NOSSO “PÁLIDO PONTO AZUL” PRECISA DE PAZ

Sábado, 14 de junho de 2025

NOSSO “PÁLIDO PONTO AZUL” PRECISA DE PAZ

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 13 de junho de 2025

"Estudo revela que 2024 foi o ano com maior número de conflitos armados das últimas oito décadas/Em 2024, o mundo vivenciou o maior número de conflitos armados desde 1946, superando 2023, que já era um ano recorde, de acordo com um estudo norueguês publicado nesta quarta-feira (11), que destaca os riscos globais associados ao desengajamento americano" (fonte: rfi.fr).

A notícia transcrita acima contrasta drasticamente com a busca pela paz, a solução pacífica de conflitos e a cooperação entre os povos. Esses são propósitos expressamente inscritos na Carta das Nações Unidas e em inúmeras constituições ao redor do mundo, inclusive na brasileira de 1988.

Não é preciso mais do que meio neurônio para concluir que a plenitude da aventura da vida, em todas as suas dimensões mais saudáveis e construtivas, exige um ambiente pacífico. Na ausência de agressões, todas as energias podem ser direcionadas ao crescimento intelectual e moral, ao trabalho produtivo, ao lazer, às atividades culturais e esportivas, ao desenvolvimento das diversas formas de afetividade e sociabilidade, entre outras esferas essenciais.

Os conflitos, especialmente quando degeneram para o uso da força e da violência em larga escala, seja em níveis locais, regionais, nacionais ou internacionais, alimentam o que há de pior na experiência humana: medos, traumas psicológicos, destruições físicas, dores, sofrimentos, ódios e mortes.

Ex-ministro Gilson Machado é preso pela Polícia Federal

Sexta, 13 de junho de 2025

Político ligado a Bolsonaro foi preso no Recife

© Valter Campanato/Agência Brasil

Alex Rodrigues* - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 13/06/2025

Brasília

Policiais federais prenderam, na manhã desta sexta-feira (13), o ex-ministro do Turismo do governo de Jair Bolsonaro Gilson Machado. Ele é suspeito de participar de tentativa de emissão de um passaporte português para que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, deixasse o Brasil. Machado foi detido no Recife (PE) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte também autorizou os agentes federais a realizarem buscas e apreenderem documentos em endereços de Cid, em Brasília. Inicialmente, o STF tinha autorizado que Cid também fosse detido, mas revogou o mandado de prisão pouco antes de a PF cumpri-lo. Mesmo assim, o tenente-coronel foi conduzido à sede da Polícia Federal (PF), na capital federal, para prestar depoimento.

Em nota, a PF se limitou a confirmar o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, sem citar nomes. Também em nota, divulgada por sua assessoria, Machado negou envolvimento com qualquer ato ilegal.

MPDFT obtém decisão judicial contra rede de Supermercado Tatico por riscos à saúde pública

Sexta, 13 de junho de 2025

Após constatação de graves infrações sanitárias, a decisão obriga a rede a desinfetar lojas e corrigir falhas estruturais

Nesta quarta-feira, 12 de junho, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve decisão judicial favorável em Ação Civil Pública (ACP) contra o Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda (Supermercado Tatico). A decisão determina a adoção de uma série de medidas urgentes para cessar riscos à saúde e à segurança alimentar dos consumidores, diante de graves infrações sanitárias identificadas nas unidades da rede localizadas no Distrito Federal e em Goiás.

A ACP foi ajuizada em março de 2025, a partir de Inquérito Civil Público que apurou as irregularidades sanitárias constatadas durante fiscalizações realizadas entre 2023 e 2024, pela Vigilância Sanitária e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). As inspeções apontaram a presença de pragas como baratas e ratos, falhas no armazenamento de alimentos perecíveis, higienização inadequada de equipamentos, comercialização de produtos vencidos ou sem origem comprovada, entre outras violações às normas sanitárias e ao Código de Defesa do Consumidor.

