Quarta, 13 de maio de 2020
Do TJDF
Preocupado com investidas de criminosos que se fazem passar por servidores do Judiciário ou órgãos parceiros, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reitera o alerta de que EM NENHUMA HIPÓTESE, SOLICITA QUALQUER QUANTIA EM DINHEIRO/DEPÓSITO BANCÁRIO para a liberação de valores referentes a precatórios.
Recentemente, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE tem atendido ligações de credores que relatam o recebimento de telefonemas, nos quais o interlocutor identifica-se como servidor do TJDFT, procurador ou advogado e, diante de informações prévias do jurisdicionado, pede à vítima que efetue depósito de determinada quantia na conta bancária indicada para que seja possível realizar o levantamento do respectivo alvará.
Diante disso, o TJDFT esclarece que esse não é o procedimento adotado pela Justiça quanto ao pagamento de precatórios, não sendo devido ao cidadão nenhum depósito antecipado para receber o valor que lhe foi determinado mediante decisão judicial.
Ressalte-se que, atualmente, a COORPRE não está realizando o pagamento a credores de precatórios que celebraram acordo direto com o Governo do Distrito Federal, no ano de 2020, nos termos do Edital n.º 01/2020 –CAMEC/PGDF. A proposta de acordo direto foi finalizada no mês de março de 2020 e os procedimentos para homologação do acordo celebrado entre credores e GDF e respectivo pagamento ainda estão em tramitação e sem data prevista para assinatura do termo de acordo e respectivo pagamento, em razão da pandemia.
No entanto, a COORPRE informa que está realizando o pagamento a credores de precatórios superpreferenciais e em relação àqueles constantes da lista cronológica. Para tanto, e em razão da pandemia com o novo coronavírus que suspendeu o atendimento presencial no BRB e nas dependências do TJDFT, o pagamento é realizado por meio de transferências bancárias, mediante Pedido de Transferência de Valores.
Em caso de recebimento desse tipo de falsa comunicação – seja por meio telefônico, carta, email, whatsapp ou qualquer outro –, o cidadão deve comunicar o fato imediatamente à Ouvidoria do TJDFT e registar boletim de ocorrência na delegacia eletrônica da PCDF, sendo certo que se trata de ação fraudulenta, com vistas a lesar o jurisdicionado.
Para ficar bem informado, o TJDFT disponibiliza em seu site uma página com Perguntas Frequentes acerca de precatórios esclarecendo questões relativas a alvará de pagamento, tributos, reserva de honorários advocatícios, entre outras. Confira.
