Lei da Reforma Psiquiátrica, 25 anos: que comunidade resta?
Em evento sobre lições de Franco Rotelli, as perguntas que ficaram para o aniversário da lei brasileira. O mundo mudou, a saúde mental se fragmentou, se burocratizou e viu a lógica manicomial resistir sob novas roupagens. Ainda há espaço para o cuidado comunitário?
Pintura sem título feita por Emygdio de Barros em 1968. Créditos: Museu de Imagens do Inconsciente
Título original: 25 anos da Reforma Psiquiátrica: o diálogo Brasil-Itália e os desafios contemporâneos da desinstitucionalização
Em 2026, quando a Reforma Psiquiátrica brasileira completa 25 anos, especialistas, trabalhadores e pesquisadores voltam a debater os rumos da desinstitucionalização em um cenário marcado por disputas políticas, fragmentação de práticas e riscos de retrocesso. Inspiradas por reflexões da experiência italiana, a partir das indagações de Franco Rotelli, referência na luta antimanicomial, as discussões apontam para a centralidade da comunidade no cuidado em saúde mental e para a necessidade de reatualizar os princípios da reforma diante dos desafios atuais do SUS.
O evento “Le lezioni di Franco Rotelli interrogano il presente” (As lições de Franco Rotelli interrogam o presente, em tradução livre), realizado em Trieste em março de 2026, configurou-se menos como uma homenagem comemorativa e mais como um debate sobre o campo de disputas em torno da reforma psiquiátrica italiana. Organizado como espaço de memória e problematização crítica do legado de Franco Rotelli, o encontro reuniu trabalhadores, pesquisadores e militantes implicados na tradição basagliana — um campo coletivo de ideias, práticas e lutas que sustentaram o movimento de reforma psiquiátrica italiana, iniciado na década de 1960 e impulsionado pelo psiquiatra Franco Basaglia.
Fórum cobra explicações sobre a causa da morte de jovem de 24 anos no Hospital São Vicente de Paulo
Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) |
texto postado originariamente em
De acordo com Secretaria de Saúde, Raquel Franca de Andrade estava internada desde 2020. - Agência Brasília
O Fórum de Luta Antimanicomial do Distrito Federal emitiu uma nota de repúdio e indignação em razão da morte de Raquel Franca de Andrade, jovem de 24 anos, no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). O documento é assinado por mais de 30 organizações, movimentos sociais, coletivos e grupos que atuam no debate sobre a saúde mental, tanto em nível nacional quanto local.
“O HSVP é um manicômio público e que funciona há vinte e cinco anos de maneira ilegal, em franco descumprimento da Lei Distrital nº 975/1995 e da política de saúde mental nacional. Mais do que nunca, o seu fechamento é urgente para que cesse sua violência manicomial, e para que direitos de pessoas em sofrimento psíquico grave sejam garantidos e vidas respeitadas”, diz trecho da nota.
De acordo com informações da Secretaria de Saúde do DF, Raquel Franca de Andrade estava internada no HSVP desde 2020. O prontuário médico, ao qual o Brasil de Fato DF teve acesso, aponta que no dia 25 de dezembro, às 19h29, a paciente apresentou uma "crise convulsiva, simulando??”. A suposta simulação foi avaliada pela plantonista do hospital, que informou no documento, que aplicou medicação de acordo com a prescrição médica da paciente. O óbito da paciente foi constatado às 20h41.
Os deputados distritais Fábio Félix (Psol-DF) e Gabriel Magno (PT-DF) oficiaram a Secretaria de Saúde com pedido de informações sobre o caso. A suspeita é que houve falhas assistenciais e condutas inadequadas no atendimento à paciente.
Em nota, o Fórum exige providências do governador do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Há 45 anos, pai da reforma psiquiátrica da Itália veio ao Brasil – onde conheceu horrores de Barbacena e defendeu fim dos manicômios. “Mentaleiro” veterano relembra impacto da histórica visita na luta antimanicomial do país
Publicado no OUTRASAÚDE 19/06/2024 às 14:21 - Atualizado 19/06/2024 às 19:11
Ao centro, o psiquiatra italiano Franco Basaglia.