MPDFT ajuíza ação contra empresa que forneceu mobiliário escolar superfaturado

Sexta, 13 de junho de 2025

Além do valor mais alto pago com recursos públicos, também foi constatada a inexecução parcial do contrato

Do MPDFT

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou, nesta quarta-feira, 11 de junho, ação civil pública contra a empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. e seu proprietário por irregularidades na venda de mobiliário para escolas públicas. O MPDFT pede a condenação de ambos ao ressarcimento de R$ 353.596,00 aos cofres públicos.

A ação aponta que, em fevereiro de 2022, a empresa DD7 foi contratada pelas Coordenações Regionais de Ensino de Ceilândia e do Guará para fornecer conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores. As aquisições foram feitas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que exige uma cotação de preços com no mínimo três orçamentos para justificar a escolha do fornecedor.

Operação Coringa: MPDFT investiga organização criminosa na Novacap

 Quinta, 12 de junho de 2025

Justiça determinou afastamento de um servidor e bloqueio de bens dos investigados

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 12 de junho, a fase ostensiva da Operação Coringa. A ação visa desarticular uma organização criminosa com atuação na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Piauí. As investigações apuram a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e formação de cartel. Segundo o Gaeco, servidores públicos articulavam a aceleração de pagamentos a empresas contratadas para a execução de obras públicas. Em troca, recebiam vantagens indevidas que correspondiam a 2% sobre o valor bruto pago às empresas.

Doença de Parkinson: Prosus obtém decisão para garantir fornecimento de remédio; No GDF a falta do remédio já dura 21 MESES. É o caos ou não é???

Quarta, 11 de junho de 2025

Medicação está em falta no estoque central desde outubro de 2023

Do MPDFT

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve, em 6 de junho, uma decisão que obriga o Distrito Federal a regularizar o estoque e a distribuição do medicamento Levodopa 100mg + Benserazida 25mg, conhecido pelo nome comercial Prolopa. A medicação é essencial para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson.

De acordo com a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria de Saúde (SES) tem 45 dias para garantir a aquisição e o fornecimento contínuo do remédio. Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 600 mil, até o máximo de R$ 2 milhões.

Na ação, a Prosus demonstrou que o medicamento está em falta no estoque central da rede pública desde outubro de 2023, o que prejudica gravemente o tratamento dos pacientes.

MCCE lança manifesto em defesa da democracia e contra retrocessos nas reformas eleitorais

Terça, 10 de junho de 2025

Assessoria de Comunicação MCCE <comunicacaomcce@gmail.com>

Boa tarde, prezadas e prezados!

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enviou, na manhã de hoje (10/06), aos parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, o Manifesto do MCCE pela defesa da Democracia e o Significado da Reforma Eleitoral e da Reforma do Código Eleitoral, alertando para os riscos das propostas de Reforma Eleitoral e do Código Eleitoral que tramitam no Congresso Nacional, em anexo. O manifesto denuncia o avanço de projetos com forte caráter casuístico, voltados a atender interesses de grupos políticos em detrimento da sociedade e da integridade do processo democrático.

Entre os projetos criticados estão o PLP 112/2021, no Senado, e os PLPs 14/2025, 141/2023 e 316/2016, na Câmara dos Deputados. O manifesto aponta que as propostas colocam em risco conquistas históricas como a Lei da Ficha Limpa, a Lei contra a Compra de Votos e a cota mínima de 30% para candidaturas femininas, entre outros pontos preocupantes.

O MCCE alerta que as alterações almejadas reduzem a transparência do processo eleitoral, enfraquecem os mecanismos de controle social e podem dificultar a participação de segmentos da sociedade no processo político.

Diante desse cenário, o MCCE convoca a sociedade civil, organizações democráticas e todos os cidadãos comprometidos com a justiça e a transparência eleitoral a se unirem em defesa da democracia, exigindo um debate amplo e transparente no Congresso Nacional antes de qualquer alteração na legislação eleitoral.

1º Fórum da Engenharia Nacional aprova “Carta à Nação Brasileira”

Terça, 10 de junho de 2025

O Fórum da Engenharia Nacional é uma articulação permanente, expressando a disposição e compromisso de todos nós em contribuir para a construção de um Brasil próspero, soberano e de gente bem tratada e feliz.

