Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 13 de novembro de 2025

Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF

Quinta, 13 de novembro de 2025 

Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado 

Foto: Bruno Moura/STF

Do STF
13/11/202

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) 1058, encerrado na sessão desta quinta-feira (13). 

A Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) questionava decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideravam que o professor está à disposição do empregador também no intervalo e que esse período deve ser considerado para efeito de remuneração.  Em 2024, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite na Justiça do Trabalho que tratem do tema e, em sessão virtual, propôs que a ADPF fosse julgada diretamente no mérito. Um pedido de destaque do ministro Edson Fachin levou o julgamento ao Plenário físico.

Guerra Anti-fascista Vijay Prashad contesta narrativa ocidental sobre Segunda Guerra Mundial em fórum de Xangai

Quinta, 13 de novembro de 2025

Fórum Acadêmico do Sul Global lançou estudo do Tricontinental sobre 80 anos da vitória na Guerra Mundial Antifascista

Brasil de Fato
13.nov.2025
Xangai (China)
Mauro Ramos

O diretor-executivo do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, Vijay Prashad, fez o discurso de abertura do Fórum Acadêmico do Sul Global (FASG) 2025 nesta quinta-feira (13) em Xangai, China. Em sua apresentação “Duas mentiras e uma enorme verdade”, expôs narrativas falsas propagadas pelo Ocidente sobre a Guerra Mundial Anti-fascista, chamada de Segunda Guerra Mundial, e defendeu que foram a União Soviética e os comunistas chineses os verdadeiros responsáveis pela derrota do nazifascismo.

No final, Prashad apresentou o novo estudo do Instituto Tricontinental “Os 80 anos da vitória na Guerra Mundial Antifascista“.

Distrito Federal é condenado por morte de preso em estabelecimento prisional

Quinta, 13 de novembro de 2025


Imagem ilustrativa

Do TJDF

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a indenizar familiares de preso que faleceu enquanto se encontrava em estabelecimento prisional do Estado.

De acordo com o processo, homem encontrava-se recolhido em estabelecimento prisional, quando ocorreu o seu óbito. Os familiares do interno relatam que ele ficou doente e não teria recebido o devido atendimento. Afirmam ainda que a causa da morte foi tuberculose e que ele só foi encaminhado para tratamento médico, quando o seu quadro já era irreversível.

quarta-feira, 12 de novembro de 2025

AP 2696: concluídas as sustentações orais das defesas dos réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe 

Quarta, 12 de novembro de 2025
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (12), a etapa de sustentações orais das defesas dos réus na Ação Penal (AP) 2696, referente ao chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe. O grupo é composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (18), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão de hoje, foram apresentados os argumentos dos advogados dos quatro réus restantes — Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr., Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares. As sustentações tiveram início ontem, em ordem alfabética, com as defesas de outros seis acusados. Saiba mais

Confira, abaixo, um resumo das manifestações apresentadas na manhã de hoje:

Gama: MPDFT obtém condenação de homem por homicídio cometido em 1999

Quarta, 12 de novembro de 2025

Francisco Edson Pereira, que esteve foragido por 25 anos, foi condenado a 18 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado pelo Tribunal do Júri do Gama


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça do Gama, obteve, nesta terça-feira, 11 de novembro, a condenação de Francisco Edson Pereira, considerado o réu então foragido há mais tempo no Distrito Federal. Ele foi denunciado pelo homicídio de José Eroaldo Ferreira de Menezes, ocorrido em 1º de maio de 1999, no Setor Leste do Gama. Francisco foi condenado a 18 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado.

terça-feira, 11 de novembro de 2025

HOMENS DA GUERRA, HOMENS DA GRANA, O CLIMA E A ENERGIA

Terça, 11 de novembro de 2025

Pedro Augusto Pinho*

HOMENS DA GUERRA, HOMENS DA GRANA, O CLIMA E A ENERGIA

 

O mundo sofreu grande transformação a partir da década de 1970. As finanças passaram a dominar o poder mundial, submetendo a industrialização e a tecnologia produtiva à especulação financeira. Das consequências desta mudança, a mais danosa para humanidade foram as informações deturpadas, manipuladas, construindo inverdades que se transformaram em crenças, dogmas e leis.