Construída em paralelo ao impulsionamento da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo movimento da reforma sanitária, a Reforma Psiquiátrica foi uma das mais importantes transformações da saúde pública brasileira nas últimas décadas. Sua busca – ainda não concluída – por fechar os manicômios abriu caminho para a introdução do cuidado em liberdade, revolucionário para o bem-estar dos usuários desses serviços.
Ainda nos anos 1970, o psiquiatra Franco Basaglia se tornou uma inspiração para os profissionais que queriam mudar a saúde mental no Brasil ao capitanear o fechamento do manicômio de Trieste, na Itália e sua substituição por equipamentos que inspiraram o modelo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A Lei 180, da reforma psiquiátrica italiana, também é conhecida como Lei Basaglia, em sua homenagem. “Basaglia teve uma influência importantíssima na nossa decisão de definir nosso movimento como antimanicomial e o manicômio como uma forma de opressão mental”, explica a este boletim Paulo Amarante, veterano da área e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).
Em 2024, Basaglia completaria 100 anos – e o movimento que liderou, a Psiquiatria Democrática, alcança seu cinquentenário. Mas uma terceira efeméride é a que mais o conecta ao nosso país: há 45 anos, uma viagem do psiquiatra de inspiração marxista ao Brasil deu forte impulso ao nascente movimento dos trabalhadores de saúde mental. Além de realizar uma série de conferências em sindicatos e faculdades, o italiano visitou o Hospital Colônia de Barbacena – e, ao classificá-lo como um “campo de concentração nazista”, multiplicou a audiência da denúncia dos horrores do hospital psiquiátrico mineiro.
Nos próximos dois dias (20 e 21 de junho), a ENSP/Fiocruz será palco de uma série de debates sobre o legado de Franco Basaglia e da Psiquiatria Democrática, no seminário A Liberdade É Terapêutica. As discussões poderão ser acompanhadas no canal da ENSP. Com a participação de Paulo Amarante, que é um dos organizadores do evento, Outra Saúde inicia hoje um dossiê sobre os 45 anos da histórica visita de Basaglia ao Brasil. A seguir, confira o relato de Amarante sobre as passagens do italiano pelo país nos anos 1970, sua avaliação de seu impacto na luta antimanicomial – e o anúncio da reedição das obras de Basaglia no país.
O que fez Basaglia
Nascido no norte da Itália, o psiquiatra italiano formou-se na Universidade de Pádua, onde também foi professor por doze anos. Um crítico consistente da psiquiatria tradicional, ele chegaria à posição de que as instituições asilares, por sua violência e por “silenciarem a voz dos loucos, apagarem a personalidade daqueles sujeitos”, deveriam ser fechadas, diz Paulo Amarante. Na década de 1990, o brasileiro escreveu Uma aventura no manicômio: a trajetória de Franco Basaglia, em que repassa a carreira do italiano.
No estado de São Paulo, 1.500 pacientes moram em hospitais psiquiátricos ou em hospitais de custódia, de acordo com Ministério Público Federal (MPF).
Foto: Reprodução Internet
18/05/2019
Três décadas após o início da luta antimanicomial, governo Bolsonaro sinaliza financiar modelo asilar em substituição ao tratamento comunitário.
Por Anelize Moreira, para Saúde Popular
O grito, o sofrimento e o abandono de pacientes internados com doenças mentais enfrentam dificuldades para chegar aos canais de denúncia. Isolados e apartados do convívio social, as violações aos direitos dessa população só chegam à justiça ou nos noticiários quando um familiar ou profissional resolve falar sobre a situação dos hospitais psiquiátricos ou comunidades terapêuticas.
No Brasil há 15.532 leitos em hospitais psiquiátricos, além de 59 Unidades de Acolhimento e 1.475 leitos SUS em hospitais gerais, de acordo com Ministério da Saúde. Essa população fica na invisibilidade e muitos ficam internados por décadas, sem perspectiva de saída para o convívio social. No início dos anos 2000 havia 50 mil leitos.
“Internação é para casos agudos e de curta permanência. O problema é que esses hospitais não visam internação com prazo determinado. Esses pacientes se tornam moradores desses hospitais, porque não há uma preocupação com a alta e reinserção social”. É o que afirma a procuradora da república Lisiane Braecher, trabalha com a desistitucionalização de espaços de saúde mental.