Da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrográs)

Publicado no site da AEPET em 09/06/2025

O 1º Fórum da Engenharia Nacional foi encerrado na noite desta terça-feira (03), na sede do Clube de Engenharia do Brasil, no Rio de Janeiro, com a aprovação por unanimidade da “Carta à Nação Brasileira”. No documento, os participantes firmam compromisso de contribuir com a elaboração de um projeto nacional, em que a Engenharia desempenhe um papel preponderante, a partir de um novo modelo mais desenvolvimentista, democrático, soberano e inclusivo. O texto foi lido pelo coordenador do encontro, Allen Habert, após dois dias de painéis que reuniram grandes especialistas em temas brasileiros.

Leia abaixo a íntegra do documento:

CARTA À NAÇÃO BRASILEIRA

O Fórum da Engenharia Nacional reúne os Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Geocientistas, entre outros profissionais, que reúne lideranças, entidades, institutos, universidades e empresas que atuam e interagem em todos os campos da transformação inovadora do conhecimento para o bem-estar da sociedade e geração de riqueza. Nossa meta é promover a aceleração do desenvolvimento nacional soberano, democrático e inclusivo, unidos em esforços e propostas de soluções positivas e viáveis.

Brasília, cidade de ativista brasileiro sequestrado por Israel, realiza ato no Palácio do Planalto

Terça, 10 de junho de 2025

Manifestantes também pediram que o governo brasileiro rompa relações diplomáticas com o país comandado por Netanyahu

Lara Souza, ativista e esposa de Thiago Ávila, participa de ato pela libertação de tripulantes da Flotilha da Liberdade/ Foto: Camila Araujo

Brasil de Fato — Brasília (DF)

10.jun.2025 às 00h00

Camila Araujo

Thiago Ávila, ativista brasiliense, é presença frequente em manifestações por direitos humanos na capital federal – especialmente aquelas em apoio à Palestina. Na segunda-feira (9), porém, ele estava ausente. O protesto em frente ao Palácio do Planalto, iniciado às 17h, foi convocado em resposta ao sequestro da tripulação da Flotilha da Liberdade — missão humanitária da qual Thiago fazia parte, ao lado da ativista sueca Greta Thunberg.

“Nossa principal reivindicação é a libertação dos 12 ativistas sequestrados por Israel e que este momento seja usado para intensificar a pressão pelo fim do cerco a Gaza e pelo fim do genocídio, principal motivação desses ativistas”, explicou ao Brasil de Fato DF Luara Lemos, amiga de Thiago e integrante da direção internacional da Flotilha da Liberdade.

Os manifestantes também exigiram o rompimento imediato das relações diplomáticas e comerciais entre Brasil e Israel. Para Lemos, o Itamaraty precisa “emitir uma nota mais contundente sobre a violência do que está ocorrendo”.

Lazzarato: Radiografia do capitalismo armado

Seguinda, 9 de junho de 2025

Beligerância de Trump e militarização europeia mostram: desde o século XX, guerra tornou-se o remédio brutal para crises – e neutralizar convulsões sociais, impondo comando, submissão e terror. Quatro pensadores dão pistas para entendê-lo

OutrasPalavras

Crise Civilizatória

por Maurizio Lazzarato

Publicado originalmente em 05/06/2025

                                      Arte: Otto Dix

Por Maurizio Lazzarato, no Tinta Limón | Tradução: Rôney Rodrigues

“Por maior que seja uma nação, se amar a guerra, perecerá; por mais pacífico que seja o mundo, se esquecer a guerra, estará em perigo”.

Wu Zi, antigo tratado militar chinês

“Quando falamos de sistema de guerra, referimo-nos a um sistema como o vigente, que assume a guerra, mesmo que apenas planejada e não combatida, como fundamento e ápice da ordem política, ou seja, da relação entre os povos e entre os homens. Um sistema em que a guerra não é um acontecimento, mas uma instituição; não uma crise, mas uma função; não uma ruptura, mas uma pedra angular do sistema, uma guerra sempre obsoleta e exorcizada, mas nunca abandonada como possibilidade real”.

