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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 14 de março de 2018

Inquérito que apura suposta ameaça do deputado Lúcio Vieira Lima ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero deve ser mantido, defende PGR

Quarta, 14 de março de 2018
Do MPF
Manifestação enviada ao STF foi em agravo regimental interposto pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima, acusado da ameaça

No agravo, Lúcio Vieira Lima sustenta a extinção da punibilidade porque o processamento do crime de ameaça depende da representação do ofendido em prazo máximo de seis meses após o fato. Segundo o parlamentar, a denúncia foi feita fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o deputado, Marcelo Calero soube do suposto ato em novembro de 2016 e provocou a PGR somente um ano depois, seis meses após o prazo previsto no CPP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação contra o agravo regimental interposto pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (MDB/BA). O recurso foi apresentado no inquérito que apura suposta ameaça do parlamentar ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebate os argumentos do deputado e destaca que não há motivos suficientes para alterar a decisão de instaurar a investigação.

Raquel Dodge afirma que o argumento da defesa do parlamentar não se sustenta pois, no mesmo mês em que teria ocorrido a ameaça a Calero, ele comunicou, por telefone, o Grupo de Inquéritos do STF – órgão da Polícia Federal responsável pela condução de inquéritos relacionados a parlamentares federais – portanto, dentro do prazo legal. “Ao fazê-lo, consumou manifestação de que queria uma persecução criminal, independentemente das providências adotadas ou não pela autoridade que recebeu a representação”. Para confirmar sua tese, Raquel Dodge cita, na peça, jurisprudência do STF de que o oferecimento da representação não exige requisito formal, podendo ser suprido pela manifestação expressa da vítima ou de seu representante, para dar prosseguimento à ação penal.
Sobre a existência ou não desta ligação para a autoridade policial Dodge afirma que é uma questão a ser avaliada pela investigação. De acordo com a PGR, “se ela for trancada, como pretende infundadamente o agravante, não terá exercido minimamente sua finalidade, que é apurar fatos e indicar provas”. Raquel Dodge também rebate as alegações do deputado de que o ex-ministro da Cultura “busca holofotes, poucos minutos de fama e sensacionalismo”. Para a PGR, essas questões são irrelevantes e estranhas à finalidade do inquérito.