Os poderes dos Estados Nacionais e das ideologias humanitárias foram ambos minados pelas falácias das privatizações e da globalização financeira. A história foi reescrita pelas finanças para que, em 1992, o cientista político conservador Francis Fukuyama obtivesse êxito ao lançar o livro “O Fim da História e o Último Homem”. 

MPDFT denuncia homem por tentativa de feminicídio e outros crimes no Riacho Fundo

Terça, 11 de novembro de 2025



Acusado já cumpria pena por duas tentativas de feminicídio e voltou a atacar durante saída temporária

Do MPDFT

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Tribunal do Júri e de Delitos de Trânsito do Riacho Fundo, ofereceu, nesta segunda-feira, 10 de novembro, denúncia contra Nilton Imaculado Ribeiro pelos crimes de tentativa de feminicídio, roubo, extorsão, ameaça e divulgação não consentida de cenas de nudez e sexo.

segunda-feira, 10 de novembro de 2025

Homem foragido há mais tempo no Distrito Federal será julgado nesta terça-feira

Segunda, 10 de novembro de 2025

Réu foi encontrado 25 anos depois do crime por meio de diligências da Promotoria de Justiça do Gama

Será realizado, nesta terça-feira, 11 de novembro, o júri de Francisco Edson Pereira, o réu foragido há mais tempo no Distrito Federal. Ele foi denunciado por um homicídio cometido em 1999. A sessão ocorrerá no Tribunal do Júri do Gama a partir das 9h.

Francisco trabalhava como repositor em um supermercado da cidade na época do crime. No dia 1º de maio de 1999, no Setor Leste, ele esfaqueou José Eroaldo Ferreira de Menezes, que não resistiu aos ferimentos e morreu.

PUNHAL VERDE AMARELO —STF inicia nesta terça julgamento de militares acusados de planejar assassinato de Lula, Alckmin e Moraes

Segunda, 10 de novembro de 2025

Nove integrantes do Exército e um agente da Polícia Federal fazem parte do Núcleo 3 da trama golpista

Brasil de Fato — Brasília (DF)
Postado originalmente no BdF em 10.nov.2025


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11) o julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe, integrado por nove militares e um agente da Polícia Federal. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional.

Entre as ações envolvendo os dez réus, entre os quais, os chamados “Kids Pretos” do Exército, está o planejamento da chamada Operação Punhal Verde Amarelo, que incluia o monitoramento e execução do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e do presidente e vice-presidente eleitos em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

MPDFT recomenda transparência e impessoalidade na destinação de recursos parlamentares

Segunda, 10 de novembro de 2025


Recomendação visa garantir o interesse público e evitar a indicação direta de entidades, sem a apresentação de justificativas

Do MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou aos deputados distritais que, ao destinarem emenda parlamentar à organização da sociedade civil (OSC), com dispensa de chamamento público, apresentem de forma detalhada a motivação da escolha da entidade em conformidade com as normas das políticas públicas setoriais do Distrito Federal. O documento foi apresentado aos parlamentares nesta quinta-feira, 5 de novembro, pelo procurador-geral de justiça, Georges Seigneur. O prazo para cumprir a recomendação é de 15 dias.

A iniciativa visa assegurar, na orientação traçada pelo STF, a transparência e garantir os princípios da impessoalidade e da eficiência na destinação de recursos públicos e na prestação de contas à sociedade. Dados do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep) revelam que, entre 2022 e 2025, foram autorizados R$ 995.315.392,41 milhões para emendas parlamentares, mediante a indicação nominal, com dispensa do chamamento público. Em 2025, o limite constitucional e legal para as emendas parlamentares individuais foi fixado em R$ 30.141 milhões por deputado distrital, totalizando em R$ 723.284 milhões.

domingo, 9 de novembro de 2025

QUEM FAZ LOBBY PARA OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS?