Claudio Napoleoni, 1986

A ascensão de Trump é apocalíptica, no sentido literal do termo: revelar o que está oculto, remover o véu, desvelar. Sua convulsiva agitação tem o grande mérito de expor a natureza do capitalismo, a relação entre guerra, política e lucro, entre capital e Estado — normalmente encoberta pela democracia, pelos direitos humanos, pelos valores e pela missão da civilização ocidental.

A mesma hipocrisia está no coração da narrativa construída para legitimar os 840 bilhões de euros para o rearmamento que a União Europeia impõe aos Estados-membros mediante o estado de exceção. Armar-se não significa, como afirma Draghi, defender “os valores que fundaram nossa sociedade europeia” e que “garantiram durante décadas a seus cidadãos a paz, a solidariedade e, com o aliado estadunidense, a segurança, a soberania e a independência”, mas sim salvar o capitalismo financeiro.

Nem mesmo são necessários grandes discursos ou análises detalhadas para desmascarar a pobreza dessas narrativas: bastou outro massacre de 400 civis palestinos para revelar a verdade do indecente palavrório sobre a singularidade e a supremacia moral e cultural do Ocidente.

É hoje!!! STF começa a ouvir nesta segunda réus do núcleo 1 da trama golpista

Segunda, 9 de junho de 2025

Entre os interrogados nesta fase está o ex-presidente Jair Bolsonaro

© Marcello Casal JrAgência Brasil

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 09/06/2025

Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14h, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Os depoimentos serão realizados pelo próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do "núcleo crucial" de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

DF: Setor do Turismo não teme alerta de segurança norte-americano

Domingo, 8 de junho de 2025

Especialistas e autoridades ainda não sabem se a chegada de turistas internacionais a Brasília, será impactada com o Alerta de Segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. Quatro cidades do DF entraram na lista proíbida, andar de ônibus também. O comunicado da US Embassy irritou o Buriti por questionar a eficácia da seguramça pública implementada no Planalto Central. Foto de Joel Rodrigues – Agência Brasília.

Por Chico Sant’Anna

O Alerta de Segurança da Embaixada dos Estados Unidos para que nacionais daquele país tenham cuidado ao visitar Brasília e evitem ir a quatro regiões administrativas do Distrito Federal é uma dupla paulada sobre a gestão de Ibaneis Rocha. Não por menos ele se estrebuchou como raramente visto. A primeira cacetada é sobre o discurso de eficiência de sua política de Segurança Pública, que aos olhos dos gringos não está boa, à ponto de constar de um alerta internacional. Segundo, na atração de turistas estrangeiros. Os estadunidenses formam o principal grupamento de estrangeiros que visitam à Capital Federal. Uma redução nesse volume de pessoas impactaria diretamente hotéis, bares, restaurantes, agência, além de taxistas e motoristas de aplicativo. Em outras palavras: emprego e renda.

Conheça as relações Brasil-Angola: da escravidão ao petróleo e ao agro

Domingo, 8 de junho de 2025

Do projeto de anexar Angola ao Brasil ao terceiro mandato de Lula

© MAB/Divulgação

© MAB/Divulgaç

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 08/06/2025

Brasília

Boa parte da população brasileira é descendente de africanos que viveram no território que hoje se conhece como Angola. Essa região da África foi a principal fonte de mão de obra escrava do Brasil, que foi a nação que mais recebeu trabalhadores africanos escravizados do mundo.

Dos cerca de 4,8 milhões de escravizados que desembarcaram no país em quatro séculos de escravidão, 3,8 milhões vieram da região centro-ocidental do continente, chamada de Congo-Angola, segundo dados da Slave Voyages.

Essa relação é interrompida com o fim do tráfico negreiro. A depender do período, o Brasil se aproxima ou se afasta de Angola, mas tende a manter uma pauta comercial residual com o país. Neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil tenta uma reaproximação para diversificar as relações comerciais para além do petróleo e do agronegócio.