Hospitalização tem cor
A Secretaria Estadual da Saúde informou que, no ano de 2014, a população totalizava 5.490 pessoas. Desde então, 66,5% delas já passaram por esse processo desinstitucionalização, contabilizando pessoas que passaram a residir em Serviços de Residência Terapêutica (SRT), retornaram ao convívio familiar ou faleceram devido à idade avançada.
No estado de São Paulo, 1.500 pacientes moram em hospitais psiquiátricos ou em hospitais de custódia, de acordo com Ministério Público Federal. “O atendimento varia de acordo com cada instituição, mas isso não interessa, porque hospital não é lugar para se morar. Essa pessoa tem o direito de um tratamento que vise a alta é o que prevê a lei”, diz a procuradora.
De acordo com estudo, há proporcionalmente maior presença de negros em hospitais psiquiátricos paulistas, o que demostra os processos de preconceito, exclusão, abandono das populações mais vulneráveis.
Nise da Silveira ficou conhecida por seu trabalho como psicoterapeuta e na Luta Antimanicomial
Foto: Centro Cultural da Saúde/Ministério da Saúde 15/02/2019
Do
https://saude-popular.org
Com terapia ocupacional, psiquiatra alagoana enxergou potencial de pacientes com estigma da loucura
Neste período em que revivemos discussões sobre reabertura de manicômios, inclusive para crianças, abstinência como método único de tratamento para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, e outras terapias polêmicas, como a eletroconvulsoterapia no Sistema Único de Saúde, revisitamos fragmentos da história e do trabalho realizado pela psiquiatra Nise da Silveira, por meio da reportagem publicada em 2018, pelo Brasil de Fato.
Já dizia Machado de Assis que “De médico e louco todo mundo tem um pouco”. O ditado ficou famoso pelo livro O Alienista, de 1882, que faz um debate sobre a loucura. Uma frase parecida é da nordestina Nise da Silveira, grande admiradora do autor brasileiro: “Não se curem além da conta. Gente curada demais é gente chata. Todo mundo tem um pouco de loucura. Felizmente, eu nunca convivi com pessoas muito ajuizadas.”
Nise Magalhães da Silveira nasceu em 1905 e ajudou a escrever e revolucionar a história da psiquiatria no Brasil e no mundo. Nascida em Maceió, Alagoas, ela ficou conhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico e era contrária às formas agressivas usadas em sua época, como o eletrochoque.
De uma inteligência rara e inquietação gigantesca, Nise também inspirou quem conviveu com ela, como é o caso de Gonzaga Leal, artista e terapeuta ocupacional. Ele foi amigo pessoal da alagoana e afirma que “estar junto dela era objeto de amor”. “A Nise, para mim, é uma grande inspiração. Ela era uma mulher de uma cultura muito superior e de uma curiosidade absurda; uma mulher que, como ela dizia, era um Lampião, no melhor sentido da coragem, de ser destemida e, além de tudo, uma nordestina; uma mulher que andava de braços colados com o seu desejo.”
Gonzaga Leal e Nise da Silveira/Arquivo Pessoal Gonzaga Leal
Invasão da área destinada à construção do CAPS do Gama. Quando o governador Rollemberg cumprirá a sentença de execução que determina a reincorporação da área esbulhada ao patrimônio do Estado? A "casinha" no centro do terreno invadido existia há muito tempo. A foto acima é de 21 de julho de 2014, quando a terra ainda não estava invadida pela igreja. Hoje a área está repleta por construções.
Antes da matéria da lavra da Comunicação Social da CLDF, um comentário do Gama Livre: Na sessão de ontem (23/5) na CLDF a falta de investimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do DF foi um dos assuntos mais discutidos.
E até agora o governo Rollemberg, não se sabe por quais cargas d'água (ou se sabe?) sequer se movimenta —ou se movimenta mal— para cumprir a sentença definitiva que manda reincorporar ao patrimônio do DF a área esbulhada por uma igreja, terra destinada à construção do CAPS do Gama. A sentença transitou em julgado em 11 de novembro de 2017 (com baixa definitiva em 18/3/2018) determinando ao DF a execução, pois não é mais possível, portanto, qualquer recurso por parte dos invasores da terra pública. E os usuários do Gama, e áreas adjacentes, sem atendimento. Muita crueldade!
