Segunda, 17 de agosto de 2020
Do MPF
Ofício foi enviado após o magistrado suspender as investigações ligadas ao ministro
Imagem: Ascom MPF/DF
A Força-Tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal, enviou nesta segunda-feira (17) ao desembargador federal Ney Bello Filho ofício esclarecendo informações a respeito dos dois procedimentos de investigação criminal conduzidos pela FT, envolvendo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na última sexta-feira, o andamento das investigações foi suspenso pelo magistrado por 40 dias, após habeas corpus apresentado pela defesa do ministro.
Os procuradores vinham investigando as possíveis ocorrências de gestão temerária e fraudulenta, utilizando recursos financiados por fundos de pensão. No entanto, os advogados afirmaram que a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) teria concluído não haver irregularidades na gestão dos fundos de investimento sobre responsabilidade, entre outras pessoas, de Guedes. O MPF alerta que, na verdade, a entidade não examinou, sequer de forma superficial, o mérito dos casos. Apenas negou-se a abrir procedimento para apurar, ela mesma, os fatos. “Não é possível afirmar que a CVM tenha absolvido o impetrante”, afirma a FT.
Os procuradores também destacam que as duas investigações não examinam todos as aplicações realizadas pelos Fundos de Investimento e Participações objeto dos inquéritos – BR Educacional, Brasil Governança e Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos. O que analisam são aportes realizados por esses FIPs em empresas que geraram prejuízos milionários aos fundos de pensão: a HSM Brasil e a Enesa. Os investimentos não performaram. A primeira empresa ocasionou, em valores atuais, mais de R$72 milhões em perdas para os fundos de pensão. Quanto à Enesa, houve perda total do valor aportado. O rombo provocado aos investidores supera R$700 milhões atualmente.
A Força-Tarefa Greenfield esclarece ainda que todos os documentos solicitados pelo ministro para que fossem juntados aos procedimentos foram incluídos. O MPF jamais negou qualquer pedido desta natureza. Ou seja, apesar da contestação da defesa de que as declarações da CVM não foram juntadas aos autos, tal requerimento não foi realizado. Os procuradores explicam que basta fazer o pedido.
“Dessa forma, o esforço de Paulo Guedes para arquivar a investigação sobre o investimento suspeitíssimo na empresa Enesa Participações S.A. deve ser entendido como uma tentativa de colocar para “debaixo do tapete” um dano – possivelmente criminal – multimilionário, que hoje contribui para a situação delicada por que passam os maiores fundos de pensão do país – bem como seus participantes, aposentados e pensionistas, que são obrigados a realizar contribuições extraordinárias para colmatar o rombo deixado por administrações anteriores das entidades fechadas de previdência complementar”, sustentou a FT.