A ligação entre Brasil e Angola no período colonial era tão intensa que, quando Dom Pedro I declarou independência, a elite comercial que vivia em Luanda e Benguela, cidades portuárias controlada pelos portugueses, passou a defender a anexação de Angola ao Brasil recém-independente.

Anexação de Angola

Moraes determina início de processo para extradição de Carla Zambelli

Sábado 7 de de junho de de 2025

Ministro do STF também determinou o início do cumprimento da pena de prisão

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fugiu do Brasil para se safar da condenação a 10 anos de prisão - Lula Marques/Agência Brasil

Brasil de Fato — São Paulo (SP)

07.jun.2025

Redação

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Ministério da Justiça a documentação para formalizar o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar bolsonarista fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a ajuda do hacker Walter Delgatti. Ela está na Itália.

Moraes ressalta que Zambelli agiu deliberadamente para escapar da justiça. Segundo o ministro, ela saiu do Brasil com “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório”. A ação da parlamentar foi realizada cruzando a fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu, partindo então para Buenos Aires, onde ela conseguiu um voo para Nova Iorque. De lá, ela viajou à Itália.

CPI DO MELCHIOR —Volume de esgoto tratado lançado no Melchior (DF) é quase o dobro da vazão média do rio

Sábado, 7 de junho de 2025

'É um rio morto', alerta engenheiro ambiental; carga de poluentes compromete capacidade de regeneração do Melchior

ETE Melchior despeja um volume de efluentes de 1400 litros/segundo no Rio Melchior - Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

Brasil de Fato — Brasília (DF)

06.jun.2025 às 17h21

Bianca Feifel

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a poluição do Rio Melchior realizaram, nesta quinta-feira (5), uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Melchior, em Samambaia, no Distrito Federal. A estação, que é administrada pela Companhia Ambiental de Saneamento do DF (Caesb), é um dos empreendimentos que despeja efluentes diretamente no rio. Na visita, um dos dados apresentados pela Companhia gerou preocupação: enquanto a vazão média aproximada do Melchior é de 750 litros/segundo, o volume de efluentes tratados despejados pela ETE é de aproximadamente 1400 litros/segundo – ou seja, quase o dobro de seu volume natural.

Segundo o engenheiro ambiental e gerente de Transição Energética do Instituto Arayara, John Wurdig, o elevado volume de poluentes lançado no Melchior compromete a capacidade natural do rio de se regenerar – conhecida como autodepuração. Esse processo envolve mecanismos biológicos, físicos e químicos responsáveis pela degradação da matéria orgânica, mas exige uma quantidade significativa de oxigênio dissolvido. Com o excesso de carga poluente, a concentração de oxigênio na água diminui drasticamente, dificultando a autodepuração. “Um rio que recebe uma carga muito grande de poluentes pode se tornar um rio morto. E é basicamente isso que está acontecendo com o Melchior”, explicou Wurdig ao Brasil de Fato DF.

Além dos efluentes da ETE Melchior, o rio também recebe dejetos do Aterro Sanitário de Brasília, que despeja cerca de 2 mil metros cúbicos de chorume tratado no corpo d’água por dia, e de um abatedouro de aves da Seara.

STF derruba multa milionária imposta a professores em greve no DF

Sexta, 6 de junho de 2025

Decisão de Flávio Dino atende parcialmente pedido do Sinpro-DF e cobra explicações sobre repasses ao INSS

Ministro Dino pede ao GDF informações sobre repasse ao INSS - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Brasil de Fato — Brasília (DF)

06.jun.2025 às 17h19

Iago Nava

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou nesta sexta-feira (6) a multa diária de R$ 1 milhão imposta ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) pela Justiça do DF, que havia declarado a greve da categoria como abusiva.

A decisão do ministro atendeu parcialmente ao pedido protocolado pelo sindicato, que questionava a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “A imposição de penalidade nesse patamar configura violação ao entendimento firmado por esta Suprema Corte”, afirmou Dino na decisão.