Conheça aqui, aqui e aqui, mais um pouco de como foi o esbulho, por particulares, da área destinada ao CAPS do Gama. Ao final das noites e varando as madrugadas, foram construindo salas, salões, e tudo o mais. Que Rollemberg determine que a sentença seja cumprida. Não cumprimento de sentença judicial pode ser enquadrado como crime de responsabilidade de governantes.
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Por
Franci Moraes Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF Comunicação Social – Câmara Legislativa
da CLDF
"Saúde não se vende. Loucura não se prende". Sob esse slogan, usuários da saúde mental debateram os desafios da questão em audiência pública na manhã desta quarta-feira (23), que lembrou a passagem do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, em plenário. O mediador do debate, deputado Ricardo Vale (PT), chamou a atenção para a "desinformação, preconceito, violência institucional e tratamento tirânico" que sempre permearam a internação de pessoas em sofrimento psíquico, condição de vulnerabilidade que "demanda atenção especial por parte do Estado, da sociedade civil e da própria estrutura familiar".
Solenidade marcada por valorização dos CAPS
O parlamentar considera não ser possível separar os desafios do setor do momento político, "que tem colocado em risco diversos direitos conquistados por meio de muitas lutas do povo brasileiro". E criticou o governo federal "que, na contramão, tem dado sinais de retorno aos manicômios". Também citou o "trabalho revolucionário" de Nise da Silveira: "Por meio da arte, a doutora Nise humanizou o tratamento das pessoas em sofrimento emocional".
De acordo com o representante do Movimento Pró-Saúde Mental do DF, Lúcio Costa, "manicômio no Brasil sempre deu dinheiro, principalmente para os médicos". Segundo Costa, que é psicólogo, "existe um manto chamado cuidado que encobre a tese da internação, uma tese vencida que está retomando seu lugar de fala", protestou. A política que prevê a internação representa "o retrocesso, a segregação e o pensamento ultrapassado de exclusão", acrescentou. Mesma opinião manifestou o representante dos usuários da saúde mental do DF, Cleyton Souza, que sugeriu, ao invés de leitos em hospitais psiquiátricos, a criação de residências terapêuticas em áreas urbanas com equipes multidisciplinares.
Hospital São Vicente de Paula – Nesse sentido, a representante da Rede Nacional de Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Andressa Alves denunciou a falta de investimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do DF. Segundo ela, os recursos estariam sendo destinados ao Hospital São Vicente de Paula. "O único momento bom do São Vicente de Paula será quando ele fechar as portas", disse Andressa, bastante aplaudida pelos usuários presentes na audiência. Ela criticou um desfile com uniformes customizados que houve naquele hospital na semana passada: "Foi deprimente", sentenciou. E afirmou ainda que é uma "mentira maldosa" dizer que os CAPS não atendem pacientes em crise para justificar o investimento no hospital.
"Chega de remédios" protestaram usuários durante a fala do diretor geral de Saúde Mental do Hospital São Vicente de Paula, Leonardo Moreira. Ele defendeu o local, onde é realizado "tratamento digno que respeita as pessoas em momentos de sofrimento". Segundo ele, a nova direção do lugar busca garantir "autonomia" aos usuários. Moreira argumentou que tratamentos de saúde mental englobam desde residências terapêuticas até internação em hospitais psiquiátricos.
Contrária à revitalização do São Vicente de Paula, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) rebateu Moreira. Ela disse que os recursos públicos deveriam ser destinados ao CAPS e às residências terapêuticas e não àquele hospital. "As prioridades estão invertidas", alegou. Para Kokay, "os hospitais psiquiátricos têm a lógica manicomial" e o São Vicente significa "apartação".
Consenso – Um ponto de consenso entre os participantes do debate é a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos voltados à saúde mental. O residente do programa de Saúde Mental do Adulto, Marcelo Santos, reforçou que é preciso "formação específica" para servir à população de saúde mental. Ele considerou também que a rede Renila é uma ferramenta de união dos CAPS.
Ainda durante o evento, foi apresentado um vídeo que mostrou, entre outros aspectos, uma manifestação na qual a palavra de ordem era "Cidadão, preste atenção, manicômio é repressão", que destacou o papel dos CAPS no processo de reintegração.
Há 30 anos, aqui em Bauru,
denunciamos o papel de agentes da exclusão designado aos trabalhadores de saúde
mental; afirmamos a defesa intransigente dos direitos humanos e da cidadania
dos chamados loucos; compreendemos que a nossa luta faz parte da luta por uma
transformação social ampla e verdadeira; reafirmamos o manicômio como mais uma
forma de opressão da sociedade. Uma escolha foi feita e decidimos a nossa
direção: rumo à uma sociedade sem manicômios!