Domingo, 9 de novembro de 2025

Pedro Augusto Pinho*

QUEM FAZ LOBBY PARA OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS?

 

É preciso muita ingenuidade ou profunda ignorância para acreditar nas informações e análises de “O Globo”. No domingo, 9 de novembro de 2025, na primeira página lê-se a chamada para coluna de Míriam Leitão, à página 18, com os dizeres “Mundo deve se liberar do lobby fóssil”.


Quais são os combustíveis fósseis, quando surgiram e teriam ou precisariam de algum lobista?


Os combustíveis fósseis são o carvão mineral e o petróleo, este último é encontrado na forma líquida, óleo, e na forma gasosa, gás natural, em rochas permeáveis e porosas de reservatórios. É preciso distingui-lo do petróleo, ou seja, do óleo e do gás obtidos de folhelhos betuminosos. O processo de obtenção já é distinto; para petróleo perfuram-se poços, para o betume realiza-se o fracking (fraturamento hidráulico).


O uso episódico de carvão mineral ou as exsudações de óleo remontam à antiguidade, mas, em larga escala, o uso do carvão mineral começa com a Revolução Industrial, no século XVIII, principalmente na Inglaterra, devido à escassez de lenha, ou seja, pela falta de carvão vegetal.


Desde o início da Idade Moderna, meados do século XV, o combustível que movia a Europa era resultado da destruição das florestas. Quando o caro leitor viaja pela Europa, atravessando florestas pela Alemanha, França, Espanha, Áustria, Suíça, não imagina que parte considerável, quase integralmente, são compostas por plantações, estabelecidas artificialmente, e geridas intensivamente para fins como produção de madeira. As florestas naturais representam cerca de 0,3%, e se concentram na Bósnia e Herzegovina, no Parque Nacional Sutjeska, perto da fronteira com Montenegro.


Esta agressão ecológica perdurou até meados do século XVIII, quando foi substituída pelo carvão mineral, abundante na Grã-Bretanha. O petróleo foi descoberto cerca de cem anos depois, quase simultaneamente, no Azerbaijão (1846), pelos irmãos mais velhos de Alfred Nobel, criador do Prêmio Nobel, das mais ricas famílias da Europa, e nos Estados Unidos da América (EUA), em 1859, pelo minerador Edwin Drake, procurando extrair sal do subsolo.


O carvão mineral é mais eficiente que o carvão vegetal devido ao seu maior poder calorífico e capacidade de produzir mais energia por unidade de peso. Em comparação com o petróleo, ambos são combustíveis fósseis com alta eficiência, mas o petróleo tende a ser mais denso em energia e versátil em suas aplicações, além de ser mais barato para idêntica quantidade de energia obtida.


Se fossem coerentes na defesa do liberalismo, nem a jornalista nem seus editores defenderiam o uso das “energias alternativas”, que têm levado os EUA e a Europa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) à desindustrialização e ao desemprego. Se estiverem tão preocupados com a poluição das fontes energéticas fósseis, deveriam incentivar a pesquisa da energia nuclear, como vem realizando a China, o único país que já obteve, ainda que por pouquíssimo tempo, a produção da energia pela fusão nuclear, a mais possante e limpa energia conhecida.


Porém a questão é outra. E decorre da batalha travada, desde a I Grande Guerra (1914-1918), pelo poder mundial, entre o poder financeiro e o poder industrial.



A HISTÓRIA DE MAIS DE UM SÉCULO QUE CONTINUA FORA DAS MÍDIAS


A aristocracia inglesa teve a sabedoria de construir sua marinha não apenas para guerra, conquista e comércio, mas para se enriquecer. E obteve sucesso, apropriando-se de descobertas: portuguesas, na América; italianas e espanholas, na África; e ampliando suas próprias aventuras pelos mares bravios. Quando tem início a industrialização, ao contrário de outros países, não deixa que se constitua uma nova e poderosa classe, os industriais, mas os submete aos empréstimos, deixa-os serem conduzidos pela aristocracia. E é esta aristocracia que dominará o século XIX como o Império onde o Sol nunca se põe.


