uma emissora pública para o custeio e a produção dos programas religiosos fere o princípio de laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal.
A partir da atuação do MPF, a EBC já havia implementado em sua programação uma faixa destinada à diversidade religiosa, com espaço aberto a todos os credos. No entendimento do MPF, não há impedimento para que a TV pública aborde o tema religioso, mas sim para que o Estado subvencione, com qualquer tipo de recurso, qualquer religião.
A ação sustenta que a Constituição Federal (art. 19, inciso I) veda aos entes federativos “estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. No caso em questão, o poder público, por meio da EBC, estaria subvencionando cultos religiosos ao produzir e transmitir programas católicos e evangélicos na grade da TV Brasil às suas próprias expensas.
“Não é possível admitir-se que programas de confissões religiosas específicas, ainda que majoritárias, sejam custeados com verbas públicas, de forma direta ou indireta, através da utilização da estrutura da empresa pública federal, independentemente da constatação ou não de proselitismo nas atrações”, afirmam os procuradores da República Renato Machado e Ana Padilha.
Em setembro de 2016, o Conselho Curador da EBC informou ao MPF que solicitou reiteradamente providências da diretoria da empresa em relação aos programas religiosos. De acordo com a empresa, foi realizada reunião com a Arquidiocese do Rio de Janeiro para informá-la que ela deveria assumir os custos e a logística dos programas “Santa Missa” e “Palavras de Vida”, mas que as tentativas de agendar reunião com a Associação Evangélica de Comunicação Reencontro para dar o mesmo tratamento ao programa “Reencontro” foram infrutíferas.
O MPF pede na ação que as rés se abstenham de utilizar a estrutura da EBC para a logística, produção, gravação e edição dos programas católicos “Santa Missa” e “Palavras de Vida” e do programa evangélico “Reencontro”, sob pena de multa de R$ 50 mil por episódio de descumprimento.
Veja aqui a íntegra da ação. (Processo nº 0113421-03.2017.4.02.5101)
