Sexta, 2 de março de 2018
Por
Aldemario
Araujo Castro
"A
psiquiatra Ana Beatriz Barbosa, conhecida por sua série de livros de divulgação
sobre doenças mentais, lançou-se em uma campanha pela não-reeleição de
políticos. Para a médica, não reeleger ninguém é a forma de 'ajudar a limpar as
instituições políticas' ".
(https://goo.gl/qUgt5p). A proposição em questão ganha adeptos
de forma crescente e forte disseminação nas redes sociais.
A
proposta, em que pese ser bem intencionada, padece de três graves defeitos.
O primeiro deles consiste
em formular uma solução simples (ou simplista) para um problema de alta complexidade.
O segundo defeito envolve um profundo equívoco de análise e sugestão de atuação
política. A última dificuldade reside na promoção de uma profunda injustiça
para com trajetórias políticas éticas e fortemente comprometidas com os mais
relevantes interesses populares e democráticos.
A
solução é simplista porque não resolve o problema de fundo da representação
política. A simples escolha de "caras novas", de candidatos que
jamais exerceram mandatos eletivos, não garante ou indica uma melhora no triste
quadro dos políticos eleitos. Considere, a título de ilustração, a seguinte
situação. Um velho cacique político, eleito e reeleito com base na pura e
simples compra de votos, ícone do fisiologismo mais rasteiro, resolve deixar as
campanhas eleitorais e lançar o filho, jejuno nas pendengas nessa seara, como
candidato. Júnior é uma "cara nova" como candidato, mas também um
novo representante do que existe de pior em termos de atuação política. O novo,
por si só, não resolve nada.
O equívoco de análise da cena política é
enorme. Afinal, para avaliar um candidato ou mesmo alguém no exercício de um
mandato eletivo é preciso confrontar o personagem com uma série de parâmetros, exigentes
parâmetros, relacionados com a delicada missão de representar interesses de
terceiros. Costumo utilizar a seguinte situação hipotética para realçar a
importância dos critérios de escolha dos representantes. Imagine a necessidade
de alguém receber a quantia de 5 milhões de reais e a impossibilidade, em
função de uma viagem inadiável, de comparecer pessoalmente ao ato de
recebimento da “bolada”. A solução para a dificuldade reside na constituição de
um procurador (representante) para receber o numerário em nome do beneficiário
e, ato contínuo, repassá-lo ao seu legítimo destinatário. Pergunta-se: alguém,
no seu juízo perfeito, escolherá o representante (procurador) sem atenção para critérios
rigorosíssimos, notadamente de ordem ética? Afinal, o risco de perder de vista
o procurador mal escolhido e o dinheiro é enorme. Emendo com outra pergunta:
por que a escolha de representantes políticos (para lidar com interesses
trilionários) não exige rigores iguais ou maiores do que aqueles do
beneficiário da “bolada” de 5 milhões de reais? A pura e simples proposta de
não reeleger ninguém desconsidera a necessária atenção para os rigorosos
critérios a serem manejados para a escolha de um bom (ótimo ou excelente)
candidato.
A
injustiça envolvida na proposta também é grande. embora minoritários, temos
parlamentares que honram a representação política om uma atuação pautada pelos mais rigorosos valores éticos e uma intransigente
defesa dos mais relevantes interesses democráticos e populares. Com esse
perfil, listo, entre outros, três deputados federais: Chico Alencar (PSOL),
Alessandro Molon (REDE) e Tadeu Alencar (PSB). Não votar nessas combativas
figuras do parlamento em nome da “limpeza” das instituições é um monumental
equívoco. Afinal, esses mandatos parlamentares estão visceralmente
comprometidos justamente com a máxima lisura do funcionamento das instituições.
Assim, é
fundamental indicar os aspectos ou critérios a erem considerados na escolha de candidatos nos pleitos eleitorais. Os principais
e mais importantes são os seguintes, a serem identificados em alguém que nunca
exerceu um mandato ou em alguém que já exerce um mandato eletivo:
a) defesa
dos mais relevantes interesses democráticos e populares. Com efeito, as mais
significativas mazelas socioeconômicas não são obras do acaso, defeitos de
funcionamento da sociedade ou meros resultados da corrupção. Leis, decisões de
governo e a formatação de políticas públicas realizam, nas situações mais
importantes, os interesses de determinados segmentos sociais em detrimento de
outros. Na minha visão, o vínculo com segmentos populares (trabalhadores, estudantes,
aposentados, artistas, intelectuais progressistas, etc) e a consequente
representação de seus interesses socioeconômicos é o aspecto mais importante
para a definição de voto nos pleitos eleitorais institucionais;
b) as
propostas defendidas pelo candidato para os mais relevantes temas em debate na
sociedade indicam, com razoável precisão, como se dá a inserção do mesmo no
complexo jogo de interesses socioeconômicos (como destacado no item anterior).
Vejamos alguns exemplos emblemáticos. Como se posiciona em relação: a) a um
teto de gastos públicos seletivo (aplicável às despesas relacionadas com direitos
e políticas sociais e não aplicável às despesas financeiras com a dívida
pública); b) a uma política tributária recheada de benefícios fiscais para
setores privilegiados e com forte e majoritária pressão fiscal sobre o consumo
e os rendimentos decorrentes do trabalho e c) aos vários e relevantíssimos
aspectos das políticas monetárias, creditícias e cambiais que viabilizam a
transferência de bilhões de reais para segmentos minoritários da população e
são convenientemente esquecidos pela grande imprensa e pelas autoridades
governamentais;
c) uma
trajetória ética definida pela distância de escândalos de corrupção e
condenações penais ou por improbidade administrativa. Nessa seara, a
experiência profissional e de vida devem ser consideradas com especial cuidado,
inclusive quanto aos vínculos de defesa de interesses no complexo tecido
socioeconômico;
d) um
mínimo de conhecimento técnico do funcionamento das instituições, das políticas
públicas e da gestão econômico-financeira, incluída a tributação. Com efeito,
um mandato parlamentar ou executivo envolve uma quantidade significativa de
decisões na área dos negócios públicos. As várias assessorias institucionais
são extremamente relevantes, mas não substituem (ou não devem substituir) a
compreensão mínima das matérias pelo mandatário;
e) como
pretende exercer o mandato, notadamente quanto aos mecanismos de consulta e
audiência dos eleitores, dos segmentos sociais e movimentos organizados em
entidades ou não. Nesse campo, as experiências de constituição de conselhos
políticos de acompanhamento do mandato são extremamente interessantes.
Ademais,
o centro de gravidade da política não está (ou não deve estar) no eleito ou
mesmo no voto (pura e simplesmente). As grandes e profundas transformações
requeridas pela realidade brasileira, sobretudo para enfrentar as gigantescas
desigualdades socioeconômicas, passam necessariamente por um processo consistente
e duradouro de mobilização e conscientização populares.
*Aldemario Araujo Castro é Professor, Advogado Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional Brasília
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