Mas o petróleo, que passa a ser o motor do mundo, ao contrário do carvão mineral, não existia no Reino Unido, mas deu até 1922 autossuficiência aos EUA.


Ao fim da I Grande Guerra (I GG), com as perdas britânicas com a Revolução Russa de outubro de 1918, a aristocracia inglesa já não desfrutava do mesmo poder que no século XIX, mas não se conformava e partiu para confrontar a industrialização e seu motor, o petróleo. A princípio não agressivamente, até porque o Reino Unido tinha uma das cinco irmãs que dominavam o mundo do petróleo: a Royal Dutch Shell. Porém a criação da Organização dos Países Exportadores do Petróleo (OPEP), as independências das colônias na África, e o protagonismo estadunidense obrigaram a construir uma narrativa onde o petróleo era o mal para humanidade e sua substituição, por outras produtoras de energia, verdadeira obrigação para preservação da vida do homem e da natureza no planeta.


Desde meados do século XVII, as águas do rio Tâmisa não eram consideradas potáveis, porém, no quente verão de 1858, o odor emanado causou o “Grande Fedor”, que mobilizou a sociedade e obrigou o Governo a adotar medidas para criar um sistema de saneamento para a cidade. Muitas destas iniciativas populares ganharam apoio de cientistas, transformando uma questão circunscrita a Londres numa preocupação nacional. Assim, a aristocracia assimilou a questão ambiental, logo ampliada para climática e global para o combate aos combustíveis fósseis, esquecida do carvão mineral, que, por questão de eficiência e custo, fora substituído pelo petróleo.


Após a II Grande Guerra, os EUA e sua indústria tomam conta do Planeta, tendo como opositora a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), constituída em dezembro de 1922. Denominada Guerra Fria, a disputa entre os EUA e a URSS toma o mundo pós 1945, quando, desde meados da década de 1920, a aristocracia inglesa combatia a industrialização estadunidense. Na disputa finanças vs indústria muitos eventos foram ocorrendo, ora favorecendo as finanças ora a industrialização, quando em 1980 as finanças obtêm a grande vitória da desregulação financeira nos dois maiores mercados do planeta: Londres e Nova Iorque, logo se espalhando pelos demais.


O que se sucede a seguir pode ser considerado consequência, sendo mais notável a verdadeira constituição mundial na forma de um decálogo, em 1989, denominado Consenso de Washington. Com a falência do sistema socialista russo, burocratizado e corrupto desde 1964, Mikhail Gorbachev dá por finda a URSS que é substituída pela Comunidade dos Estados Independentes (CEI), em dezembro de 1991.


Vencedoras da industrialização e da governança socialista impuseram um fantoche na Rússia — a China, desde o fracasso da Revolução Cultural, era governada por Deng Xiao Ping (1978.1989), adepto do capitalismo — e passaram a emitir títulos sem lastro que deram grandes lucros aos financistas, até a crise de 2008/2010. Também constituíam novas organizações para gestão, com mais flexibilidade do que os bancos, cerceados por legislações e regulamentos, que se denominaram gestores de ativos: BlackRock, Vanguard, Fidelity Investments, State Street Global Advisors, J.P. Morgan Asset Management, Capital Group, Nuveen, UBS Asset Management, Goldman Sachs Asset Management e Amundi. Também criaram gestores de maior risco, denominados Hedge Funds, que elevaram as especulações no mercado das finanças. Consolidaram as finanças seu poder.

Mas se subjugaram a industrialização, não conseguiram eliminar o petróleo pela simples racionalidade administrativa que não substitui um produto melhor e mais barato por outro menos eficiente e mais oneroso. Daí as campanhas midiatizadas, subsidiadas das transições energéticas.