Movidos pela alegre energia de um
tempo tão fecundo, quando a democracia brasileira se afirmava nos movimentos e
nas ruas, seguimos fielmente o rumo desejado. Tomando a palavra, as pessoas em
sofrimento psíquico defenderam seu direito de viver, trabalhar, conviver e
criar nos espaços das cidades; organizados em movimento social, trabalhadores,
estudantes, usuários e familiares sustentam unidos, desde então, a Luta
Antimanicomial.
Cientes de que a nossa causa era
justa, fomos incansáveis ao lutar por ela. Construímos o projeto de lei
antimanicomial, e trabalhamos por sua aprovação no Congresso Nacional. No
desafio da implementação do SUS, construímos passo a passo, com efetiva
participação social, expressas em quatro Conferências Nacionais, uma nova
Política Nacional de Saúde Mental. Realizamos marchas, manifestações,
passeatas, ofertando à sociedade brasileira o alegre sabor da liberdade ainda
que tam tam.
Descontruindo o modelo asilar,
reduzimos significativamente os leitos em hospitais psiquiátricos, exercendo no
território o cuidado em liberdade. Inventamos novos serviços e redes, arranjos
e experiências, que gritam com voz forte a potência deste cuidado. Combatemos a
cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à
comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário; e a lógica manicomial
que disputa o funcionamento de todos os espaços do viver. Gravamos, em corpos e
mentes, a certeza de que toda a vida vale a pena, a ser vivida em sua
pluralidade, diversidade e plenitude. Temos orgulho das conquistas que
garantiram a transformação da atenção pública em saúde mental em todos os
quadrantes de nosso país: milhares de CAPS, ações na atenção básica, o Programa
de Volta Pra Casa, novos modos de trabalhar e produzir, múltiplos projetos de
arte, cultura, economia solidária, geração de trabalho e renda e protagonismo.
Assumimos o desafio de construir
uma política de cuidado às pessoas em uso de álcool e outras drogas, como uma
política para as pessoas, antiproibicionista e pela legalização do uso, na
perspectiva da redução de danos, produzindo uma atenção intrinsicamente
conectada com a defesa de seus direitos.
Com a exigência do cuidado para a
infância e juventude, enfrentamos a medicalização das crianças e a
criminalização dos jovens. A presença protagonista de crianças e adolescentes e
seus familiares nesse Encontro é um marco histórico e indica a importância da
continuidade e avanço das políticas públicas de saúde mental intersetoriais
para crianças e adolescentes na perspectiva do cuidado sem controle, garantindo
seu direito à voz para a construção de uma sociedade livre de manicômios.
Cuidar da infância e da adolescência em liberdade é fundamental na nossa luta!
Nestes 30 anos, entretanto, o
mundo viveu a globalização e a hegemonia da ideologia neoliberal, produzindo
uma gritante desigualdade: 1% da população mundial tem mais riquezas que os
outros 99%. Isto conduziu a uma ruptura do pacto civilizatório contido na
Declaração Universal dos Direitos Humanos: quando os interesses do capital tudo
dominam, não há direito que se respeite nem vida que tenha valor. No Brasil, um
processo de redução das desigualdades sociais, iniciado nos anos 2000, foi
brutalmente interrompido pelo golpe de 2016; golpe que resultou, dentre tantos
outros efeitos deletérios, na ampliação do processo vigente de privatização e
na redução de recursos para as políticas públicas sociais, como moradia,
transporte, previdência, educação, trabalho e renda e saúde. Vivemos um
violento ataque ao SUS, com a diminuição do financiamento e a desfiguração de
seus princípios de universalidade, equidade e integralidade. Nossa democracia,
ferida, vive hoje sob constante e forte ameaça. Precisamos fortalecer a luta
por um processo de educação permanente, por nenhum serviço a menos, nenhum
trabalhador a menos e nenhum direito a menos.