Os professores das escolas públicas do DF estão em greve desde segunda-feira (2), após assembleia realizada em 27 de maio. Em nova reunião na quinta-feira (5), a categoria decidiu manter a paralisação, depois de rejeitar a proposta apresentada pelo governo distrital.

DF: agiota é denunciado por crime de extorsão com grave ameaça

Sexta, 6 de junho de 2025 

Do MPDFT

Homem está preso; outras vítimas devem procurar as autoridades para denunciar

A Promotoria de Justiça Criminal de Taguatinga denunciou, em 4 de junho, Rafael Borges de Souza Vellasco pela prática do crime de extorsão, agravada pelo uso de arma de fogo. O denunciado, que atuava como agiota, está preso.

De acordo com a denúncia, entre julho de 2024 e maio de 2025, o acusado constrangeu uma de suas vítimas, uma empresária da região de Vicente Pires, a realizar pagamentos de valores exorbitantes decorrentes de empréstimos informais, conhecidos como agiotagem. A mulher, enfrentando dificuldades financeiras, recorreu a um empréstimo inicial de R$ 27,8 mil, sobre o qual incidiam juros semanais de R$ 3 mil.

Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento a portadora de câncer de mama

 Sexta, 6 de junho de 2025

Do TJDF

A 1ª Turma Cível confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Ceilândia, que obrigou a Bradesco Saúde S.A. a custear o medicamento Phesgo (pertuzumabe + trastuzumabe) a portadora de neoplasia maligna de mama com expressão HER2 positiva. A sentença condenou, também, ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais. 

A operadora do plano de saúde informou que a negativa de cobertura se justificaria pelo medicamento PHESGO (pertuzumabe + trastuzumabe) não possuir indicação prevista para o tratamento proposto à autora, de modo que se trataria de medicamento off label, prescrito de maneira experimental. Fato que violaria as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o estabelecido em contrato entre as partes.

Justiça anula contrato de concessão de área verde para construção de hotel em Taguatinga

Sexta, 6 de junho de 2025

Do TJDFT*

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal declarou nulo o contrato de concessão de direito real de uso firmado entre o Distrito Federal e a empresa Hotel Phenicia Ltda., que autorizava a construção de um novo estabelecimento em área pública arborizada no Setor Hoteleiro de Taguatinga Sul. A sentença acolheu ação popular que apontava irregularidades no procedimento e risco ambiental.

Os autores relataram que o terreno, coberto por árvores usadas pela comunidade para lazer, foi cedido sem licitação, sem estudo de impacto ambiental ou de vizinhança e sem consulta pública. Pediram a suspensão das obras e do corte das árvores. O Distrito Federal sustentou que a inexigibilidade de licitação era adequada porque a área concedida fica contígua ao hotel já existente. Alegou, ainda, que o licenciamento ambiental estava dispensado. Já o Hotel Phenicia, afirmou ter atendido todas as exigências legais e alertou para prejuízos econômicos caso a obra fosse interrompida.

Interpol inclui Carla Zambelli na lista de difusão vermelha, que alerta para foragidos

Quinta, 5 de junho de 2025

Após ser condenada a 10 anos de prisão, deputada fugiu e pode ser detida internacionalmente

A parlamentar foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Brasil de Fato — São Paulo (SP)

05.jun.2025

Redação

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) passou a integrar, nesta quinta-feira (5), a lista vermelha da Interpol. A medida, solicitada pela Polícia Federal, foi autorizada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar sua prisão preventiva por descumprimento de ordens judiciais.

A lista de difusão vermelha, cuja inclusão da deputada foi solicitada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ainda na terça-feira (3), é uma ferramenta que visa localizar e prender uma pessoa considerada foragida.