O TERRÍVEL FUTURO DE UM MUNDO SEM EMPREGO E SÓ PARA RICOS


Míriam Leitão cita, na sua coluna “Belém e o futuro da humanidade” (O Globo, Ano CI, Nº 33.697), o secretário-geral da ONU, António Guterres: “terrível futuro se o mundo continuar prisioneiro do lobby fóssil”. Examinemos as alternativas.


O grande lobby deste século XXI está nos donos e CEOs das plataformas e mídias virtuais. Apenas como exemplos: Mark Zuckerberg, da META; Elon Musk, da Space X; Jeff Bezos, da Amazon; Bill Gates, da Microsoft; Jensen Hung, da NVidia; Larry Page e Sergey Brin, da Alphabet, entre tantos outros que informam e desinformam todos que têm um aparelho celular.


A transição energética não leva a energia para maior eficiência e menores custos, muito ao contrário.


O ex-presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates (26/1/2023-21/5/2024), firmou uma parceria com a WEG para investir R$ 130 milhões na produção de 7 MW em energia eólica offshore. Todas as variáveis desta equivalência por barris de petróleo são muito relativas, entre outros fatores estão a qualidade do petróleo, a eficiência da usina geradora e o período analisado. Porém pode-se estipular que um barril de petróleo equivalente (BOE) contém aproximadamente 1,7 MWh (megawatt-hora) de energia. Considerando o período de Prates a frente da Petrobrás, podemos estipular a US$ 74 o preço do barril de petróleo e a conversão cambial US$/R$ de um para 2,38. Péssimo negócio para a Petrobrás e para o Brasil: uma energia cara e intermitente ao invés de um bem de múltiplos usos e produtor de energia estocável.

Na verdade, quando se refere a transição ninguém pensa no retorno ao passado, mas numa conquista para o futuro. O Sol e o vento estão no primórdio da energia utilizada pelo homem. Só falta a destruição das florestas como fez a Europa antes de descobrir o carvão mineral.


E considerando a COP30, o que poderia fazer o Brasil numa Amazônia governada por mais de cem mil Organizações Não Governamentais (ONGs) com interesses tão distintos que vão a catequese de índios ao tráfico de drogas.


Porém temos que reconhecer que a governança das finanças desde 1980 já produziu menos instrução para o povo e muito mais misticismo, acreditando mais em milagres do que na ciência, a ponto de ter Ministro da Saúde combatendo a vacinação.


Realmente a jornalista deve ficar se iludindo e a seus leitores com valores de investimentos, o  Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e suas avaliações de risco, taxas de retorno, controle das aplicações e outras fantasias para que as ONGs prossigam com seus trabalhos e o Brasil não tenha controle da Amazônia Brasileira, dos espaços de menores salários no País.


*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.


PAÍS DOS MASSACRES —Mães de assassinados pela PM e familiares de presos denunciam ‘Brasil da chacina’ em SP: ‘A gente não faz um filho para ser morto na mão da polícia’

Domingo, 9 de novembro de 202

PAÍS DOS MASSACRES
Mães de assassinados pela PM e familiares de presos denunciam ‘Brasil da chacina’ em SP: ‘A gente não faz um filho para ser morto na mão da polícia’

Movimentos de familiares de vítimas do Estado apontaram caminhos de resistência e de luta no Festival Antirracista


‘O Brasil é a chacina’. Essa foi a mensagem exposta no painel “Quantos mais têm que morrer para essa guerra acabar? – do Carandiru ao Massacre da Penha”, durante a programação deste sábado (8) do Festival Antirracista de Cultura e Resistência, no Galpão Elza Soares, em São Paulo.

Em meio à comoção e revolta pelo recente massacre nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, mães, familiares de presos, parlamentares e representantes de organizações do movimento negro denunciaram que a naturalização de chacinas de corpos negros no Brasil é parte de um projeto de poder estruturado desde o período da escravidão.