Apesar desses graves retrocessos e
dos riscos crescentes, os efeitos destes anos de livre e amoroso cuidado são
indeléveis e duradouros. Acesa e viva, mantém-se a nossa disposição de lutar
contra tudo aquilo que é intolerável para a dignidade das pessoas e nefasto
para o seu convívio enquanto iguais: a exploração e a ganância, o manicômio e a
tortura, o autoritarismo e o Estado de exceção. Tecemos laços de afeto e de
solidariedade que nos acolhem na dor e nos protegem no abandono - sustentando o
delicado equilíbrio da esperança em nossos corações. Portanto, prosseguimos,
com o mesmo empenho tenaz, na luta por uma sociedade sem manicômios.
Não podemos deixar de frisar o
avanço do conservadorismo e da criminalização dos movimentos sociais,
defendemos a diversidade sexual e de gênero, as pautas feministas, a
igualdaderacial. Somos radicalmente
contra o genocídio e a criminalização da juventude negra, a redução da
maioridade penal, a intolerância religiosa e todas as formas de manicômio, que
seguem oprimindo e aprisionando sujeitos e subjetividades. Apontamos a
necessidade urgente de articulação da Luta Antimanicomial com os movimentos
feministas, negro, LGBTTQI, movimento da população de rua, por trabalho,
moradia, indígena entre outros, a fim de construirmos lutas conjuntas.
A conjuntura presente, que
intensifica o risco das conquistas duramente obtidas, exige um posicionamento
que reafirme e radicalize nossos horizontes. É preciso sustentar que uma
sociedade sem manicômios reconhece a legitimidade incondicional do outro como o
fundamento da liberdade para todos e cada um; que a vida é o valor fundamental;
que a sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, socialista e
anticapitalista.
Análise do Mecanismo Combate à Tortura apontou “indícios
de tortura, bem como de tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou
degradantes” em Hospital Penitenciário de Franco da Rocha, que teve
motim e fuga de 55 internos
Há exatamente um ano, uma equipe do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) analisou o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha, o antigo Manicômio Judiciário da Grande São Paulo, que teve motim e fuga de 55 internos
na tarde da última segunda-feira (17). Até a divulgação desta
reportagem, 51 haviam sido encontrados e internados novamente. Desde o
ano passado, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) tem
ciência de que foi relatado “indícios de tortura, bem como de tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes” no local, recebendo diversas recomendações para melhora do ambiente.
A visita teve caráter sigiloso, de modo que nem a direção,
nem as pessoas privadas de liberdade sabiam que membros do MNPCT iriam
ao local. A equipe foi recebida pelo diretor da unidade, Luiz Henrique
Negrão, que não colocou nenhum obstáculo no trabalho do mecanismo.
O relatório aponta que a unidade foi escolhida para ser
analisada “pelo histórico de denúncias de agressões e maus-tratos
acumulado”, além da “importância de ser abordada a problemática da
aplicação de medidas de segurança, especialmente nos chamados manicômios
judiciários”.
Durante a visita, os internos permaneciam nos pátios das
colônias conversando, limpando os quartos, organizando seus pertences,
lavando louça ou roupa, entre outras atividades. Para os membros do
MNPCT, isso revelou, de cara, “uma rotina sem atividades terapêuticas
coletivas, de lazer e voltadas para o meio externo à instituição. O
aspecto asilar e mortificador do espaço físico atinge os pacientes,
cronificando-as(os) pela ausência de perspectiva de tratamento e de desinstitucionalização“.
Segundo os registros da unidade, os trabalhos
desenvolvidos pelos setores de psicologia e assistência social da
instituição não se articulam com serviços da rede pública existentes e
nem apontam para a construção de um projeto terapêutico vinculado aos
interesses dos pacientes em relação à sua vida depois da internação. “O
acompanhamento técnico é notavelmente insuficiente diante das
necessidades das pessoas internadas. Os profissionais de saúde
concentravam-se, sobretudo, nas “clínicas”, mesmo local onde
anteriormente se localizavam as “salas de isolamento”, conforme
informado pela direção”, relata a análise.
Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (9) no Diário Oficial da União
exonerou hoje o coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras
Drogas, Valencius Wurch Duarte Filho, alvo de protestos desde sua
nomeação para o cargo em dezembro do ano passado. Pouco tempo após ter
assumido o posto, o movimento pela reforma psiquiátrica promoveu uma
série de protestos em diversas cidades do país pedindo a saída de Wurch,
que foi diretor na Casa de Saúde Doutor Eiras.