Dia Mundial do Meio Ambiente: conheça o trabalho do MPDFT e os canais de denúncia

Quinta, 5 de junho de 2025

Instituição tem iniciativas voltadas à sustentabilidade, à preservação do território e à defesa da fauna e da flora; qualquer pessoa pode denunciar crimes ambientais

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira, 5 de junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destaca as ações institucionais voltadas à proteção dos recursos naturais e do patrimônio cultural, à preservação da fauna e da flora e à promoção da sustentabilidade no Distrito Federal.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) é a unidade especializada do MPDFT com atribuição nessa área. O vídeo abaixo mostra como ela atua e como pode ser acionada:

Resíduos sólidos e cidadania

A gestão dos resíduos sólidos é um dos grandes desafios ambientais das sociedades urbanas. A criação do aterro sanitário de Brasília e a desativação do Lixão da Estrutural são conquistas que o Ministério Público buscava desde 1996, quando a Prodema propôs uma ação civil pública sobre o tema. O promotor de justiça Roberto Carlos Batista explica que esses foram marcos importantes, mas não encerram a questão: “O Ministério Público continua acompanhando e cobrando cumprimento da sentença, que também prevê a recuperação ambiental e o fim de todas as atividades de descarte naquela área, que hoje ainda recebe resíduos da construção civil".

Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários

Quarta, 4 de junho de 2025

Aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil — Brasília

Publicado em 04/06/2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.

O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.

O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.

Alerta da Embaixada dos EUA sobre regiões do DF criminaliza pobreza e ‘escancara racismo’, dizem especialistas

Quarta, 4 de junho de 2025

Comunicado recomenda que cidadãos norte-americanos evitem Ceilândia, Paranoá, São Sebastião e Santa Maria

Lideranças destacam que, diferente do mostrado por estereótipos violentos, Ceilândia é um importante polo cultural do DF - Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Brasil Fato — Brasília (DF)
03.jun.2025 às 16h25
Bianca Feifel

A Embaixada dos Estados Unidos (EUA) no Brasil emitiu um aviso de viagem em que recomenda que seus cidadãos evitem circular à noite pelo o que chamou de “cidades satélites” do Distrito Federal, citando as regiões administrativas de Ceilândia, Paranoá, São Sebastião e Santa Maria, em razão de supostos riscos de criminalidade e sequestro. O comunicado provocou críticas de lideranças políticas e sociais, que apontam que a recomendação reforça estigmas associados às periferias e desigualdades.

Para o deputado distrital Max Maciel (Psol-DF), nascido e criado em Ceilândia, a recomendação da Embaixada carrega um viés explícito de discriminação social, racial e econômica. “Justamente as regiões onde moram, em sua maioria, pessoas negras e trabalhadoras são tratadas como ameaça. Isso é reforçar o preconceito e a desigualdade com o carimbo de uma instituição internacional. Enquanto deveríamos estar promovendo o intercâmbio cultural e reconhecendo a potência que vem da quebrada, tentam nos silenciar com estigmas”, afirmou.

Segundo o aviso de viagem, “desenvolvimentos habitacionais informais, como favelas, vilas, comunidades ou conglomerados”, devem ser evitados “a qualquer momento”, enquanto as regiões administrativas de Brasília são classificadas como áreas a serem evitadas à noite, entre 18h e 6h. A Embaixada justifica a recomendação citando crimes violentos, como assassinatos, roubos à mão armada, sequestros e atividades de gangues, além de alertar para práticas de golpes que visam turistas estrangeiros.

STF determina que senador Mourão esclareça telefonema do ex-presidente Bolsonaro

Terça, 3 de junho de 2025

Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da PGR; PF terá 15 dias para ouvir senador

Foto: Andressa Anholete/STF

Do STF

03/06/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) preste esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre notícias a respeito de uma ligação telefônica entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O contato teria se dado antes de seu depoimento como testemunha em ação penal que trata da suposta tentativa de golpe.

A decisão foi dada na Ação Penal (AP) 2668 e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a PF terá 15 dias para fazer a oitiva do senador.

Mais 31 pessoas são condenadas pelo STF por participação nos atos antidemocráticos

Terça, 3 de junho de 2025

Todas recusaram acordo com o Ministério Público para encerrar a ação penal e evitar o cumprimento da pena

Foto: Gustavo Moreno/STF

Do STF

03/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário concluídas nos dias 12 e 30 de maio.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.