“O debate não é se foi operação ou se foi chacina. O Brasil é a chacina há mais de 500 anos”, 

sexta-feira, 7 de novembro de 2025

STF: 1ª Turma tem unanimidade para rejeitar recursos de ex-presidente Bolsonaro e demais condenados na AP 2668

Sexta. 7 de novembro de 2025

Para o colegiado, recursos apenas reiteraram argumentos superados no julgamento da ação. Sessão virtual termina no dia 14, às 23h59 

Do STF
07/11/2025 20:24 - Atualizado há 28 segundos atrás
Foto: Bruno Carneiro/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para rejeitar os recursos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de outros seis condenados na Ação Penal  (AP) 2668 , que trata da tentativa de golpe de Estado. Os recursos estão em julgamento na sessão virtual que começou às 11h desta sexta e termina às 23h59 do dia 14/11. 

Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração. 

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado. O ministro Fux não participou do julgamento porque passou a integrar a Segunda Turma.

quinta-feira, 6 de novembro de 2025

Brasil e China: o abismo entre dois modelos de desenvolvimento

Quinta, 6 de novembro de 2025
  • Brasil e China: o abismo entre dois modelos de desenvolvimento
  • Por Roberto Amaral*

  • O atraso, seja político, seja econômico, sempre foi a ideologia da classe dominante aqui instalada pelas naus portuguesas, dependente da irmandade siamesa entre latifúndio e escravismo. O primarismo fez-se valer como necessidade da política de posse da terra, alternativa à colonização para a qual Portugal carecia de meios. Assim, com as nuances impostas pelo processo histórico, o atraso estrutural chega ao capitalismo e à República nos meados do século XX, impondo ao novo regime, no contrapelo da modernidade prometida, o modelo colonial da plantation, voltado para a exportação.

  • A República herda os males do Império.

  • Os primeiros ideólogos do primarismo, implícita nele a dependência e a alienação de um projeto de nação e de país, destacaram-se ainda antes da Independência, e um de seus ícones certamente é o Visconde de Cairu, defensor da abertura comercial e de nossa integração atlântica — necessariamente dependente — como fornecedores de produtos primários (Princípios de economia política, 1804). Teófilo Otoni, meio século adiante, insistiria na prioridade brasileira da agricultura de exportação (Discursos parlamentares, 1850). Um pouco mais tarde (1870–1888), às vésperas da despedida da monarquia, o Partido Conservador, chefiando o último gabinete de Pedro II, proclama nosso destino como “um país agrícola por natureza” e “a lavoura como o esteio da nacionalidade”.

Segurança Pública: O que fazer

Quinta, 6 de novembro de 2025

Após ação brutal no Rio, direita busca explorar eleitoralmente o medo e colocá-lo no centro da agenda brasileira. Governo hesita. Mas alternativas, concretas e já testadas em diversos pontos do mundo, pode refundar a Segurança e as Polícias

OutrasPalavras           Crise Brasileira
Arte: Riel/Exposição Insegurança Pública/Centro Cultural UFMG

Título original: O que fazer

O controle territorial por grupos armados no Rio de Janeiro submete a população residente nessas áreas a um domínio tirânico e a toda sorte de abusos, incluindo a cobrança de taxas por bens e serviços e interdições ao exercício de direitos básicos. Trata-se, portanto, não apenas de um sério problema de segurança pública como de uma forma de negar aos mais pobres o respeito e a condição plena de cidadania. Esse controle territorial armado é exercido por dois tipos de organizações criminosas: as fações criminais e as milícias.

Durante o governo Cláudio Castro, as facções e as milícias expandiram seus territórios, sendo que as milícias mais que dobraram o número de pessoas sob seu domínio. Atualmente, mais de dois milhões de pessoas vivem em áreas controladas por milícias no Rio. Por qualquer indicador de gravidade possível, o desafio de desmontar as organizações milicianas é, de longe, o mais urgente e o mais importante pela simples razão de que as milícias são formadas sobretudo por policiais e ex-policiais e não há como se pensar em qualquer política de segurança séria no RJ se as instituições policiais seguirem infiltradas pelo crime organizado.

