Segunda, 24 de agosto de 2020
Do Ataque aos Cofres Públicos
Alex Bousquet, secretário de Saúde, disse que o encerramento dos contratos com OSs subordinará as gestões à Fundação Estadual de Saúde. Enquanto isso, Witzel pode sofrer impeachment por irregularidades em contratos emergenciais firmados com OSs durante a pandemia
Fonte Dirigida e Folha Vitória
Depois dos últimos quatro governos terem sugado ao máximo os recursos do SUS com a corrupção disfarçada de gestão compartilhada via organizações sociais (OSs) de Saúde, o Estado do Rio pode deixar de terceirizar a gestão das unidades públicas por esse modelo.
Na última terça (18), o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alex Bousquet, anunciou que os contratos com as OSs deverão ser encerrados e explicou que a Fundação Estadual de Saúde será a responsável por assumir a gestão dos hospitais do Estado, o que pode ocasionar a realização de novos concursos para o órgão.
Em entrevista ao RJ1, da TV Globo, o secretário disse que a decisão foi tomada após uma série de denúncias relacionadas às contratações emergenciais no Estado, inclusive durante a pandemia.
Como primeiro movimento neste sentido, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, devem passar a ser administrados pela Fundação Estadual. A previsão é de que o órgão assuma o gerenciamento do Samu a partir do dia 23 de setembro, data do fim do contrato entre a Secretaria de Saúde e a Organização Social OZZ Saúde, atual responsável pelo Samu.
De acordo com Bousquet, o objetivo é que nos próximos dois anos as OSs deixem a administração estadual, sendo totalmente substituídas pela Fundação Estadual:
“Entendemos que esse modelo está esgotado, e alternativa é a fundação”, disse Bousquet.
O secretário ainda destacou que não há intenção de demitir os funcionários atuais e trocar toda a estrutura já existente. Mas, o aumento na demanda de serviços na Fundação pode acarretar na realização de novos concursos públicos.
De acordo com a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, que institui a Fundação, a admissão na instituição deve ser feita via concurso público, com provas e provas de títulos.
O último concurso para efetivos da Fundação Estadual de Saúde do Rio de Janeiro foi realizado em 2014. Na época, foram oferecidas vagas para os cargos de níveis médio e técnico. As contratações são pelo regime celetista.
Escândalos e impeachment
Não é de hoje que os desvios, fraudes e falcatruas de toda ordem ocupam quase que diariamente as páginas dos jornais do Rio de Janeiro e do Brasil. No território fluminense a crise deste modelo vem acarretando desfalques de grande monta dos cofres públicos, calotes a funcionários e muita precarização nas condições de atendimento aos usuários.
Com a pandemia, as denúncias contra as OSs escancararam ainda mais o prejuízo que o modelo de gestão tem acarretado. A crise política aumentou e a situação do governador Wilson Witzel (PSC), alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Alerj) se complica a cada semana.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer, na última quinta-feira (20), que deve acelerar o processo de afastamento de Witzel. Ele está sendo investigado por suspeitas de corrupção na Saúde durante a pandemia com envolvimento da OS Iabas.
O chefe do Ministério Público Federal entendeu que a comissão especial formada pela Assembleia Legislativa do Rio é legítima – discordando, portanto, do que alega a defesa do mandatário fluminense.
Sorteado relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes pediu à PGR que se manifestasse, e é esse parecer de Aras que deve nortear os rumos do impeachment na Alerj. Com a indicação de que a comissão é legítima, o parlamento fluminense pode aproveitar o que já havia sido feito pelos 25 deputados e encaminhar o afastamento de Witzel – que, caso não judicialize novamente, pode deixar o cargo temporariamente já no início de setembro.
Paralelamente, a PGR homologou a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que teria apresentado provas do envolvimento de Witzel e de outros políticos nos casos de corrupção na Saúde envolvendo OSs em plena pandemia de coronavírus.
