Do MPF
Desde 2008, a Lei Federal 11.645 incluiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede pública de ensino
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) deu prazo de dez dias para a que a Escola Sesi, em Volta Redonda (RJ), apresente esclarecimentos sobre o recolhimento do livro paradidático "Omo-oba - Histórias de Princesas", da Editora Mazza.
Um ofício com o pedido de informações foi encaminhado ontem (19) pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
De acordo com denúncias recebidas pelo órgão do Ministério Público Federal, a obra teria sido retirada pelo Sesi de sua grade de livros didáticos após alguns pais terem questionado o conteúdo da publicação. O livro "Omo-oba - Histórias de Princesas" reconta mitos africanos, divulgados nas comunidades de tradição ketu.
Desde 2008, a Lei Federal 11.645 incluiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede pública de ensino. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), publicada em aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais, o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação, “fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza”.
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