O crime organizado se infiltrou nas instituições policiais, porque elas operam em uma moldura institucional de ampla autonomia e nenhum controle.

Por falta de licitação, MPDFT obtém liminar que suspende edital do projeto “Nosso Natal 2025”

Quinta, 6 de novembro de 2025


Ação Civil Pública defende que a prestação de serviços especificada no projeto é típica de licitações, e não de termo de colaboração

Do MPDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta terça-feira, 4 de novembro, decisão liminar favorável à ação civil pública ajuizada para invalidar o edital publicado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) em 6 de outubro. Com a medida, o chamamento, que previa a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução do projeto “Nosso Natal 2025”, fica suspenso até o julgamento final do processo.

Ação Civil Pública

Em 30 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) requereu a suspensão dos efeitos do edital de chamamento público n.º 27/2025 e de todos os atos subsequentes até o trânsito em julgado do processo. O pedido é para que o edital seja anulado por utilizar o instrumento do Termo de Colaboração quando o correto seria a escolha por meio de licitação.

quarta-feira, 5 de novembro de 2025

Petróleo e gás natural do pré-sal batem novo recorde em setembro

Quarta, 5 de novembro de 2025

A produção de petróleo e gás natural no pré-sal, de 4,143 milhões de boe/d, teve um aumento de 2,7% em relação ao mês anterior e de 12,5% se comparado a setembro de 2024.


Da AEPT

Em setembro, as produções de petróleo e gás natural do pré-sal atingiram novo recorde, totalizando 4,143 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Esse e outros dados consolidados da produção nacional foram divulgados hoje (3/11) pela ANP no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de setembro de 2025.

A produção total nacional de petróleo e gás, considerando todos os ambientes (pré-sal, pós-sal e terra) foi de 5,114 milhões de boe/d. Neste caso, não foi superado o recorde anterior, alcançado em julho deste ano, com 5,160 milhões de boe/d.

No caso do petróleo, foram extraídos, em setembro, 3,915 milhões de barris por dia (bbl/d), um aumento de 0,5% na comparação com agosto e de 12,7% em relação ao mesmo mês de 2024.

Já a produção de gás natural foi de 190,60 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Isso representou um aumento de 0,9% em comparação ao mês anterior e de 12,1% com relação a setembro de 2024.

terça-feira, 4 de novembro de 2025

OPERAÇÃO CONTENÇÃO, COP30 E ESTADO NACIONAL SEM INSTITUCIONALIZAÇÃO

Terça, 4 de novembro de 2025

OPERAÇÃO CONTENÇÃO, COP30 E ESTADO NACIONAL SEM INSTITUCIONALIZAÇÃO

 

Tudo é grande na Inglaterra, mesmo o que não é bom, mesmo a oligarquia. O patriciado inglês é o patriciado, no sentido absoluto da palavra. Não há feudalismo mais ilustre, mais terrível e mais vivaz. Cumpre dizer que esse feudalismo foi por vezes útil. É na Inglaterra que este fenômeno, a Nobreza, deve ser estudado, da mesma maneira que é na França que se deve estudar este outro fenômeno, a Realeza. O verdadeiro título deste livro deveria ser a Aristocracia.” (Victor Hugo, “O Homem que Ri”, 1869).



 

Pedro Augusto Pinho*

O que significa a institucionalização de um Estado Nacional?

Por toda a História do Brasil, que começa com a chegada de Tomé de Sousa em Salvador, em março/1549, com cerca de mil pessoas, constituindo o Governo-Geral, instituindo quatro órgãos: governador-geral, capitão-mor da costa, ouvidor-mor e provedor-mor, até novembro/1930, com a designação de Getúlio Vargas para presidente do Governo Provisório, nosso País, excetuando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, de novembro/1823, nada mais teve do que o desdobramento pelo volume de atividades e pela necessidade de gestão dos mesmos quatro órgãos fruto do Regulamento de D. João III, 15º rei de Portugal (1521-1557).